Os servidores do município deflagraram greve na última quarta-feira (3/8) em assembleia com mais de duas mil pessoas realizada em frente à Câmara Municipal de Florianópolis (CMF). Os trabalhadores reivindicam, entre outras pautas, que a prefeitura arquive o Projeto de Lei Complementar 1.560/2016, que altera o regime próprio de aposentadoria dos servidores municipais, e que cumpra com o Acordo Coletivo de Trabalho, negociado no período de data-base em março deste ano, reenquadrando as auxiliares de sala no nível técnico da tabela salarial e efetuando o pagamento do plano de carreira.
Mateus Graoske é um dos servidores que votou pela greve. Como técnico de enfermagem no norte da ilha aponta suas motivações para a paralisação: “Os cortes no orçamento foram muito grandes na saúde, faltam remédios e materiais no posto onde trabalho. Temos orientação da Secretaria Municipal de Saúde de não fornecer nada de material de enfermagem aos pacientes que necessitam de cuidados em casa.”
Da minha parte, tenho feito um diálogo aberto com os usuários do posto de saúde explicando o motivo para as filas e faltas de medicamento. Se não explicarmos isso, a tendência é a indignação dos usuários ser descontada em nós trabalhadores, conclui Mateus.
No dia 21 de março, um decreto (n° 15.903) do prefeito Cesar Souza Júnior anunciou um contingenciamento de R$ 364 milhões no orçamento de 2016, um corte de 22,76%. Nessa leva, a saúde municipal perdeu R$ 28 milhões, que, se somados aos R$ 10 milhões cortados em 2015, totalizam uma redução de R$ 38 milhões.
Para a professora de educação física, Cecília da Silva, “os ataques estão vindo cada vez mais fortes. Como professora, me sinto na obrigação de ser coerente com minha prática. Isso perpassa a luta por melhores condições de trabalho, garantindo uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.”
Previdência
O grande estopim para a organização da greve se deu com o PL 1.560/2016. Desde que o projeto de autoria do executivo começou a tramitar na CMF, na segunda quinzena de junho, os servidores têm feito vigília em frente à casa sempre que ele entra na pauta da sessão do dia. Apenas em julho, foram realizadas quatro assembleias.
O PL propõe alterar a Lei 349 de 2009 que dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Florianópolis. Seu ponto central está na passagem do fundo financeiro para o fundo previdênciário dos segurados com idade igual ou superior a 65 anos até 31 de maio de 2016.
Segundo a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Florianópolis (Sintrasem), “ao propor o PL 1.560 o Prefeito César Souza Júnior se desobriga a contribuir com uma parte que deveria ser repassada para manutenção do fundo financeiro”.
Desde 1999 a cidade tem um Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). No entanto, nessas quase duas décadas, por 16 vezes a prefeitura deixou acumular seis meses a folha de pagamento dos aposentados e parcelou o acumulado em 60 meses?—?em alguns casos chegou a parcelar em até 240 meses.
Essa atitude fez com que um dos fundos da Previdência chegasse a beira da falência. Em dezembro de 2012, o Fundo Financeiro (destinado aos servidores antigos) tinha R$ 58.804.124 milhões em caixa. Devido aos sucessivos parcelamentos da folha de pagamento, o valor atual do fundo é de R$ 2.954.246 milhões. Esse valor não é suficiente para pagar os aposentados.
José Roberto Tillmann, é o presidente do órgão de maior importância na Previdência de Florianópolis, o Conselho Administrativo. Apesar de não ter autonomia para ortogar medidas, sua função é deliberar sobre as atitudes da prefeitura. “Sempre nos posicionamos contra esses parcelamentos, mas nunca fomos ouvidos. Especialmente depois de 2009 adotou-se uma medida de não pagamento da parte patronal. Enquanto não acabar essa sangria, a Previdência não irá para frente”.
A criação do Conselho Administrativo já estava prevista desde a criação do Regime Próprio da Previdência de Florianópolis em 1999, mas só foi efetivado em 2013. “Antes de começarmos a trabalhar, as decisões eram tomadas sem nenhuma discussão. Durante o governo da Ângela Amin e do Dário Berger foi retirado aproximadamente R$ 30 milhões para sanar contas da prefeitura”.
Em 2006 Ângela Amim retirou R$ 22 milhões do fundo, R$ 18 milhões foram investidos no Banco Santos. Dois meses depois a instituição faliu e esse dinheiro se perdeu. Os outros R$ 4 milhões foram transferidos para os cofres da prefeitura. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou que esse dinheiro voltasse. Em 2008, foi anunciado o parcelamento dessa dívida em 240 vezes.
Ainda em 2008, Dário Berger retirou aproximadamente R$ 8 milhões do fundo e transferiu para os cofres da prefeitura, movimentação ainda não julgada pelo TCE.
José Roberto Tillmann afirma que não há como classificar qual das três gestões do município foi pior. “O problema é que todas as medidas são pensadas num futuro de 4 anos?—?o tempo de mandato. E Previdência é algo que se deve pensar no futuro, em muitos anos para frente. Mas eles só pensam até a próxima eleição”.
