Vivemos dias incertos de ataques ao Meio Ambiente e aos nossos Direitos Sociais e Trabalhistas. Estão em voga em todo o país as Privatizações de Patrimônios e Empresas Públicas, com ampliação das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), cortes nos investimentos públicos e ampliação do papel do mercado, cada vez mais totalitário e concentrador de poder na gestão de políticas públicas. Tais políticas são empurradas goela abaixo dos cidadãos, sem debate democrático e através de intensa propaganda ideológica de uma mídia corporativa que atua como porta-voz de um governo ilegítimo e impopular.
Na contramão de tudo que conseguimos fazer avançar no processo de redemocratização brasileira, lamentamos que, em menos de 1 ano de governo golpista, até mesmo a Lei do Estatuto da Cidade se encontra ameaçada. Com ela, também estão ameaçados os Direitos Democráticos decorrentes da Função Social da Cidade, da Propriedade, da Paisagem, do Meio Ambiente e da Habitação Popular, que afirmam regras democráticas civilizatórias e humanistas para a política Urbana e Ambiental, buscando harmonizar as relações entre os seres vivos como um bem e um direito universal para todos, e não como privilégio para poucos.
Neste cenário, está inserida a cidade de Florianópolis, com o recente Pacote de Maldades do prefeito Gean Loureiro (PMDB), que, sob a desculpa de “falência” da prefeitura, sem qualquer esforço para cobrar as dívidas dos grandes devedores, buscou retirar direitos sociais e trabalhistas e promoveu avanços nas privatizações e terceirizações de serviços públicos (via PPP’s).
Gean ainda flexibilizou o processo de aprovação de projetos para o setor das empresas de construção civil, diminuindo o controle social, a fiscalização e as salvaguardas técnico-urbanos e ambientais, aprovando projetos polêmicos e atacando, assim, o processo de gestão democrática da elaboração do Plano Direto Participativo que se arrasta desde 2006. Como é o caso da retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Tavares, sem as garantias exigidas pelo Ministério Público de salvaguardas da RESEX da Costeira do Pirajubaé e da maricultura local.
Isto tudo acontece no momento que estamos entrando nos encaminhamentos finais para a definição do projeto do novo Plano Diretor, onde muitas questões ainda estão em aberto, como o atendimento de demandas das leituras comunitárias propostas pelos distritos e setores sociais que compõem o Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo e ao mesmo tempo em que seguem em paralelo as definições do Projeto Orla, sem qualquer conexão com o Plano Diretor, e que envolvem os territórios de marinha na ilha e no continente.
Não temos, até agora, diagnósticos, documentos e mapas da capacidade de suporte das infraestruturas urbanas e ambientais (uma das primeiras solicitações dos setores populares e distritais), com mapas geoprocessados, com escala que permita delimitação física precisa dos zoneamentos propostos, instrumentos básicos para visualização, definição, execução, salvaguarda, promoção e controle dos demais instrumentos da legislação urbana e ambiental, que compõem o Plano Diretor Municipal.
Se não bastassem estas questões, também não foi apresentada a sistematização requerida para os processos técnico-legislativos de proposição, alteração e exclusões, para compor consensos e aprovar leis. É preciso que se faça esta sistematização de forma didática e em linguagem popular, como requer as orientações do Ministério das Cidades, através de tabelas e planilhas comparativas por temas, capítulos e artigos. Pois, sem isso, torna-se impossível o resgate de todas as propostas apresentadas nas diversas etapas e instâncias do processo participativo que começou em 2006, não permitindo nenhum controle social e garantias da gestão democrática no fechamento da proposta e sua aprovação no Núcleo Gestor, muito menos, nas instâncias distritais, nas audiências públicas e na conferência municipal.
Diante da gravidade do exposto, nós, militantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, realizaremos uma Reunião Ampliada para debater e dar encaminhamentos coletivos nas instâncias que se fizerem necessárias à Gestão Democrática. Para tanto, estamos convidando para este debate as entidades comunitárias, movimentos, associações e pessoas engajadas na luta por uma cidade para todos, em defesa dos Direitos ao Meio Ambiente, Lazer, Saneamento Básico, Territórios de Povos Tradicionais e da Função Social da Cidade.
Assim sendo, nós, do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, reafirmamos nossos compromissos e desejo de alianças, na esfera municipal e regional, nas lutas pela preservação dos Biomas e construção de Cidades Ambientalmente Sustentáveis, pela Ampliação de Direitos Sociais e por uma Sociedade Justa, Fraterna e Solidária, com Direito à Vida Digna para Todos. Contamos com sua participação.
REUNIÃO AMPLIADA
Meio Ambiente, Saneamento Básico e Povos Tradicionais
Pelo Direito à Vida Digna para Tod@s!
Por mais Parques, Praças, Áreas Verdes e de Lazer!
Por Cidades Justas, Fraternas e Sustentáveis!
Pela Gestão Democrática na Elaboração e Aprovação do Plano Diretor!
Quando? Dia 27/04/2017 (5ª-feira) das 18:30h às 21:00h
Local: Instituto ARCO-ÍRIS, na Travessa Ratcliff, esquina com Rua João Pinto, no centro de Florianópolis.
Fonte: Parque Cultura.
