Por Hylda Cavalcanti
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu suspendeu na tarde de hoje (18) a sessão conjunta da Câmara e Senado para acalmar os ânimos dos parlamentares, já que vários líderes protestaram pela forma – que consideraram açodada – como foi aprovado (18), o Projeto de Lei (PLN) 8/16. O texto abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação. Esses recursos são destinados à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao pagamento a bancos por serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com a aprovação, a matéria segue a sanção presidencial, mas não sem reclamações.
Os parlamentares aguardam, agora, a retomada dos trabalhos para que sejam apreciadas as emendas de destaque da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada desde agosto. A demora para realização da sessão termina atrasando todos os demais trabalhos das duas Casas legislativas. Alguns já acreditam que dificilmente a pauta da Câmara, que prevê a votação do PL 4.567, referente à flexibilização das regras do pré-sal, seja votada nesta terça-feira.
Diante de atrasos nas últimas sessões conjuntas do Congresso, que chegaram a ser adiadas por três vezes, em datas anteriores, Renan resolveu adotar um sistema de votação mais rápida, sem dar tempo aos deputados e senadores para orientar seus votos. Com isso, logo após a aprovação da matéria, a confusão se tornou tão intensa que não restou outra alternativa a não ser determinar uma interrupção. Dois dos principais críticos da estratégia foram a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
A irritação começou cedo. A sessão foi programada para ter início às 11h, mas foi iniciada de verdade – quando o plenário começou a registrar quórum – por volta das 13h40. Apesar de a bancada do PT ter dito que iria obstruir alguns itens da pauta, a principal dificuldade para garantir o quórum veio dos próprios integrantes da base aliada do governo Michel Temer, que demoraram para comparecer ao plenário.
Para Ivan Valente, que queria tempo para discutir melhor a matéria referente aos créditos do Fies, a votação ocorreu de forma absurda. “Esse dinheiro liberado para o Fies é para salvar o sistema privado de ensino, e parte disso deveria ir para o ensino público. É um ponto que precisa ser discutido amplamente”, afirmou. “Matérias importantes como essa não podem ser votadas dessa forma. Isso é inadmissível”, completou Jandira.
Em resposta, Renan lembrou que a sessão conjunta vem sendo adiada sucessivas vezes e prejudicado o andamento dos trabalhos. O presidente do Senado ainda afirmou que só admitiria votação simbólica, em vez de nominal, para evitar obstrução da matéria – e, voltando-se para a oposição, disse que “apesar de entender que obstruir votações seja uma prerrogativa parlamentar, é preciso haver racionalidade na forma de se fazer obstrução”.
Pagamentos aos bancos
Conforme o texto aprovado referente ao crédito para o setor de educação, ficam previstos para o próximo Enem, a ser realizado nos dias 5 e 6 de novembro, R$ 400,9 bilhões (isso com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas organizações sociais, em nível nacional). Já em relação ao pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies serão destinados R$ 702,5 milhões, provenientes da chamada Reserva de Contingência Financeira (RCF).
Com a proibição de orientações e posicionamentos sobre o texto, só o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) puderam discutir a matéria, escalados pelos seus partidos. Costa defendeu mais tempo para discutir o tema e avaliar o cancelamento de atividades previstas pelo atual Executivo. Faria de Sá, por sua vez, defendeu a aprovação da proposta e argumentou que a liberação de recursos para custeio do Fies é “importante para garantir a matrícula dos alunos bolsistas”.
Antes da votação da proposta referente ao Fies, o Congresso apreciou vetos presidenciais, que terminaram sendo mantidos. Em relação aos vetos, especificamente, a votação se deu por meio do painel eletrônico.
Compromisso desfeito
O texto que aumentava o salário de defensor público-geral de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21, a partir de 1º de julho, tinha sido considerado um compromisso acertado, por meio de negociação, com o governo Dilma Rousseff e a categoria. Mas apesar de o atual presidente ter declarado, durante sua posse, que iria manter os acordos firmados, a matéria foi vetada pelo Palácio do Planalto.
O Executivo argumentou que, após avaliar o texto, constatou que os percentuais aplicados pelo projeto são “muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”, em valor acima da inflação projetada para o período. Outra justificativa foi de que o aumento teria impacto nas demais categorias que compõem a carreira de defensor público federal.
Também foi mantido veto ao texto que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), que ficará, daqui por diante, sem o referente incentivo fiscal – que consistia no uso de créditos obtidos quando da apuração do valor a pagar de PIS/Pasep e de Cofins.
Entre os vetos, um recaiu sobre dispositivos da Medida Provisória 714/16, sobre o setor aéreo, convertida na Lei 13.319. Um dos pontos vetados no texto previa a participação de 100% do capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Na justificativa, o governo argumentou que essa mudança não é adequada ao interesse público. O segundo item vetado na mesma matéria, e também mantido, previa o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiar equipamentos para aeroclubes e a formação de pilotos e outros profissionais de aviação.
Os parlamentares aguardam, agora, a retomada dos trabalhos da sessão para que sejam votadas as emendas de destaque da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada desde agosto. A demora para realização da sessão termina atrasando todos os demais trabalhos das duas Casas legislativas. Alguns já acreditam que dificilmente a pauta da Câmara, que prevê a votação do PL 4.567, referente à flexibilização das regras do pré-sal, seja votada nesta terça-feira.
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Fonte: Rede Brasil Atual
