A demora da Justiça do Distrito Federal livrou o ex-governador Joaquim Roriz, de 80 anos, de um processo por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. O caso, de 2007, prescreveu por causa da idade de Roriz. Outros dois réus beneficiados com a medida pelo mesmo motivo: o ex-diretor do Banco Regional de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura e o doleiro Georges Kammoun. Todos eram alvos da Operação Aquarela, que apontou desvio de mais de R$ 400 milhões dos cofres do BRB entre 2004 e 2007.
As revelações levaram Roriz a renunciar ao mandato de senador, em 2007, para escapar da cassação no Senado. Em seu lugar assumiu Gim Argello (PTB-DF), preso desde o ano passado em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Como nenhuma das partes possuía conta no banco, o Sistema Financeiro Nacional considerou a operação irregular, apontando a suspeita de lavagem de dinheiro. Joaquim Roriz alegou, na ocasião, que pegou o dinheiro emprestado para comprar o embrião de uma bezerra de raça. O episódio ficou conhecido como “Bezerra de Ouro”.
Lentidão
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu a denúncia contra o governador e os demais acusados em 10 de junho de 2011, que foi recebida pelo juiz da 1ª Vara Criminal na mesma data.
Segundo o Ministério Público, vários fatores contribuíram para a lentidão do processo, o vasto material incriminatório (quebra de sigilos, mandados de busca e apreensão, interceptações telefônicas, prisões temporárias, ações cautelares para bloqueio de bens, etc), o número elevado de réus (23), a dificuldade em citá-los e intimá-los, bem como os diversos recursos permitidos na lei penal em vigor.
Na última segunda-feira, a juíza Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal, realizou audiência para ouvir testemunhas arroladas. Durante a sessão, os advogados de Roriz, de Tarcísio Franklin e de Georges Kammoun apresentaram os pedidos de extinção da punibilidade, que foram deferidos.
“De fato, transcorridos mais de quatro anos entre a data do recebimento da denúncia e a presente data, bem como sendo os réus maiores de 70 anos, imperiosa se faz a extinção da punibilidade, em virtude da prescrição, com fulcro nos artigos 107, I, 109, V e 115, todos do Código Penal. Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com relação aos réus mencionados”, concluiu a magistrada.
Deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal, a Operação Aquarela investigou desvios de dinheiro público em contratos sem licitação entre o BRB, a Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace) e a ATP Tecnologia e Produtos S.A.
Fonte: Congresso em Foco
