Enquanto o país está mergulhado na crise provocada pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocou na pauta de votação desta terça-feira (21) o projeto de terceirização. A manobra foi um acordo costurado com o Michel Temer nos últimos dias. O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa.
O texto que será apreciado pelo plenário foi desengavetado por Maia com apoio do governo Temer. O projeto é de 1998 e foi aprovado pelo Senado em 2002, ainda durante o governo FHC. Se aprovado, o texto seguirá para a sanção de Temer. Na linha do governo de que a proposta será a salvação dos problemas brasileiros, Maia diz que “milhões e milhões de empregos” serão gerados com a terceirização.
“O texto da Câmara é o melhor texto, o mais abrangente, nós temos que parar com este mito de que com maior regulação, maior número de leis, é melhor para o trabalhador”, disse ele. Na semana passada, Maia criticou a legislação trabalhista e disse que a “Justiça do Trabalho nem deveria existir”.
“Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados. Os Estados Unidos são flexíveis nessa área, e todos os brasileiros têm um sonho de ir para lá”, sustentou. Na lógica de Maia, o trabalhador não precisa das garantias da lei para ter seus direitos respeitados. Basta uma negociação com os patrões para que tudo seja resolvido. Segundo Jorge Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho, “a realidade é um descumprimento aberto e assumido da legislação trabalhista”.
“Há uma concepção cultural, que está correta, de que direito é lei, que é fruto de uma previsão legal e, portanto, o não cumprimento desses direitos corresponde a uma ilegalidade. Mas aqui no Brasil temos uma cultura de que direito trabalhista é custo, de que foi algo concedido aos trabalhadores (o que não tem muito sentido). E que, portanto, não se precisa respeitar esse direito e que não respeitar esse direito não representa nenhum tipo de ilegalidade”, afirma o juiz, que também é professor da USP. Maia acredita que vai conseguir aprovar o projeto e que nos próximos meses, as reformas trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo Michel Temer, também serão aprovadas.
“Em abril nós vamos aprovar a reforma trabalhista, a modernização das leis trabalhistas, o nome que seja. […] No final de abril, início de maio, vamos aprovar a reforma da Previdência que eu tenho certeza que dará condições para que o governo brasileiro, tanto o governo quanto as empresas, possam começar investimentos de médio e longo prazo no Brasil. A partir daí são outros desafios”, disse Rodrigo Maia. Ele ameaçou dizendo que se as reformas não forem aprovadas haverá risco de corte de salários e da aposentadoria de servidores em alguns anos. “Esta realidade do Rio de Janeiro, nós temos que ter coragem de falar aos brasileiros que isso pode acontecer com cada um de nós”, declarou.
Para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder do partido, a abertura da terceirização vai prejudicar o trabalhador. “O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro”, afirma.
Fonte: Portal Vermelho.
