Na segunda-feira (15), o juiz Sergio Moro negou uma série de pedidos da defesa de Lula para juntar aos autos da ação penal do caso triplex novas provas que ajudariam a negar a suposta participação do ex-presidente em esquema de corrupção na Petrobras.
Nesse processo, Lula é acusado de ter recebido da OAS um apartamento triplex, no Guarujá, e repasses para custear o armazenamento do acervo presidencial. Em troca, a empreiteira ganhou três contratos com a Petrobras.
Após a audiência de Lula, no último dia 10, a defesa solicitou a Moro uma “perícia financeira” no triplex, para juntar mais provas de que o imóvel não só está em nome da OAS, já que nunca foi vendido, como ainda foi dado como garantia pela empresa em operações financeiras.
Moro respondeu que saber quem é o dono do triplex é “questão central” nesta ação penal, mas sinalizou que os depoimentos prestados até agora por testemunhas e outros réus, além de documentos que constam nos autos – incluindo várias delações premiadas – são provas mais “pertinentes” do que uma nova perícia, que seria “custosa e demorada”.
Ao negar os requerimentos de Lula, Moro apontou que “a ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis as custosas e as protelatórias.”
Moro impediu que Lula tivesse acesso às auditorias realizadas na OAS Construtora e OAS Empreendimentos, para saber se há indícios de participação do ex-presidente em eventuais ilícitos e se a transferência dos empreendimentos da Bancoop para a OAS também teria ocorrido com irregularidades.
Impediu, também, a OAS de explicar porquê colocou o triplex no contrato de recuperação Judicial.
Indeferiu pedido para ouvir duas arquitetas citadas por Roberto Moreira Ferreira, responsável direto pela reforma do triplex. Isso na tentativa, segundo Moro, de esvaziar depoimentos prestados por Leo Pinheiro e Paulo Godilho.
“A Defesa, aparentemente, questiona a veracidade desses depoimentos. Mas, verazes ou não, as arquitetas arroladas de maneira precária sequer teriam o que esclarecer, já que não teriam tido contato com o casal presidencial mesmo segundo os depoimentos questionados pela Defesa. E, considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto”, respondeu Moro.
Quanto à Petrobras, Moro não aceitou que a estatal fosse obrigada a entregar documentos à defesa de Lula como requereu os advogados (com acesso amplo, na sede da empresa) e tampouco aceitou ouvir funcionários da Petrobras que explicariam como funciona o controle interno.
Fonte: Jornal GGN.
