Por Samuel Lima, para Desacato.info.*
As próximas três semanas serão decisivas para o novo capítulo do golpe parlamentar-jurídico-midiático em curso no país: a votação, no Senado Federal da PEC 55, que pretende congelar por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e políticas sociais. Trata-se de um processo que começou na noite de 26 de outubro de 2014, quando Dilma Vana Rousseff (PT) venceu o senador Aécio Neves (PSDB) com 54,5 milhões de votos (51,64%), contra 51 milhões (48,36%) de seu adversário. No minuto seguinte ao anúncio da reeleição de Dilma pela Justiça Eleitoral, o partido derrotado já entrava com um pedido de anulação das eleições, baseado numa falsa notícia de internet. O resto da história você já sabe.
No entanto, há algumas perguntas essenciais que ficaram no ar: quanto custou o impeachment de Dilma Rousseff? Quanto a maioria da população está efetivamente pagando? As elites econômicas e políticas que promoveram o golpe entram com algum nesta conta? Qual o tamanho da conta para a imprensa, cuja posição pró-golpe foi de importância capital? Afinal, quanto custou em reais paralisar uma economia cujo Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos (2014/2015) ficou na casa dos R$ 5,5 a 5,9 trilhões?
Estas indagações são cruciais, a meu juízo, ao debate nesta reta final de 2016, mais de dois anos depois nos quais as forças de oposição – reunindo partidos e setores mais conservadores da sociedade, como o “Pato Amarelo” da Federação das Indústrias de S. Paulo (FIESP) – jogaram todas as suas fichas: do novo “Centrão”, no Congresso Nacional, liderado por Eduardo Cunha (hoje preso em Curitiba), ao aparato midiático monopolista, passando fundamentalmente pela investigação e atuação seletiva da Operação Lava-Jato e a construção de uma narrativa de crise, do ponto de vista da mídia monopolista, que contaminou a economia. Para além da “irresponsabilidade”, as forças golpistas promoveram a paralisação de diversos setores da economia, da cadeia produtiva do petróleo e da construção civil, por exemplo, a pretexto de “combater a corrupção”.
Cálculos preliminares…
Em meados de junho de 2016, numa sessão da Comissão do Impeachment no Senado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) denunciou que o preço do impeachment seria algo na casa dos R$ 50 bilhões de reais. Para ela, “a autorização do Congresso Nacional do déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo interino de Michel Temer esconde um acordo que comprou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff por R$ 50 bilhões” (Fonte: http://migre.me/vxQQ1). Seu cálculo era político: “o déficit das contas públicas proposto pelo governo Dilma era de R$ 96 bilhões, valor profundamente criticado pela imprensa, deputados e senadores de oposição. Entretanto, após Temer assumir o Congresso aprovou, até que com facilidade, um teto ainda maior” (idem).
O economista Nildo Ouriques, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos Catarina (IELA/UFSC), trabalha com outros dados que explicam o preço da crise e do impeachment visto pelo alegado déficit fiscal do governo federal.
Para ele, “o principal dispêndio do governo não é em educação, saúde, segurança, ciência e tecnologia, cultura, infraestrutura etc. O principal gasto, sobretudo a partir de 1994, é o fato de que o governo destina uma imensa parte da arrecadação dos impostos, mais todos os ativos que ele vende (privatiza), para pagamento de juros e amortizações do sistema de dívidas. E é preciso recordar as pessoas que em 1994, quando começa o Plano Real, a dívida pública brasileira era minúscula – R$ 64 bilhões; hoje são R$ 4 trilhões. Os que decidiram fazer o Plano Real elevaram radicalmente a taxa de juros a mais de 50% (Selic) e deram como alternativa para os capitalistas comprar títulos da dívida pública, remunerados com tal valor, com uma taxa de juros tão elevada que era muito melhor emprestar o dinheiro para o governo do que produzir mercadorias.” (Fonte: http://migre.me/vxRlR).
Trocando em miúdos, a alegada “crise fiscal”, conforme a análise de Ouriques é gerada por um sistema de dívida pública que drena quase a metade de tudo o que o Estado brasileiro arrecada: “Esta dívida consome, todos os anos, no mínimo 43% a 45% de tudo o que governo federal arrecada. Então, claro há uma exaustão financeira porque tem um custo que vem do mundo das finanças, da taxa de juros elevada. O Brasil, nos últimos 20 anos, praticou a mais alta taxa de juros do planeta. Aqui no Brasil se criou esse rentismo como forma de acumulação, da qual participam os bancos, industriais, comerciantes, latifundiários etc. todos eles especulam neste mundo das finanças” (Fonte: idem).
Destruição a Jato
Outra forma de calcular o custo do impeachment pode ser vista num documentário que circula na rede. Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal e uma Força Tarefa composta pelo Ministério Público Federal em Curitiba, trabalhando em conexão com o juiz Sérgio Moro, começava a Operação Lava-Jato, prendendo na ocasião 24 acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Dentre eles, um personagem bastante conhecido: o doleiro Alberto Youssef, já “beneficiado” por uma delação premiada no Caso Banestado, em 2002, portanto, reincidente no mesmo tipo de crime.
Começava ali um processo que viria a ser crucial na construção do discurso da crise política, que contaminou a economia sustentada por uma narrativa midiática impiedosa sobre essa suposta crise econômica, ao longo dos últimos dois anos e meio. O cenário anterior à Lava Jato e ao impeachment era outro: “De 2004 a 2013, o Brasil apresentou altas taxas de crescimento econômico. O país era destaque na imprensa internacional. A renda média do trabalhador crescia e alcançamos a situação de pleno emprego” (Fonte: http://migre.me/vxS4n).
