O Código Penal boliviano em vigor pune o aborto com até seis anos de prisão, com exceção apenas para casos de risco de morte para a mãe ou gravidez decorrente de estupro. Mas, um projeto de lei proposto pelo presidente Evo Morales ao Congresso pretende descriminalizar a interrupção da gravidez em diversas situações. As mulheres parlamentares da bancada do Movimento ao Socialismo já declararam apoio à proposta.
O projeto prevê despenalização para mulheres em situação de extrema pobreza, por exemplo, ou que já tenham 3 ou mais filhos e não tenham condições de sustentar mais uma criança. Além disso, mulheres estudantes também estarão livres da pena. Alguns requisitos devem ser cumpridos, obviamente, entre eles, estar nas primeiras 8 semanas de gravidez e não ter solicitado o aborto antes.
Porém, o projeto vai além e prevê despenalização do aborto em qualquer fase da gravidez também nos seguintes casos: para evitar o risco presente ou futuro para a vida da mulher grávida; evitar o risco presente ou futuro para a saúde geral da mulher grávida; se forem detectadas malformações fetais incompatíveis com a vida; a gravidez resultou de estupro ou incesto ou quando a grávida for criança ou adolescente.
O projeto de lei também estabelece que “o sistema nacional de saúde deve salvaguardar a livre decisão, a saúde e a vida das mulheres e que não se pode negar o aborto ou o atendimento integral em casos previstos e deve se manter o segredo profissional”.
A matéria afirma ainda o único requisito para a interrupção da gravidez em casos mencionados será o preenchimento de um formulário que prove o consentimento das mulheres e aponte a causa e as circunstâncias da sua decisão, sem outro tramite, requisito ou procedimento anterior de qualquer tipo. Além disso, o projeto estabelece penalidades para qualquer um que realizar o procedimento de interrupção da gravidez sem o consentimento da mulher, com penas que variam de três a 10 anos de prisão.
As mulheres parlamentares da bancada oficialista do Movimento ao Socialismo já declararam seu apoio à proposta, assim como várias organizações de mulheres. A cúpula da Igreja Católica, através da Conferência Episcopal Boliviana se expressou publicamente contra o projeto.
Fonte: Portal Vermelho.
