Após ampla desinformação sobre o que foi decidido na madrugada desta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados disponibilizou a íntegra do aprovado no pacote das “10 medidas” com uma série de alterações em relação ao projeto original proposto pelo Ministério Público Federal.
Leia o projeto na íntegra
A proposta, que carrega a denominação de “contra a corrupção” apenas no título por ser ampla e atingir todo o código penal e processo penal, desagradou procuradores, magistrados e ativistas ligados aos direitos humanos.
Conforme foi aprovado, o pacote prevê punições a procuradores e juízes por abuso de autoridade, por “acusações temerárias”, bem como aumenta pena de crimes de corrupção, entre outras providências. Foi, como visto, um misto entre autoritarismo e a farsa.
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Fonte: Justificando.
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