O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (11) que se empenhará para garantir a votação até o último dia do ano fiscal da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior (PEC 241/2016 na Câmara). Se necessário, acrescentou, o recesso parlamentar será suspenso para agilizar a votação da matéria.
Na opinião do senador, a aprovação em primeiro turno da proposta pela Câmara, na noite de segunda-feira (10), foi um passo importante para superar as dificuldades econômicas do país.
— Ontem (segunda) tivemos um grande momento para o Brasil, a aprovação da proposta com regras e diretrizes para a questão fiscal. É fundamental para pensarmos o futuro. Ou votamos essa PEC, com novas diretrizes fiscais, ou vamos ter que aumentar impostos, e a sociedade não aguenta mais isso — alertou.
Renan informou que conversará com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), para que o relator escolhido possa abreviar os prazos da tramitação da matéria.
— Se não, vamos demorar mais de 30 dias, e não temos como apreciar (a proposta) depois do último dia do ano fiscal. Já estou atuando pessoalmente para que até o final do ano tenhamos uma decisão. Se for necessário vamos invadir o recesso para garantir a tramitação da PEC, primeiro passo para construir a sustentabilidade fiscal.
Fies
O presidente do Senado informou ainda que será realizada uma sessão do Congresso Nacional na terça-feira (18), às 11h, para colocar em votação de crédito suplementar que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A sessão começará ainda pela manhã, explicou, para que seja possível terminar votação de todas as matérias em pauta.
Reforma política
Renan também pretende agilizar as propostas que integram a agenda da reforma política. Na próxima semana, adiantou, ele se reunirá novamente com as lideranças partidárias e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir os próximos passos da reforma. A Câmara, em sua opinião, deve ter a iniciativa no tema do modelo da eleição dos deputados federais.
Quanto ao Senado, acrescentou, deverá ocorrer no dia 9 de novembro a votação de dois projetos importantes da reforma — os que que estabelecem a cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos e o que acaba com a coligação nas eleições proporcionais.
— Acredito que agora a reforma vá andar — afirmou.
O senador disse que ainda neste ano o Senado deverá analisar outros temas importantes da agenda econômica, como a repatriação de recursos e a securitização de dívidas.
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Fonte: Agência Senado.
