O despacho do Supremo Tribunal Federal (STF) que relaciona o governador de Santa Catarina com a Operação Lava Jato narra o pagamento de R$ 2 milhões, por meio do chamado caixa 2, em 2010. O documento faz parte das delações de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Paulo Roberto Welzel.
“Relatam o pagamento de vantagens, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma não contabilizada, a pretexto da campanha eleitoral de João Raimundo Colombo ao governo do Estado de Santa Catarina, no ano de 2010. A negociação foi intermediada pela pessoa de Ênio Branco e os valores foram entregues a José Carlos Oneda, sendo que objetivava-se, como contrapartida e em caso de vitória eleitoral, o favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico”.
Veja trecho de um dos depoimentos de Fernando Reis, presidente da Odebrecht Ambiental:
Como não tem nenhum político com foro privilegiado na mesma investigação, o relator do caso, ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu a petição do governador (6762) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que tem a função de investigar e julgar governadores. É no mesmo STJ que um outro inquérito já está em andamento e pode também relacionar o governador ou ser anexado ao caso narrado pelo ministro Fachin. Trata-se do inquérito 1139. No dia 19 de dezembro de 2016, o processo recebeu uma petição em sete folhas de André Agostini Moreno.
Como mostrou o jornal Notícia do Dia em março de 2016, identificado pelo codinome “Galego”, Agostini Moreno é assessor comissionado da Secretaria de Estado da Casa Civil em Santa Catarina. Foi apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como um dos recebedores de propina em espécie distribuída por executivos da Odebrecht para agentes públicos e políticos.
Abaixo, trecho do depoimento de Paulo Roberto Welzel, ex-diretor da Divisão Sul da Odebrecht:
Moreno foi conduzido coercitivamente durante a 26ª fase da operação, chamada de Xepa. Após prestar depoimento, foi liberado. A defesa nega que ele tenha recebido valores, enquanto o governo afirma até agora desconhecer ligações do servidor com a construtora. O assessor foi identificado entre os nomes da investigação de pagamentos ilegais feitos de forma organizada em uma série de obras no país, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais. Além de assessor da Casa Civil, Moreno também atuou como advogado da coligação do PSD.
O nome de Moreno aparece em uma planilha na qual o diretor da Odebrecht Ambiental, Eduardo Barbosa, teria determinado o pagamento de R$ 1 milhão, no dia 23 de outubro de 2014. Na época, o assessor era o advogado no TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) da chapa que reelegeu Raimundo Colombo.
Segundo a investigação, o valor em espécie foi pago no hotel Grand Hyatt, na avenida Nações Unidas, bairro do Brooklin, em São Paulo. “Requisitadas informações ao hotel, foi possível localizar um hóspede de nome André Agostini Moreno no período da entrega”, completa o relatório da PF e que motivou o pedido de depoimento do servidor do governo estadual.
Aprovadas com ressalvas
André Agostini Moreno foi nomeado no inicio do governo de Raimundo Colombo, como assessor da Casa Civil, em 3 de janeiro de 2011. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), está filiado ao PSD desde outubro de 2011. Nas eleições de 2014 atuou como advogado da coligação, inclusive defendendo a prestação das contas do partido, aprovadas com ressalvas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Em nota divulgada ainda na noite desta terça-feira (11), o governo nega que a empresa tenha relações com a administração estadual:
“Conforme foi informado desde a primeira vez, a empresa Odebrecht não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o Governo do Estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração em janeiro de 2011. O Governo do Estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis.”
Questionado pela reportagem do site sobre o conteúdo despacho que cita os diretores da Celesc, o diretor de imprensa do governado estadual, Claudio Thomas, disse que não tinha ainda essa informação e que buscaria uma resposta na manhã desta quarta-feira (12).
Fonte: Congresso em Foco
