247 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.
“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.
Pela primeira vez na história, Brasil tem um ocupante da presidência da República investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial.
Pressionado por todos os lados, Temer ainda não renunciou porque precisa preservar o foro privilegiado, mas delatores o apontam como corrupto e beneficiário de propinas gigantescas.
Abaixo, reportagem da Reuters sobre as acusações que pesam contra Temer:
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Michel Temer será investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, no inquérito aberto esta semana pelo Supremo Tribunal Federal com base na delação do empresário Joesley Batista.
Os documentos liberados na tarde desta sexta-feira revelam que Temer é acusado de receber cerca de 15 milhões de reais pela sua atuação em favor dos interesses da JBS, empresa dos irmãos Batista –Joesley e Wesley. O presidente também é citado como tendo se associado ao senador afastado Aécio Neves na tentativa de interferir nas investigações da operação Lava Jato.
“Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, diz a Procuradoria-Geral da República no pedido de inquérito aceito pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
A PGR aponta que o próprio Temer indicou o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para ser um interlocutor de confiança para Joesley Batista que, em encontro gravado no Palácio do Jaburu, reclama que havia perdido o contato no governo desde a saída do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, com quem vinha conversando desde o início da gestão Temer.
O empresário descreveu e gravou vários encontros com Loures, a quem teria oferecido 5 por cento dos lucros que passaria a ter com a solução de um impasse que a empresa tentava resolver no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo Joesley, Loures teria entendido que a oferta seria de propina e o deputado –à época assessor especial de Michel Temer na Presidência– teria respondido “tudo bem, tudo bem”.
Fachin, chegou a devolver o pedido de abertura de inquérito contra Temer à PGR pedindo mais explicações, mas ao final decidiu pela autorização. O ministro concordou com a argumentação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que os crimes teriam acontecido durante o mandato e continuavam acontecendo.
Em sua decisão, o ministro afirma que é necessária a abertura de investigação imediatamente porque “práticas supostamente criminosas cuja execução e exaurimento estão em curso ou estão prestes a ocorrer” precisavam da imediata intervenção do Estado.
Em nota divulgada nesta sexta, Temer negou ter recebido valores que não fossem os permitidos pela lei eleitoral. O presidente reiterou que não tem envolvimento em nenhum tipo de crime.
Em nota divulgada no site do PSDB, a assessoria do senador afastado diz que não existe qualquer ato dele, como parlamentar ou presidente da legenda, que possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Lava Jato.
“O senador Aécio Neves jamais agiu ou conversou com quem quer que seja no sentido de criar qualquer tipo de empecilho à Operação Lava Jato ou à Polícia Federal, que sempre teve seu trabalho e autonomia apoiados pelo senador em suas agendas legislativas, e também como dirigente partidário”, diz a nota.
R$400 MILHÕES
Na delação há relatos de houve pagamentos de cerca de 400 milhões de reais ao longo dos últimos anos para políticos e servidores públicos, incluindo ministros de Estado, senadores, deputados. Outros 100 milhões de reais teriam sido pagos em doações oficiais.
Joesley Batista relata, por exemplo, o pagamento de 30 milhões de reais para o ex-ministro Antonio Palocci, então coordenador da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff à Presidência.
Aécio, alvo do mesmo inquérito, teria recebido 80 milhões em caixa 2 para campanha. Depois disso, no ano passado, o tucano foi gravado pedindo 2 milhões de reais para o empresário, justificando que seria para pagar “advogados”. O dinheiro, monitorado pela Polícia Federal, foi parar nas contas do também senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Joesley confessa ainda ter pago 5 milhões ao ex-deputado Eduardo Cunha quando ele já estava preso, como “sobra de propina” de um acerto de 20 milhões, em troca de uma ajuda que Cunha havia dado na tramitação de uma lei que desonerava o setor de frango.
O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria recebido 5 milhões pela tramitação de uma medida provisória sobre PIS/Cofins.
Em nota, o senador “afirma que os diálogos relatados pelo delator são imaginários, nunca aconteceram, são mentirosos, como é possível constatar na prestação de contas do diretório nacional de PMDB ao TSE”.
“Como relator revisor, o senador recebeu representantes do setor sim, como é absolutamente normal em casos de relatoria”, afirma nota da assessoria de imprensa de Eunício, acrescentando que ele “não usa e nunca usou suas funções legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas”.
PLANALTO
No Palácio do Planalto, a reação na noite de quinta-feira, depois que foi divulgada a gravação entre Temer e Joesley, foi de alívio. A avaliação era de que a gravação “não tinha nada do que havia sido dito”, como disse à Reuters uma fonte.
Ainda assim, a Reuters confirmou que o Planalto decidiu mandar fazer uma perícia no áudio, alegando que a gravação parece ser editada. O governo também pretende alegar que há crime na gravação de um presidente da República, e a prova não poderia ser aceita.
No entanto, em seu despacho, Fachin registra que a gravação não é irregular, já que há previsão legal de gravação ambiental, feita por alguém que também está sendo gravado, ser usada como prova.
DILMA E LULA
Em outra frente, Joesley e o executivo da controladora da JBS Ricardo Saud apontam em depoimentos pagamento de vantagens indevidas de 50 milhões de dólares ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de 30 milhões de dólares à ex-presidente Dilma Rousseff, em ambos os casos em contas no exterior.
O empresário afirma que abriu uma conta no exterior para a propina destinada a Lula e que o saldo dessa conta chegou a 70 milhões de dólares. Posteriormente, em 2011, quando Dilma chegou à Presidência, ele teve de abrir nova conta cujo saldo, de acordo com o empresário, bateu em 80 milhões de dólares.
Assim, de acordo com o delator, essas contas somadas chegaram a ter 150 milhões de dólares.
Em nota, a assessoria de imprensa de Dilma afirma que a ex-presidente classificou como “improcedentes e inverídicas” as declarações de Joesley.
“Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo”, afirma a nota.
Já a defesa de Lula voltou a dizer que a vida do ex-presidente e seus familiares foi devassada pela operação Lava Jato. “Todos os sigilos –bancário, fiscal e contábil– foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente”, dizem advogados em nota.
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Fonte: 247.
