Assembleia Legislativa aprova projeto proibindo uso de animais em circo em Santa Catarina

    Em Olhar Animal.
    Via Lu Signori.

     

    Projeto, de autoria da deputada Ana Paula Lima, proíbe espetáculos com animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não.

    A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, semana passada, por unanimidade, projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), proibindo o uso de animais em espetáculos circenses em todo o território catarinense. Matéria segue agora para sanção do governador.

    O PL 0503.8/2015 proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, assim como veda a concessão de alvará de funcionamento aos circos, cujos atrativos incluam a exibição ou exploração de animais. Os animais apreendidos serão encaminhados a abrigos, jardins zoológicos, criadouros conservacionistas ou a outros locais de proteção à fauna, assim reconhecido pelo Poder Público.

    “Os animais silvestres, nativos ou exóticos não foram concebidos para viverem em celas, jaulas, correntes, mas para se harmonizarem com a natureza da qual fazem parte essencial; nem mesmo para viverem cativos, no meio dos seres humanos, nas cidades, fazendas, sítios, ou qualquer outro reduto que não o natural”, argumenta a deputada em sua justificativa do projeto.

    Ana Paula também justifica que “hoje novo conceito se incorpora a esta atividade de diversão: o da substituição dos animais pelos artistas humanos, excepcionalmente treinados e preparados para um belo show, gerando oportunidades para atletas das mais diversas especialidades, ilusionistas, cômicos e palhaços”.

    Direitos dos animais – Ana Paula tem atuado na defesa dos direitos dos animais em seus mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. É de co-autoria da deputada, com a ex-deputada Angela Albino (PCdoB), projeto que proíbe aluguel de cães para guarda patrimonial.

    A Lei 16.863, de 6 de janeiro de 2016, proibindo o aluguel de cães para guarda patrimonial, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa após a derrubada do veto do governador ao Projeto de Lei 79/2013 por 28 votos a quatro na sessão de 15 de dezembro de 2015.

    A parlamentar também é a autora do projeto de lei proibindo a realização da puxada de cavalos no estado, sancionada pelo governador em novembro de 2015.

    Fonte: Correio do Norte

    Imagem: Internet

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