De 2004 a 2013, o Brasil apresentou altas taxas de crescimento econômico. O país era destaque na imprensa internacional. A renda média do trabalhador crescia e alcançamos a situação de pleno emprego. “O Brasil fechou 2014 com a menor taxa de desemprego já registrada: 4,8%”. Os dados são do IBGE”, anunciava a jornalista Mona Lisa Perrone, âncora do programa Hora Um da Notícia (TV Globo).
Havia, portanto, uma tendência de queda na taxa de desemprego: em abril de 2002 era de 12,5%, alcançava o seu número histórico mais baixo, no final de 2014, com 4,8%. Era um período de manchetes de jornais estranhamente positivas ao país: “Brasil ultrapassa o Reino Unido e é 6a. economia mundial, diz jornal inglês”; “Mercado de veículos no Brasil só é menor que na China, EUA e Japão”; “Brasil reduz a pobreza extrema em 75%, diz FAO”; “Brasil saiu do mapa da fome produzido pela ONU”. Se as coisas caminhavam “bem”, por que o cenário econômico piorou tão rapidamente? Afinal, o que esse cenário atual tem a ver com “preço” do impeachment?
O preço do impeachment
No final de fevereiro de 2015, um ano depois de começada a Operação Lava Jato, os estaleiros que operavam na cadeia produtiva do petróleo (indústria naval) anunciavam o fechamento de atividades e demissões. É o exemplo do Enseada do Paraguaçu (em Maragogipe, BA): com 80% da obra realizada, a um custo de mais de R$ 2 bilhões, a operadora Enseada Indústria Naval paralisou a obra, alegando falta de recursos financeiros; 4 mil operários já vinham sendo demitidos desde 2014. Outro caso noticiado, foi o do Estaleiro Angra dos Reis (Rio), que parou as obras e demitiu 2 mil trabalhadores, como reflexo da Lava Jato que atingiu a Petrobras e suas fornecedoras.
Quase dois anos depois da Lava Jato, no final de 2015, a taxa de desemprego já alcançava 8,5% praticamente dobrando o percentual verificado no final de 2014. No final do 2o. trimestre de 2016, esse número batia 11,3%. Talvez este seja o indicador mais claro e inequívoco do impacto da Lava Jato e do preço final do impeachment que a sociedade teve de bancar. Convém lembrar que esta crise foi construída, conscientemente, pelas forças de oposição ao então governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, num cálculo que nada teve de cirúrgico e jogou o país num cenário de crise mais profunda ainda.
Para calcular precisamente o custo do impeachment seria necessário somar os prejuízos à economia e aos trabalhadores brasileiros da paralisação de boa parte das atividades das empresas da construção civil como a Odebrecht, Engevix, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC e a Mendes Júnior. Mas, se tais empresas praticaram atos de corrupção haveria outra saída? A legislação hoje vigente nos EUA e na Europa separa os delitos praticados por dirigentes de empresas das suas respectivas organizações. Afinal, a pessoa jurídica não tem desejos, nem faz escolhas; mas seus executivos, sim. Então, a punição cai sobre os dirigentes, sem afetar os trabalhadores e as companhias.
O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, apresentou um cálculo muito preciso num depoimento dado à Comissão Especial que discutia medidas especiais contra a corrupção, no começo de 2016, na Câmara Federal: “A Lava Jato se gaba de ter conseguido devolver ao país R$ 2 bilhões de recursos desviados. Agora eu pergunto: só no sistema de construção civil foram riscados 150 mil empregos, a quebra da indústria naval, o sério comprometimento da rigidez econômica de toda indústria da construção civil, isso daí é bem mais do que R$ 2 bilhões, essa conta não fecha. A Lava Jato vai ter um saldo extremamente negativo na nossa economia. E esse é um saldo que nós vamos pagar por algumas décadas”. A previsão de recuperação de recursos, feita pela Força Tarefa neste final de novembro, aumentou para R$ 3,1 bilhões o valor total.
A Consultoria GO Associados fez uma conta inicial, em agosto de 2015. Dados publicados no Portal G1 apontavam que “Os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia podem tirar R$ 142,6 bilhões da economia brasileira em 2015, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto)”. O número havia sido revisado para baixo “tomando como base o novo plano de negócios da Petrobras, que reduziu em 37% o volume de investimentos previstos entre 2015 e 2019, para US$ 130,3 bilhões” (Fonte: http://migre.me/vy0vD).
Em síntese, pelos cálculos da GO Associados, os impactos da Lava Jato na economia foram: Perdas de R$ 142,6 bilhões (o equivalente a 2,5% do PIB); redução de 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos; queda de R$ 22,4 bilhões em salários e a diminuição de R$ 9,4 bilhões em arrecadação de impostos (Fonte: idem).
É complexo se chegar a um número final exato. O preço que a sociedade brasileira pagou, e irá pagar talvez nas próximas décadas, está sendo sentido por ora no crescimento das taxas de desemprego, aumento da inflação e na desaceleração de setores importantes da economia. Não é simples calcular o impacto da paralisação política do país, com profundo reflexo sobre uma economia de quase R$ 6 trilhões de reais. Quanto custou o impeachment? É uma resposta que talvez jamais consigamos obter, satisfatoriamente.
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* Professor do Departamento de Jornalismo e do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC; pesquisador do objETHOS e do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO/UFSC).
Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado
