Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
Na manhã da última sexta-feira, dia 31 de março, aconteceu uma reunião no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São Miguel do Oeste envolvendo o Conselho da Comunidade, Ministério Público, Poder Judiciário, representantes da Unidade Prisional Avançada e algumas entidades. O presidente da Associação Cidadã de Resgate e Efetivação dos Direitos Humanos (Acredh), Luis Alberto Schoingele, apresentou os projetos da associação e realizou uma demonstração dos resultados diante dos trabalhos realizados pela entidade.
Conforme Luis, durante a apresentação foram apontados dados referentes ao investimento do Estado para cada detento das Unidades Prisionais Avançadas. Segundo ele, antes de 2012 Santa Catarina não contabilizava o quanto custava cada preso para o Estado. “Era um gasto imenso. O resultado disso são os índices de reincidências e as interdições de superlotação que aconteceram em Santa Catarina. Temos 49 estabelecimentos e 36 já foram interditados”, disse ele.
A partir de 2012 o Tribunal de Contas apontou várias irregularidades e no relatório apresentado, chegou-se à conclusão que cada detento custava em média R$1.649,00. “No sistema de cogestão o preso chega custar R$ 3 mil”. Schoingele mencionou que pensa-se muito em construir novas vagas para resolver a problemática que, segundo ele, deve ser trabalhada na base, na prevenção. “Se nós prevenirmos, vamos estar reduzindo as taxas de encarceramento e não vamos mais nos preocupar em ‘para onde enviar os adolescentes infratores’ por exemplo, mas sim, vamos estar prevenindo que eles cheguem nessa situação”.
Conforme o vice-presidente do Conselho da Comunidade de São Miguel do Oeste e também representante dos Advogados da Ordem do Brasil dentro do Conselho, Jean Carlos Carlesso, se faz necessário discutir a importância desta política pública uma vez que, conforme ele, 70% dos presos são reincidentes, ou seja, sete de cada 10 pessoas que entram no sistema prisional, quando saem, voltam a delinquir. “Isso mostra que algo está errado. É preciso trazer para a sociedade essa problemática e envolver de forma coletiva todas essas forças”, apontou Carlesso, dizendo ainda que o município de São Miguel do Oeste poderá ser referência para o Estado e também no Brasil, ao efetivar essa política pública.
Encaminhamentos
Schoingele menciona que no dia 11 de abril, a partir das 8h30, acontecerá uma reunião na Câmara de Vereadores, junto a um grupo de Estudos que foi criado na sexta-feira, dia 31, conforme sugestão da vereadora Maria Tereza Capra, com objetivo de discutir formas para avançar na efetivação da política pública em São Miguel do Oeste. Conforme ele, a entidade recebeu a informação de que o município não contribuirá mais com o valor do condomínio em uma sala que foi cedida pela Administração para atendimento individual e exclusivo do público alvo da entidade. Mediante isso, Schoingele disse que a reunião do dia 11 será importante também para definir as linhas de como a entidade deverá proceder já que, essa notícia limita a entidade a mais um gasto.
Foto: Paulo Fortes.
