No estado de Queensland havia um dispositivo legal que permitia que acusados de assassinatos de homossexuais se justificassem em nome de um certo “medo de gays” para cometerem o crime e terem a pena atenuada.
Mas na última terça-feira (21), o Parlamento deste estado do nordeste da Austrália votou a lei que suprime do código essa linha de defesa conhecida pelo nome de “gay panic defence” (defesa do pânico gay), que permitia que um suspeito alegasse os avanços indesejados da vítima como uma provocação ao homicídio, para obter, assim, uma reclassificação de assassinato como homicídio culposo.
“O código penal de Queensland não deve aceitar a violência contra a comunidade gay, ou contra toda comunidade”, declarou em um comunicado a ministra da Justiça de Queensland, Yevtte D’Ath. “A votação desta emenda envia uma mensagem importante, segundo a qual a discriminação não é aceitável, e mostra que protegemos a comunidade LGBT”, acrescentou.
Este dispositivo foi utilizada em Queensland no caso do assassinato de Wayne Ruks, de 45 anos, espancado até a morte no pátio da igreja católica St Mary de Maryborough em julho de 2008. Os autores desta agressão foram condenados por homicídio culposo, e não por assassinato, depois de afirmar que a vítima havia feito investidas.
O padre Paul Kelly, sacerdote da paróquia de Maryborough, havia lançado uma petição que somou 290.000 assinaturas para obter a reforma do código penal. Declarou estar feliz com a supressão desta disposição “homofóbica, arcaica e do passado” do código penal.
A Austrália Meridional é agora o único estado do país onde esta linha de defesa ainda é válida. A mãe de Wayne Ruks, Joyce Kujala, declarou estar esperando este dia há oito anos. “Isso não fará com que Wayne volte, mas uma forma de justiça que poderá salvar outras vidas no futuro”, afirmou.
Fonte: Nós 2.
