Foto: Beto Barata/PR
Por Fernanda Montagnner.
O Palácio do Planalto decidiu cancelar a solenidade prevista para esta quarta, 18, em que seria assinado o Plano Nacional de Segurança Pública, mesmo após reunião entre o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e os secretários de segurança estaduais. Esse novo fato mostra que a crise carcerária se estendeu a uma crise entre Temer e os governos estaduais, que envolve o desgaste frente a não solução da crise e as contínuas chacinas e ao mesmo tempo o financiamento para projetos em Estados que já vinham sofrendo com problemas econômicos.
O encontro com os secretários tinha como objetivo acertar os detalhes que seriam repassados inicialmente na manhã desta quarta-feira aos governadores em reunião prevista para as 10h. Na sequência, estava prevista uma solenidade às 15h com a presença do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em que seriam assinados os compromissos previstos no Plano. O cancelamento do encontro foi confirmado por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
Os estados da federação esvaziaram os bolsos pagando as dívidas aos bancos privados e os supersalários de políticos e juízes, e só tinham calamidades públicas a oferecer na vitrine de seus cofres desabastecidos.
Nas discussões para implementar o Plano Nacional de Segurança, secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde e educação. Os governadores dos Estados, com isso, buscam se aproveitar da crise para realizar uma chantagem econômica com o governo federal, garantindo mais repasses para as forças repressivas, que em estados como o RJ vem ensaiando “motins” por melhores condições para reprimir.
Tanto governadores como Temer buscam se esquivar com o ônus da crise carcerária e com o desgaste que esta se desenvolvendo com a demora em uma resposta. Até agora o presidente apresentou o Plano de Segurança que deve investir milhões na construção de mais presídios, e seguir encarcerando a população negra e pobre, escondendo o papel de cada ente da federação na cumplicidade do Estado com as facções do crime organizado, e as empresas privadas que lucram com a superlotação dos presídios.
Pelo contrario, a disjuntiva entre cortes em direitos sociais como saúde e educação, e o agravar da crise econômica e desemprego, com o maior investimento em presídios e no aparato repressivo, só agrava a situação que se coloca hoje. Ao mesmo tempo que o judiciário brasileiro, no topo da seu castelo de privilégios e conservadorismo, exerce “sua” lei autoritária e arbitrária, mantendo na cadeia uma parcela de cerca de 40% que nem foi julgada, e muito que são presos por transporte ou consumo de drogas, deixando esta população à mercê das facções.
Nesse último caso, muitos são jovens negros que usam substancias para consumo individual, como maconha que até hoje não teve seu consumo legalizada pelo próprio reacionarismo do judiciário e governo, mas também pela ligação ou cumplicidade com as redes de tráfico que lucram com o contrabando dessas drogas.
Em uma crise se que cruzam tantos fatores, a crise econômica abre um novo cenário, apesar dos governadores apresentarem acordo com o plano repressivo e militarista de Temer, vem tecendo críticas sobre o problema orçamentário. Uma vez que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante que honrem as dívidas com a União e com os bancos, enquanto atrasam e não pagam os salários dos servidores, e cortem em saúde e educação. Problema que vemos em casos extremos como no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para eles o plano de Temer levaria a mais gastos, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, ressaltou “Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter que custear isso. Aí sim vamos assinar essa carta. Se não, não podemos assinar essa carta. É uma irresponsabilidade muito grande”, afirmou o coronel Caetano. “Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente”, emendou.
E segue buscando igualar a necessidade orçamentária com o aparato repressivo à verba que deve ser destinada a saúde e educação. Os governadores querem realizar uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros, proposta que chega ao ridículo, pois em nada resolve os problemas que a população sofre, apenas requer mais recursos para a repressão, seja para o armamento policial que massacra a juventude e a população negra e carente das periferias e favelas. Seja para elevar a repressão as manifestações políticas.
Outros secretários de segurança seguiram a mesma linha política, como o do Amazonas que considera que o problema da segurança no Brasil gira “quase totalmente em torno do tráfico internacional de entorpecentes” e é preciso reforçar as fronteiras, considerando as peculiaridades de cada Estado. Nada se fala sobre a necessidade da legalização das drogas como um grande golpe contra as facções, políticos e magistrados que lucram com o tráfico. Somente da militarização para proteger seus lucros. “Hoje a educação tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não”, lamentou.
O esforço argumentativo dos governadores em relacionar a repressão a educação e a exigência de um orçamento fixo mostra seu desprezo pelos direitos sociais da população, que sofrem com saúde e educação precárias que recentemente tiveram suas verbas cortadas. Mas que também sofrem com a repressão policial, com as prisões sem julgamento, mais verbas para a chamada “segurança” só acentua o poder militar e mantém a profunda desigualdade social e falta de acesso a uma vida digna, que são a base para os problemas sociais.
Os diversos níveis de cumplicidade entre o governo, a polícia, as empresas e as facções criminosas torna inevitável que o sistema prisional capitalista seja um organizador de massacres. O judiciário facilita esta situação, criando uma população carcerária imensa de negros e pobres que sequer foram julgados, deixando-os à mercê das facções do tráfico organizado.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
