Por Manuela Azenha.
A morte de duas crianças, uma pela Polícia Militar de São Paulo, e outra pela Guarda Civil Municipal, em junho, trouxe à tona um assunto que não pode mais esperar: a alta letalidade da polícia brasileira. O primeiro entrave para lidar com a questão no Brasil é a falta de dados fornecidos pelo Estado. Segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, metade dos Estados do País divulgam números confiáveis – no máximo: “Isso não entrou ainda na agenda de boa parte das unidades da federação. E nem existe cobrança para que entre”.
Bueno não tem esperanças de que, no curto prazo, ocorram mudanças estruturais modelo brasileiro de segurança pública, mas aposta em ações como a produção de estatísticas para qualificar o debate e permitir a elaboração de políticas públicas.
Segundo a pesquisadora, a falta de transparência dessas instituições também acontece em outros países, como os Estados Unidos. A subnotificação de mortes decorrentes da ação policial fez com que o jornal The Guardian criasse um contador paralelo. Para Bueno, está na hora do Brasil fazer algo parecido.
Leia a entrevista completa abaixo:
Revista Brasileiros – A morte de duas crianças, uma pela Polícia Militar de São Paulo, e outra pela Guarda Civil Municipal, trouxe à tona a alta letalidade da polícia brasileira. Por que a nossa polícia tem esse comportamento?
Samira Bueno – Primeiro que a GCM teoricamente não é polícia. Uma das críticas a que se faz a esse episódio é da guarda municipal atuar como polícia, quando a guarda civil tem um trabalho preventivo e não ofensivo. O problema na GCM é ela estar servindo como polícia quando não é. O segundo ponto no que diz respeito à atuação da polícia: temos que ter cuidado ao falar de polícia como ator homogêneo. Temos 27 polícias militares e civis no País, que são estaduais e que se subordinam ao governador eleito, o que pressupõe ideologias e cenários distintos que vão dar rumo à política implementada na sua gestão.
Se você olhar para São Paulo e Rio de Janeiro, que são os Estados com mais dados, os números de mortes decorrentes da ação da polícia crescem ou diminuem a partir de determinadas políticas. Por exemplo, no final dos anos 80, o Rio implementa uma política de remuneração faroeste. O policial ganha um bônus no salário pela quantidade de resistências nas quais se envolve. Quanto mais você mata em serviço, maior sua bonificação. Não é à toa que você tem no inicio dos anos 2000 um problema de letalidade. Mesmo hoje, que tem um aumento em relação a 2009 e 2010, ainda está muito longe dos números dos anos 90 e 2000. Começa a reduzir com a implementação das UPPs. Quando Beltrame assume a secretaria de segurança, uma das prioridades do projeto de gestão das UPPs é trazer policiais recém-formados para trabalhar nesse projeto. É a ideia da maça podre. Você não vai misturá-la nesses territórios, com vícios de formação. A letalidade policial tem a ver com um padrão de formação das polícias, mas a gente não pode eximir que tem sempre uma diretriz política por traz. Quando aumenta e reduz esse número, temos que entender o que está por trás. Existe uma ordem de uma política mais dura ou simplesmente uma omissão de diretriz política? Em São Paulo, em 1992, teve mais de 1400 mortes, incluindo os 111 do Carandiru. Em 93, você tem 400. Como que diminui mil mortes de um ano para o outro? Claramente uma diretriz por causa do escândalo de Carandiru de controlar a polícia.
A letalidade da polícia de São Paulo é aferida numa categoria própria. Ela não é somada ao total de homicídios dolosos. Quando o governo divulga redução de homicídios, ele não está envolvendo as mortes decorrentes de intervenções policiais. Entre 2000 e 2015, o governo reduz em 70% os homicídios dolosos. E não reduz a letalidade da polícia? Como é possível explicar que você consiga reduzir um e não o outro? A justificativa do governo é dizer que não existe nenhuma relação entre os homicídios comuns e os policiais. Os cometidos por policiais ocorrem em perseguições, relacionados a roubo de veículo, em geral. Mas é legítimo matar alguém para evitar o roubo de um veículo?
