Decisão foi tirada em assembleia estadual nessa quarta-feira, dia 08
Nesta quarta-feira, 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional de luta das Mulheres, educadoras e educadores se reuniram em assembleia estadual. A agenda faz parte da articulação nacional da educação definida no Congresso da CNTE. Em vários outros estados também aconteceram assembleias da educação seguidos de atos públicos. Em pauta educadores e educadoras do país todo votaram o início da greve nacional a partir do dia 15 de março contra a Reforma da Previdência (PEC 287).
Reunião de negociação com o Governo do Estado
Aconteceu, na manhã do dia 08 de março, a primeira reunião de negociação do ano com o governo do estado, embora, desde janeiro, o Sindicato já vem cobrando o reajuste do Piso Salarial e outras questões. Participaram da reunião representando o Governo: Francisco Moreira, Secretário-Adjunto de Governo; Wieland Silberschneider, Secretário-Ajunto de Educação; Macaé Evaristo, Secretária de Estado da Educação; Antônio Davi, Subsecretário de Recursos Humanos da SEE; Rogério Correia, deputado estadual e 1o. Secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa e Carlos Calazans representando a Seplag.
Em janeiro deste ano, o Sindicato solicitou ao governador Fernando Pimentel a aplicação do reajuste do MEC de 7,64% conforme prevê a Lei 21.710/15. Também já havia sido solicitado a suspensão do corte de ponto dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central e reabertura das negociações. No dia 07 de março, também fez uma notificação diretamente ao Governador em razão do descumprimento do acordo assinado em 2015 sobre Piso Salarial, carreira e adicional de valorização da educação básica. Acompanhe os retornos do governo do estado nesta reunião:
1. Nomeações do concurso, editais de 2014
Conquistamos: Serão 23 mil nomeações em 2017, com a publicação de 8 (oito) lotes. Segundo a Secretaria de Educação, o primeiro será até o dia 15 de março, com 1.500 nomeações. Também se comprometeu com a prorrogação do concurso que terminaria a sua vigência este ano.
2. Realização de Novo Concurso púbico
Esse é um item que está na pauta de reivindicações desde ano passado. O governo anunciou a realização de concurso público para educação com nomeações previstas para o primeiro semestre de 2018. Neste momento a Secretaria de Educação está fazendo o levantamento das vagas. O Sindicato solicitou que edital seja debatido com a entidade antes da sua publicação.
3. Designações – o Sindicato cobrou agilidade do governo para responder os recursos. Lembrando que o Sindicato impetrou mandado de segurança, dia 06 de fevereiro, pedindo suspensão online do processo e sua retomada pelo sistema presencial. Depois de duas semanas, houve indeferimento da liminar pedida pelo Sind-UTE/MG, que recorreu da decisão. O governo informou que 60% dos questionamentos daqueles que recorreram apontando algum tipo de erro e prejuízo já foram respondidos e que em duas semanas responderá aos demais 40%. Afirmou que não consegue fazer num tempo menor.
4. Acordo específico dos servidores e servidoras das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central – O Sindicato, mais uma vez, solicitou que o corte do ponto fosse suspenso e que fosse feita a reabertura das negociações para o avanço da pauta do setor que não avançou nada com o governo. Sequer os encaminhamentos do grupo de trabalho foram feitos. O Sindicato fez as cobranças e solicitou um novo posicionamento do governo do estado sobre esta questão.
5. Ensino médio – Diante de reuniões que têm sido feitas pela Secretaria de Educação com superintendentes e diretores de escola sobre ensino médio, o Sindicato solicitou que a questão fosse debatida com a categoria. A Secretaria de Educação fará uma reunião específica sobre esta questão com o sindicato, em data que ainda será marcada.
6. Acordo assinado em 2015 – Piso salarial, Carreira e adicional de valorização
O Sindicato cobrou o retroativo de 11,36% referentes a janeiro, fevereiro e março e o pagamento de 7,64% na carreira e abonos a partir de janeiro de 2017, bem como o pagamento do adicional de valorização de educação básica de 5% e o descongelamento real da carreira com a publicação e pagamento das promoções e progressões que estão paradas. Todos estes pontos estão previstos no Acordo assinado em 2015 e na Lei Estadual 21.810/15. O Sind-UTE/MG também alertou que o governo está criando passivos cada vez maiores ao não pagar o que é de direito da categoria, já que diversos direitos estão sendo ignorados. Sobre estas questões, o governo não apresentou propostas. Afirmou que está fazendo estudos jurídicos sobre o possível envio do projeto de lei para a ALMG atualizando as tabelas. A direção do Sindicato informou o calendário nacional de mobilização e greve e a lembrou a notificação feita ao Governador de que ele está descumprindo o Acordo assinado em 2015. Os representantes do governo afirmaram que uma nova reunião será agendada e o Sindicato solicitou que quando apresentarem a proposta, apresentem tudo, não cairemos na tática do governo de postergar o pagamento do reajuste e não negociar o retroativo como fez em 2016!
