Mais uma do Colombo!

Por Lidiane Ramos Leal.

Uma ideia torna-se uma força material

quando ganha as massas organizadas.

Karl Marx

O presente artigo tem o propósito de analisar a postura do governo do estado de Santa Catarina frente à política de assistência social. O que se tem é uma gestão de descaso que chegou a lamentável posição de usurpar os princípios legais quando cancelou de maneira irresponsável a VIII Conferência Estadual de Assistência Social. Por essa razão, e diante do impasse vivido por nós militantes dessa política pública venho expor nossa indignação, bem como repudiar a maneira como Colombo vem administrando a política de assistência social.

Nós, os delegados que realmente estávamos nos organizando para participarmos da Conferência, ficamos chocados com um comunicado enviado no dia 06 de outubro pela Coordenação Geral da Conferência, dizendo que a mesma foi cancelada. Com a justificativa de que mesmo diante de exaustivas conversas com o gestor estadual para a garantia de recursos financeiros, estas foram infrutíferas para que fosse entendida a importância desse processo para a política de assistência social, logo, por conta da insuficiência de recursos, não haveria possibilidade de ser realizada. No mesmo dia, poucas horas depois recebemos outro comunicado da Diretoria de Assistência Social e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) confirmando a data bem como definindo o local da realização da Conferência, ou seja, o cancelamento da mesma foi anulado.

Como o tema dessa conferência propõe a luta pela consolidação do SUAS, visando organizar e regulamentar as ações socioassistenciais no país com foco prioritário nas pessoas, entende-se que este é um espaço muito importante para ouvir e atender quem faz uso desta política pública. No entanto, tamanho é o descaso com as “pessoas que estão em primeiro lugar” que o cancelamento dessa conferência refleteria inevitavelmente na fragilização da luta pela consolidação dos direitos dessas mesmas pessoas que o governo afirmou ser prioridade em seu governo (Lembra das eleições? em 2010). Pois bem, já dizia Saramago, sempre chega a hora em que descobrimos que sabíamos muito mais do que antes julgávamos.

Falando do Colombo, o descaso com a política de assistência social é algo tão firme nesse governo que o Estado de Santa Catarina investe somente 0,26% do recurso no Fundo Estadual da Assistência Social, deixando o estado como o penúltimo no sentido de investimento na assistência social do Brasil. Essa realidade precisa ser abolida, urgentemente, antes que se passe a entender que pensar nas pessoas em primeiro lugar é de fato cortar os direitos já conquistados, através de muito embate (que convenhamos, são insuficientes sempre!).

Cabe expor que as conferências são um dos poucos espaços que permite a participação dos usuários e devem ser garantidas, é lei! Mesmo assim sabemos, que não raras vezes, essa participação é totalmente alinhada a interesses governamentais, o que torna sem efeito o ato da participação. Mas seguindo a ideia que o usuário deve ser ouvido e atendido, sem o cancelamento de eventos legalmente garantidos, há de se analisar e efetivar reuniões que antecedam as conferências já começando pelas municipais, a fim de que os usuários entendam e possam se inteirar dessa política já no município, e compreendam a importância da realização das conferências. Decerto, que sejam amplamente divulgadas e em espaços que garantam a participação efetiva dos usuários, e que de fato o controle social possa ser uma constante em espaços de deliberações dessa política, bem como das demais.

Sabemos que as dificuldades para a participação dos usuários é uma realidade em muitos municípios, por interesses diversos. E como consequência, as conferências municipais são realizadas sem o necessário compromisso, e sem a devida participação dos realmente interessados, quais sejam: os usuários. Muitas prefeituras não realizam a divulgação das conferências, e sabemos que são realizadas somente para “cumprir a lei” sem prejuízos para gestão, não mais do que isso (em algumas situações, é claro! ou muitas delas). Por esse motivo também deixa o gestor estadual, já sem compromisso, em uma confortável situação para se sentir no direito de cancelar um evento desse porte.

Por isso, é essencial lutarmos para que esses eventos aconteçam e que haja a participação das massas a fim de efetivar a soberania do povo, para que este esteja em ação, com o devido poder político a quem de fato o deve possuir. Devemos sim começar pelos conselhos e conferências, nas três esferas do governo, para que possamos um dia, quem sabe, justificar a expressão Participação Popular, ainda tão distante de nós.

Mesmo diante do descaso do governo catarinense, há quem se preocupe com a assistência social. Dessa maneira é importante enfatizar os esforços do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), que através de uma verdadeira luta de classes tornou possível que durante os dias 13, 14 e 15 de outubro acontecesse a VIII Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, realizada no Oceania Park Hotel no bairro Ingleses em Florianópolis. Aproximadamente 1000 pessoas, representantes da sociedade civil [usuário do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), trabalhadores e entidades], e representantes governamentais (trabalhadores e gestores) estiveram presentes no evento. Com o tema “Consolidação do SUAS e a valorização dos seus trabalhadores” houve dialogo, deliberações e moções. E ainda foram eleitos os delegados que participarão da Conferência Nacional, que será realizada em Brasília, de 7 a 10 de dezembro de 2011.

Por tudo isso, finalizo com um pensamento do uruguaio Mario Benedetti,

Gosto da gente que possui sentido de justiça.

A estes chamo de meus amigos.

Foto: Lidiane Ramos Leal.