Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
A terceirização de um órgão público, significa transferir a administração de um determinado atendimento para uma entidade/empresa. Essa por sua vez, possui autonomia sobre a gestão e a contratação de funcionários para realização dos trabalhos. Em São Miguel do Oeste/SC, durante uma reunião com membros da Administração Pública do município, o Instituto Santé, de Florianópolis, que gerencia o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso no mesmo município, recebeu um pedido do prefeito, João Carlos Valar, para que o grupo pense na possibilidade de administrar a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h).
Segundo Valar, o assunto foi colocado para avaliação do grupo Santé, que já teria demonstrado interesse. O prefeito defende que a terceirização vai beneficiar a qualidade dos serviços oferecidos pela UPA, no entanto, não soube responder se os gastos do município com a manutenção seriam maiores do que os que o próprio município possui hoje. Segundo ele, são R$ 350 mil investidos todo o mês na UPA 24h, sendo que, R$ 170 mil são recebidos do Governo Federal e o município de Bandeirante- SC contribui com aproximadamente R$ 12 mil, sendo o restante, de responsabilidade do poder público de São Miguel do Oeste.
O prefeito argumenta que o Grupo Santé poderia fazer um remanejamento de profissionais que hoje atuam no Hospital Regional para trabalharem na UPA 24h. “Com a crise e a falta de dinheiro que temos hoje, o grupo poderia remanejar os profissionais, quem atendem na UPA poderia atender no Regional e assim, vice-versa”, argumentou.
Representantes do Grupo Santé estão analisando a partir da reunião feita junto ao Poder Executivo Municipal, a proposta de gerenciamento dos serviços da UPA. Estão sendo feitos estudos técnicos, financeiros e jurídicos para a consolidação desse processo. Segundo Valar, a princípio, os serviços de saúde hoje feitos por meio das Unidades Básicas seriam mantidos pelo município e ainda não estariam na roda de conversa para serem terceirizados.
Opiniões divergem
Em entrevista com o presidente da Câmara de Vereadores, que há algum tempo vem se posicionando contra a terceirização dos serviços de Saúde, Idemar Guaresi, ele salientou à reportagem que os gestores do município necessitam investir na Saúde Pública de qualidade e não terceirizar essa responsabilidade. “Isso é um absurdo. A UPA 24h é algo que nós ganhamos e agora querem terceirizar ela para outros. O prefeito Valar está se ‘adonando’ do que não é dele. Sabemos que o serviço da UPA é muito bom, já com a terceirização não temos essa garantia”, disse ele.
Para Guaresi, os problemas relacionados à questão da Saúde no município podem ser resolvidos com uma gestão pública de qualidade. “Hoje ocorre uma desinformação muito grande entre quem utiliza os serviços e quem presta o atendimento. Se profissionalizarmos o atendimento e trabalharmos a comunicação nesse espaço, vamos resolver grande parte da problemática. Terceirizar a UPA é como fazer um filho e transferir a responsabilidade para outra pessoa”, questionou.
Comunidade
Ao caminhar pelas ruas de São Miguel do Oeste, verifica-se que a comunidade também possui opiniões divergentes ao que propõe o Prefeito da cidade, que ainda não fez uma consulta para saber o que a população pensa à respeito do assunto.
Conforme a moradora do município, Danieli Pacheco, 21 anos, a terceirização não é o caminho para resolver os problemas enfrentados na área da saúde pública hoje. “Sou contra com certeza. Já não basta o ‘Regional’ estar precário, principalmente no atendimento às pessoas mais necessitadas. Penso que com a terceirização a relação ficaria distante, é um grupo privado, tem mais burocracia para cobrar. Será que a gente poderia inclusive perder a UPA? Os postos de saúde também não andam com atendimento bom”, disse.
Astério Airton Felten, 56 anos, também mostrou-se contra a medida. “Sou contra a privatização, sempre fui contra, pelo exemplo do que aconteceu com o país com as privatizações. Quando é o município que administra, pelo menos tem o controle. Precisei muito ultimamente das Unidade Básica de Saúde, foi tudo beleza. Mas a exemplo do que acontece no país, sou contra a terceirização. Meu medo é de que o povo fique à mercê da dependência de pessoas que não são do município, quem não é do município jamais vai trabalhar pelo município”, enfatizou.
O morador Odeli Adão Ribeiro, 66 anos, demonstrou que não é contra e nem a favor da terceirização. Disse que o assunto precisa ser pensado com cautela. “Em matéria de Saúde São Miguel do Oeste está bem cotado. Trabalhava no Rio Grande do Sul, quando vim para cá me espantei na qualidade da saúde pública. As privatizações tornam-se benéficas quando são bem feitas, quando tem sentido de melhora, se é para continuar na mesma coisa não vale a pena. Se a privatização vai enxugar mais, concordo, se não é para ser bem atendido, não adianta. Até que ponto a terceirização tem vantagem? Essa é minha preocupação, por isso não sou contra e nem estou a favor”.
Ivanir Julieta Simoni Menegotto, 52 anos, acrescentou ainda que tem preocupação quando um grupo ‘de fora’ vem para gerenciar uma área tão importante como a saúde de um município. “Eu considero uma vergonha terceirizar um órgão público. As pessoas de fora não tem o conhecimento sobre as nossas realidades, o atendimento fica distante e não temos a garantia de qualidade nos serviços prestados. A questão da saúde já mostra vários problemas aqui e, com a terceirização, vai ficar cada vez mais difícil garantir o nosso direito à saúde pública de qualidade”.
A comunidade aguarda um parecer e uma consulta pública, já que a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h), representa um benefício para a comunidade e uma mudança radical em seu gerenciamento é de interesse coletivo e portanto, segundo os moradores, deve ser dialogado de forma coletiva.