Conselho geral
Pela manhã, a categoria se reuniu em conselho geral, instância maior do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), atividade que teve início por volta das 10h:30, sob a coordenação das diretoras estaduais, Maria Mirtes de Paula e Nivalda Perobelli. Houve reunião por regiões e, na sequência, apresentação dos quadros de paralisações e relatos sobre como estão sendo feitos os preparativos e a organização da greve nacional. O Conselho Geral também votou a atualização da pauta de reivindicações que será novamente protocolada para o Governo do Estado.
Minas Gerais em greve
Na assembleia que aconteceu no período da tarde, no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa, milhares de trabalhadores/as de todas as regiões do estado votaram e aprovaram o calendário de atividades, que define, entre outras ações, a deflagração da greve a partir de 15 de março tendo duas pautas: a luta contra a reforma da previdência (PEC 287) e pelo cumprimento dos acordos assinados pelo Governo do Estado.
“Precisamos nos fortalecer e nos mobilizar de maneira forte contra esse governo Michel Temer que quer nos enterrar vivos. A reforma da previdência do governo ilegítimo Michel Temer é isso e vai atingir a todos. Eles têm pressa. O primeiro turno de votação da PEC 287 acontece dia 28/03 na Câmara dos Deputados e o 2º turno está marcado para 6 de abril. Eles correm porque têm receio da nossa força, da nossa mobilização. Por isso, precisamos adotar estratégias para derrubar essa reforma. Vamos pressionar os deputados para que não votem a favor dessa PEC. Vamos ainda fazer com o governo Pimentel cumpra os acordos que assinou conosco”, reforçou Beatriz Cerqueira.
Calendário de lutas
– 15/03 – início da Greve Nacional da educação e realização de atos em Belo Horizonte e várias regiões do estado em parceria com outros sindicatos e movimentos sociais.
– de 15/03 a 27/03 – realização de atividades de pressão para que deputados federais mineiros votem contra a Reforma da Previdência; realização de atos locais, audiências públicas em Câmaras Municipais, aulões, coleta de assinatura de abaixo assinado para o deputado de cada região; constituição dos comitês locais de greve.
– 28/03 – nova assembleia estadual para avaliar as negociações com o governo do estado e a greve nacional da educação. No dia 25 de março haverá reunião do Comando Nacional de Greve em Brasília coordenado pela CNTE.
– 31 de março e 01 de abril – Participação no Congresso Extraordinário da CUT Minas
Não estaremos sozinhos
Neste processo, o Sind-UTE/MG está em dialogo com outros parceiros, para ampliar o debate de uma agenda conjunta e forte de mobilização. Já aconteceram diálogos com o Sinpro/MG, Levante Popular da Juventude, Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Bairros, Vilas e Favelas, Sindieletro/MG, Sindifisc/MG, Sindibel, entre outras entidades. “Onde tem capilaridade, queremos nos juntar e fortalecer a luta contra a reforma da previdência”. Durante a assembleia, vários movimentos manifestaram apoio e parceria com a nossa luta. Falaram o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Grupo Alvorada, Ames, UNE, DCE da UFMG, Movimento Luta de Classe, Sinpro/MG.
Ato público pelo dia Internacional da Mulher e luta contra a reforma da previdência
Debaixo de muita chuva, milhares de pessoas caminharam da Assembleia Legislativa até à Praça Sete para se juntar ao movimento de trabalhadoras camponesas que ocupou a sede do INSS na Av. Amazonas, no centro da cidade, em protesto contra a reforma da previdência e pelos direitos das mulheres. Desse ato também participaram movimentos sociais estudantis e sociais, sindicatos cutistas, parlamentares e a Central Única dos Trabalhadores.
Fotos: Lidyane Ponciano FotoImagem/Sind-UTE/M
