Reunidos em assembleia na terça-feira, 25 de abril, na Sede da APAER, em Florianópolis, 500 trabalhadores na Cidasc, Epagri e Ceasa descartaram Greve ao aprovarem por grande maioria a contraproposta do governo às suas pautas de reivindicações.
A contraproposta foi enviada pelo governo e empresas ao Comando Unificado dos Sindicatos de Trabalhadores na Agricultura na noite anterior (24) e acata principais exigências da categoria, que tem data base 1º de maio.
A categoria conquistou reposição do INPC integral nos salários e auxílio alimentação, a renovação das cláusulas sociais como o auxílio creche, cuja correção será feita com base no valor do piso estadual, além da garantia de emprego até 2019. Quanto ao reconhecimento da Greve de 2015, que resultou em descontos dos dias parados, o governo alegou que o assunto está sendo tratado no Poder Judiciário. O aumento real de 3% nos salários e a revisão de regras do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) também ficaram de fora.
Desde que iniciaram as negociações, dia 20 de março, o governo e empresas se mantinham intransigentes em oferecer reposição de apenas 50% do INPC acumulado nos últimos doze meses nos salários e sem a correção no auxílio alimentação e outros. Caso essa proposta não chegasse a tempo, os trabalhadores poderiam deliberar por greve. Assim, havia também o risco de ficarem sem um Acordo Coletivo de Trabalho válido a partir deste 1º de maio, devido à resolução nº 03/2017 do Conselho Político Financeiro da Secretaria da Fazenda Estadual, que extinguia a validade do Acordo anterior.
Foi a primeira vez em muitos anos que o ACT foi firmado respeitando a data-base. Em 2016, o Acordo foi firmado somente a partir dezembro e sem retroativo do INPC. As perdas representaram mais de 80% de um salário de cada trabalhador. Sérgio Ricardo de Lima, coordenador do Sindaspi/SC alerta que, a partir disso a categoria pode avançar mais e que precisa lutar para reconquistar o que se perdeu nos outros anos.
Audiência Pública propõe ações para fortalecer empresas
Ainda pela manhã, Audiência Pública na Assembleia Legislativa debateu ações necessárias para fortalecer as empresas Ceasa, Cidasc e Epagri. A atividade foi considerada sucesso por todos presentes, principalmente por ser a 1ª vez que o tema ser tratado nesse âmbito.
Muitas foram as reclamações acerca do descaso com o serviço público, do desmonte das empresas e da terceirização cada vez mais presente, no entanto muitos foram as observações acerca da importância delas para a economia de SC. Trinta por cento do PIB Estadual advém do setor agrícola. Antônio Tiago, presidente do Sintagri, ressaltou que se não fosse a excelência de serviços prestados, a Operação Carne Fraca teria trazido muito mais prejuízos no Estado.
Entre as principais propostas encaminhadas pela audiência estão aumento das verbas do orçamento do Estado de 2,4% atuais para no mínimo 5%; a realização de concurso público e a valorização dos trabalhadores e dos serviços por eles prestados; a melhoria no diálogo entre direção das empresas e empregados; realização de seminários regionais para debater a gestão das empresas pra que seja ampliada a perspectiva do trabalho social realizado (que não somente vise ao agronegócio); traçar plano estratégico de desenvolvimento das empresas e implantar políticas públicas de agroecologia.
Participaram da Audiência trabalhadores vindos de todas as regiões de SC e à mesa estavam representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, do Legislativo Catarinense, dos Sindicatos de Trabalhadores, da Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).
A audiência foi realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc.
