O projeto cria um programa nacional para o estudo e investigação do uso terapêutico da canábis e responsabiliza o Ministério da Saúde pelo aprovisionamento da planta, quer através de importação, quer do cultivo por parte do Estado, atribuído a dois organismos oficiais.
A autoridade do medicamento (ANMAT) vai passar a permitir a importação de óleo de canábis que será fornecido gratuitamente a quem esteja inscrito num registo nacional destinado a doentes com epilepsia, dor crónica, fibromialgia, entre outras. Para Maria Laura Alasi, a primeira mãe a obter a autorização da ANMAT para importar óleo de canábis destinada ao tratamento da epilepsia da sua filha de quatro anos, a nova lei “veio cumprir um sonho” de muitas famílias que “tanta luta” fizeram pela legalização.
Também em declarações ao jornal argentino Pagina 12, Pamela Vicente, da associação Mamá Cultiva, que produzia óleo de canábis à margem da lei, afirma que a principal vantagem da nova legislação será na segurança da dosagem.
“Não é difícil produzir o óleo, há que seguir regras mínimas de higiene e alguns cuidados como estar em ambiente arejado e usar eletricidade e não o gás como fonte de calor. Mas a dosagem é feita por tentativa e erro. Por isso é importante a lei, porque os médicos iriam ajudar-nos a saber exatamente quanto e quando administrar”, afirmou esta mãe que se tornou ativista juntamente com outras famílias cujos filhos não encontram resposta na farmacologia disponível.
Contudo, os defensores da legalização apontam uma insuficiência à nova lei, uma vez que continua a não incluir o autocultivo. “Por isso continuaremos a luta”, concluiu Pamela Vicente.
Também ao Página 12, o médico e professor da Universidade de La Plata, Marcelo Morante, destacou que a lei dá resposta a três necessidades básicas; “Primeiro, vai produzir-se canábis de qualidade médica porque vai estar controlada pelo INTA, por exemplo. Segundo, o Estado apoia a investigação dos usos e propriedades da canábis, o que até agora não se podia fazer. E terceiro, o Estado garante a gratuitidade para quem o necessite”.
Morante sublinhou ainda que a canábis atua de forma diferente em pessoas diferentes e que de facto melhora a qualidade de vida dos doentes: “Tem impacto sobre a dor, o humor, o sono e o apetite, algo que outros fármacos ou ou tratamento, como a quimioterapia, não conseguem”.
Esta proposta agora aprovada resultou de um trabalho sobre 15 propostas diferentes sobre o assunto apresentadas nos últimos anos pelas várias bancadas. No fim do processo conseguiu reduzir-se o número de propostas a duas, a que agora foi aprovada e a que autorizava o autocultivo.
Fonte: Esquerda.net
