Por Patrícia Benvenuti.
O Brasil realiza amanhã (por hoje, dia 2) o primeiro turno das eleições municipais, na qual serão eleitos prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. Entretanto, cidadãos estrangeiros que vivem no Brasil não podem participar do processo, de acordo com a Constituição Federal, o que tem mobilizado entidades de direitos humanos a exigir mudanças na legislação.
A Carta Magna do país determina que apenas estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, têm direito a voto. Já estrangeiros que dispõem do visto permanente, mas não são naturalizados, não podem votar. A exceção é de residentes de nacionalidade portuguesa que, após três anos ininterruptos de residência no Brasil, podem requerer direito a voto no Ministério da Justiça.
Entidades de direitos humanos e de auxílio a imigrantes se mobilizam para pedir mudanças na legislação a fim de mudar esse cenário. Realizado em São Paulo em julho, o 7º Fórum Social Mundial das Migrações aprovou, em seu encerramento, uma declaração de uma nova lei de Migração que permita, entre outros pontos, direito a voto para estrangeiros residentes no Brasil e que possa substituir o Estatuto do Estrangeiro (1980), que proíbe que pessoas não naturalizadas tomem parte em manifestações políticas.
Em entrevista a Opera Mundi, o editor do projeto Ecos da América Latina e ex-integrante do Conselho Participativo Municipal de São Paulo, o peruano Víctor González, fala sobre a importância do direito ao voto. “Fazemos parte da sociedade, então precisamos participar”, afirma.
Que direitos os imigrantes possuem hoje em relação à participação na vida pública no Brasil?
Além das eleições do Conselho Participativo Municipal incluídas pelo atual governo municipal [em referência à cidade de São Paulo], não temos mais nada que seja relevante. Recentemente perguntava para uma amiga de 50 anos, que chegou pequenininha ao Brasil, em quem ela irá votar. Ela disse “Víctor, está louco? Lembra, eu também não voto!” Ela que chegou pequenininha, fez a vida aqui, já tem filhos, uma vida feita e não pode votar… Isso é muito triste.
Eu apoio livremente um candidato da minha preferência, é a única forma que tenho de participar. Um amigo imigrante me lembrou: mas você não vai votar, por que se posiciona politicamente sobre os candidatos?
Qual a importância do direito ao voto para estrangeiros que residem no Brasil?
Fazemos parte da sociedade, então precisamos participar. É um direito à manifestação, e também porque as consequências das eleições também cabem a nós. Nós pagamos impostos, fazemos parte da sociedade, e é um direito inerente como cidadãos que nós possamos votar.
Temos agora eleições municipais, então qualquer resultado nos afeta. É ruim que a gente não possa escolher o destino e o futuro da nossa sociedade.
No caso de empreendedores, por exemplo, as decisões ou os resultados das eleições vão afetar a economia do país. Nós investimos no país, pagamos impostos, esperamos resultados. O futuro do país é o nosso futuro.
Acredito que temos, sim, direito ao voto. Eu não sei qual a melhor forma, talvez para alguém que acabou de chegar seja diferente, mas tem imigrantes que estão aqui há 20, 30 anos… No meu caso, estou aqui há 16 anos, estou fazendo minha vida aqui, e não posso decidir o futuro do país.
Imigrantes, de acordo com as leis brasileiras, não podem participar de manifestações no país. O que você pensa sobre essa proibição?
Temos direito à liberdade de expressão em qualquer lugar. Eu cheguei a participar de algumas manifestações sem saber dessa proibição.
Me senti totalmente limitado [ao saber da proibição], sem poder me manifestar. É muito ruim e muito frustrante que você viva em um lugar, que você queira ter uma participação cidadã, e não possa fazer isso. Todo mundo deveria ter essa liberdade de se manifestar, e não é só o governo que constrói um país, são seus cidadãos também.
Como é a questão do direito ao voto funciona em outros países da América Latina?
Atualmente, o Brasil é o único da América do Sul que não abre este direito às pessoas de outras nacionalidades que moram no país. No Paraguai, Colômbia, Bolívia e Peru os imigrantes podem votar em eleições distritais e municipais. Já no Chile e Uruguai os imigrantes podem também votar nas eleições presidenciais.
Qual a sua avaliação geral sobre o Estatuto do Estrangeiro?
Ele não acompanha os tempos de hoje. Não podemos estar com leis do tempo da ditadura. É preciso pensam que também tem milhares de brasileiros espalhados pelo mundo, imigrar é um direito, e os direitos dos imigrantes devem ser garantidos.
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Fonte: Opera Mundi.
Imagem: imigrantes.webflow.io
