Após uma sessão de 15 horas, na madrugada entre os dias 9 e 10 de agosto, o pleno do Senado brasileiro decidiu dar luz verde ao julgamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, o que tende a se traduzir em sua destituição do cargo, dois anos e meio antes do que seu mandato previa. Com 59 votos a favor e 21 contra, a decisão configura um cenário adverso para a votação final, que se dará nos últimos dias deste mês, concluindo o procedimento de impeachment que mantém Rousseff suspensa desde o dia 12 de maio, e encerrando um ciclo de 13 anos de governos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Tal procedimento foi montado a partir de uma base legal e institucional que, em outras circunstâncias, poderia parecer meritória. Efetivamente, a necessidade de rendição de cotas por parte da mandatária, a fiscalização constantes e a função de contrapeso exercida pelos poderes Legislativo e Judiciário, e o processamento expedito dos funcionários que comentem faltas graves ao mandato popular, constituem todos elementos imprescindíveis para o funcionamento de um regime verdadeiramente democrático.
Entretanto, nas atuais circunstâncias observadas no Brasil, a destituição de Rousseff é uma simulação dirigida a encobrir o golpe de Estado orquestrado pelos setores mais corruptos da classe política do país contra a presidenta. Pode-se afirmar isso não só pela ausência de qualquer sustentação jurídica para justificar a destituição, e pelos informes recentes de funcionários técnicos do Ministério Público e do próprio Senado, que desacreditaram os delitos atribuídos a ela, mas também porque a parte acusadora está integrada por um Congresso onde dois de cada três legisladores enfrentam causas abertas por todo tipo de escândalos – em casos que, diferente das falsas acusações contra a presidenta, podem sim justificar legalmente a destituição e processamento dos seus autores. A conveniência do setor majoritário do Legislativo e a conivência com o Poder Judiciário e do Ministério Público, para administrar os tempos processuais dos legisladores acusados enquanto acelera o trâmite da destituição da chefa de Estado, constitui uma manipulação dos procedimentos institucionais que se pode definir como crime organizado.
Se abre, assim, um panorama de incertezas e ingovernabilidade, pela irrupção de um grupo que carece de respaldo popular e social, com a maioria de seus membros desacreditados, e que é ilegítimo por definição, ao impulsar um projeto contrário ao que foi eleito nas urnas em 2014, com os votos de 54 milhões de brasileiros. O governo – até agora interino – de Michel Temer sofre um uma enorme desaprovação. A grande maioria dos brasileiros o rejeitam, como mostram todas as pesquisas de forma consistente, e como ficou claro aos olhos do público mundial na inauguração dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, na semana passada, durante a qual o chefe do Executivo foi sonoramente vaiado pelo público presente.
O estratagema se mostra ainda mais complexo quando vemos que, além da remoção de Dilma Rousseff, o afã dos políticos golpistas também está voltado a tentar inabilitar politicamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um processo igualmente fraudulento, a fim de impedir que ele possa se apresentar nas próximas eleições presidenciais.
Contudo, as derrotas experimentadas pelo governo do PT não necessariamente garantem que o golpismo corrupto seja capaz de consolidar um governo estável, não só pelas diferenças que podem surgir dentro na nova coalizão de direita, formada recentemente com a única determinação de tirar Rousseff da presidência – e que agora terá que criar unidade em torno de um projeto em comum, que consiste em um desafio diferente que a mera conveniência política –, mas também pela resistência e pela mobilização de setores populares organizados que se opõem ao golpe, além do isolamento internacional que o novo governo já percebeu que enfrentará. Diante destas circunstâncias, a ingovernabilidade parece ser um cenário mais que provável no maior país da América Latina.
Tradução: Victor Farinelli
Foto: Reprodução/Carta Maior
Fonte: Carta Maior
