O Fórum dos Servidores e Empregados Públicos de Santa Catarina reuniu-se nesta terça-feira (26) no auditório do SINTESPE para discutir e analisar a peça jurídica que trata do pedido de impeachment do Governador de Santa Catarina. Além disso, foi debatido o andamento de projetos que prejudicam a classe trabalhadora.
O pedido de impeachment do Governador é motivado pela chamada “contabilidade criativa”, que resultou em desvios fiscais da Celesc para o Fundo Social. Os valores desviados ultrapassam os R$ 600 milhões e as irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em junho desse ano.
O Governo do Estado negou a manobra e disse ter amparo legal para a realização da medida, conforme reportagem exibida pelo Grupo RBS. Os valores desviados para o Fundo Social são oriundos de recursos tributários e quem perde com essa manobra são os municípios, que deveriam receber os valores para investir em áreas como saúde e educação.
Participaram da reunião sindicatos, centrais, frentes e representantes políticos que debateram estratégias e os próximos passos da luta. Também foi formada uma comissão, que deverá visitar os sindicatos que não se fizeram presentes na reunião. O Fórum dos Servidores ainda está estudando o conteúdo da peça jurídica apresentada hoje e, em função do quadro político nacional, deverá esperar o momento oportuno para que não haja confusão com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que possui razões diferentes.
Além de pedir a apuração da responsabilidade do Governador, do Secretário de Estado da Fazenda e do Secretário Executivo de Supervisão de Recursos Desvinculados, a peça jurídica também pede a apuração da responsabilidade dos agentes públicos pela abertura de créditos suplementares sem a comprovação do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Projetos que ameaçam a classe trabalhadora
Na reunião também foi discutido o andamento de projetos que ameaçam os direitos da classe trabalhadora. O PLP 257, por exemplo, recebeu dois substitutivos globais, sendo um do governo interino de Michel Temer e outro do relator do projeto, o deputado catarinense Esperidião Amin. O substitutivo do relator deverá ser apresentado na votação do PLP 257, que ainda não tem data definida.
Outro ponto debatido na reunião de hoje foi o Projeto de Lei 303/2015, que tramita na ALESC e retira o auxilio-alimentação para servidores licenciados ou afastados do trabalho. Isso inclui a licença por motivo de doença e também de gestação. Em abril, o 303/2015 passou pela Comissão e Constituição de Justiça (CCJ), onde foi aprovado por maioria. Em julho, foi discutido na Comissão de Trabalho e Serviço Público, onde foi questionado. O PL 303/2015 é de autoria do poder executivo e atinge os servidores públicos civis e militares ativos.
As entidades que integram o Fórum dos Servidores estão mobilizando suas assessorias jurídicas e também analisam o PL 303/2015. Como encaminhamento da reunião de hoje foi montada uma comissão que deverá conversar com outros sindicatos que tenham interesse em participar da luta. Farão parte desta comissão integrantes do SINTESPE, SINDICONTAS, SINERGIA, CUT, Intersindical, Frente de Juristas pela Democracia e o gabinete do deputado Dirceu Dresch.
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Fonte: Sintespe.
