O Plano Diretor Participativo de Florianópolis foi pauta de segmentos ligados à cidade por uma década. A história começou, oficialmente, em julho de 2006 e pode estar perto do fim nos próximos meses. O Estatuto da Cidade, criado em 2001, estabeleceu que cada município deveria envolver a comunidade na concepção do seu planejamento urbano. A participação popular tornou o atual projeto distinto das tentativas anteriores. A experiência também é marcada por intensos debates que trouxeram à tona temas polêmicos como mobilidade urbana, habitação, preservação de patrimônios históricos, conservação de recursos e paisagens naturais, entre outros.
“O grupo da UFSC já discute o assunto há 20 anos”, conta o professor Raúl Burgos (Sociologia e Ciência Política) ao falar do histórico da instituição no Plano Diretor, contextualizado com os momentos políticos. Atualmente, Raúl e o docente Samuel Steiner dos Santos (Arquitetura e Urbanismo) representam a UFSC no Núcleo Gestor (NG) – órgão colegiado composto por 40 entidades representativas do poder público e da sociedade civil. Relembra a trajetória da Universidade e cita alguns atores que exerceram influência significativa, como os professores Lino Fernando Bragança Peres (Arquitetura e Urbanismo), Elson Manoel Pereira (Geociências), Janice Tirelli Ponte de Sousa e Ilse Scherer-Warren (Sociologia e Ciência Política), e José Isaac Pilati (Direito) – responsável pela primeira peça jurídica do Plano Diretor.
Nos últimos dias, muito se noticiou sobre o andamento do plano. Os pontos mais preocupantes são a duração desse processo e a efetiva participação coletiva. Samuel relata que é o “tempo de pelo menos três gestões da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF). O ciclo de discussão ainda não terminou por várias dinâmicas e processos de ruptura” que criaram uma relação de desconfiança entre as partes, principalmente dos movimentos sociais.
Steiner explica que “inicialmente, houve um movimento bem articulado; alguns distritos de Florianópolis como Campeche, Pântano do Sul e Santo Antônio de Lisboa questionaram as ações do poder público desde as décadas de 80 e 90, e conseguiram, com certo grau de mobilização, que as primeiras iniciativas da Prefeitura não fossem tão tranquilas quanto ela imaginava”. Isto também interferiu no tempo de execução, já que a Prefeitura pretendia finalizar o plano em seis meses a um ano, no máximo.
A repercussão das discussões comunitárias obrigou a gestão municipal a repensar as adequações, dentre as quais criar o Núcleo Gestor com representação distrital. Um fato interessante é que na maior parte dos municípios não ocorreu a forte mobilização territorial como em Florianópolis.
Nos dois primeiros anos do Plano Diretor, a população participou de várias reuniões gerais e setoriais, seminários, oficinas e assembleias, o que resultou na elaboração das diretrizes para uso e ocupação do solo do município.
Na primeira ruptura em 2008, evidenciou-se o afastamento das comunidades do processo. De modo unilateral, a PMF encerrou as discussões, fechou o NG, recolheu os materiais e contratou a empresa de consultoria argentina Centro de Estudos e Planejamento Ambiental (Cepa), para elaborar o trabalho final. Este apresentou cláusulas discordantes em termos técnicos e ambientais, o que fez com que se formasse um movimento de resistência a essa nova proposta. Houve mais duas interrupções (2010/2012), e o plano diretor foi retomado em 2013, ano em que chegou a ser encaminhado à Câmara de Vereadores. No mês de setembro, a redação final foi aprovada, com um número elevado de emendas (305).
Desde então, o documento tem sido questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). E por decisão judicial, em dezembro de 2014, o NG teve que ser reconstituído, assim como o cronograma e o plano de trabalho para a rediscussão com os moradores dos bairros. A partir de maio de 2016, foram realizadas as 13 audiências públicas distritais, e mais de 2.500 pessoas participaram. Além dessas obrigações legais, a Prefeitura Municipal também precisa reenviar o projeto de lei ao legislativo.
A Universidade vivenciou momentos importantes dessa temática, com destaque para os eventos: avaliação(2009), Interuniversitário (2010), Cidades do Futuro (2013), Planejamento e Desenvolvimento Urbano(2013), e recentemente, em 30 de junho, 442 pessoas acompanharam no Centro de Cultura e Eventos a última audiência para o Distrito Sede (Centro). Nesta quarta-feira, 13 de julho, foi realizado no Centro Socioeconômico (CSE), um encontro para discutir a “Gestão Democrática da Cidade”.
Vale lembrar também o lançamento pela Editora da UFSC do livro ”Reconstruindo Paisagens – Desafios Socioespaciais para a Grande Florianópolis”(2013). O pesquisador Edésio Fernandes concluiu no prefácio que o maior desafio, é “territorializar plenamente em Florianópolis o ideário de reforma urbana contido no Estatuto da Cidade e, assim, garantir o direito a uma cidade sustentável para todos e todas”.
A audiência geral está programada para esta segunda-feira, 18 de julho, às 19h, no auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos. No mês seguinte, haverá as discussões finais – etapa 1, no dia 1º de agosto, e etapa 2, dia 29. A primeira fase está agendada para ser na Universidade, no mesmo local.
As informações relativas ao plano diretor (agenda, calendário, demandas, apresentações, histórico, entre outras) estão disponíveis em site produzido para esta finalidade. Conforme a superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Vanessa Maria Pereira, em entrevista no jornal Bom Dia Santa Catarina, no dia 6 de julho, a divulgação das ações é para reforçar a transparência do processo.
Mais informações no site.
Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC
Foto: Reprodução/UFSC
Fonte: UFSC