Tem um padrão de excessivo uso da força letal em São Paulo e no Rio de Janeiro. Mas é difícil expandir essa afirmação para o resto do País, tem que discutir caso a caso. E isso não é exclusividade da polícia militar. Existe uma responsabilidade do Executivo nisso, do Ministério Público, pela impunidade que ronda esses casos. A maioria nem vai a júri porque é arquivada no Ministério Público. A Polícia Civil registra quase tudo como morte decorrente de intervenção policial, ou seja, supõe que existe um excludente de licitude, supõe que, desde o momento de registro da ocorrência, a morte foi em legitima defesa, quando só se pode afirmar isso depois de uma investigação. Se tiver uma ordem muito clara do governador que o policial não pode atirar em perseguições a não ser que a vida dele esteja em risco, esses números seriam menores. Não existe essa diretriz.
Então não podemos falar em um padrão nacional na formação das polícias militares, por exemplo?
A gente pode falar no processo de formação, muito vinculado a um tipo de militarismo, reforçado na ditadura militar, com uma lógica autoritária. Mas é difícil afirmar que toda polícia mata muito, a gente não tem dados de todas as polícias do Brasil. A polícia de Rondônia mata muito? Eu não sei te dizer. E temos que saber de que tipo de violência estamos falando. Tem a violência letal, mas tem outras diversas violências que também não são registradas. Uso excessivo da força em abordagem, por exemplo. A gente sabe que isso acontece, mas com qual frequência? O que a gente tem de estatística é: ao menos 3019 pessoas morreram em ações decorrentes de intervenções militares em 2014. Isso é um numero muito alto. Podemos afirmar isso categoricamente. Mas se você for olhar como ele se distribui, a maior parte dos casos está em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pará. E os que têm a taxa baixa de letalidade não necessariamente têm uma polícia melhor, pode significar simplesmente que não é contabilizado.
Por que essa escassez de dados? O Estado se recusa a fornecê-los?
É um esforço imenso. A gente começou a coletar esses dados em 2013, não existe esse dado computado em âmbito nacional. O sistema nacional de segurança pública foi aprovado por lei em 2012, antes disso tinha uma coleta mais ou menos informal dos dados. Alguns estados preenchiam essa informação, a maior parte lançava como zero. Existe uma resistência em informar esse tipo de informação, de quantas pessoas morreram pela ação da polícia. Não entendem que isso é uma informação da sociedade. São instituições muito refratárias ao controle externo. Dar informações fortalece o controle social, pela imprensa, pela sociedade.
O Estado, por lei, teria que fornecer esses números?
Na verdade, não. A legislação Sinesp é de 2012 e até hoje morte decorrente de ação policial é um campo obrigatório. Estados que não informam podem ser punidos e impedidos de receber recurso do governo federal por meio de convênio. O problema é que zero é um número válido para o campo de preenchimento obrigatório. A não ser que você fique em cima para cobrar se de fato não morreu ninguém, teoricamente ele preencheu o requisito. Eu te diria que no máximo metade das unidades da federação produzem dados confiáveis no que diz respeito à letalidade policial.
Mas isso é recorrente, preencher com zero? É quase um escárnio, não é?
É. Os dados da Justiça são de até 2012. A gente coletava com eles também. A partir de 2013 o Fórum começou a fazer essa contabilização via lei de acesso à informação diretamente com os estados. A gente solicita esse dado para as polícias civis, militares e para as secretarias de segurança pública. A gente passa oito meses fazendo isso. A verdade é que muitos nem contabilizam isso de forma adequada. Isso não entrou ainda na agenda de boa parte das unidades da federação. Não existe cobrança, nem movimentos sociais relacionados a esse tema, isso dificulta a pressão em cima do poder público. A questão da prestação de contas é uma das pautas principais do Fórum. A nossa experiência é que, depois de 5 ou 6 anos informando os dados, as estatísticas começam a se aproximar da realidade. Em estados que a imprensa cobre isso é mais simples, como SP e Rio. Esse debate está muito presente nos Estados Unidos também. Como as mortes provocadas por policiais são subnotificadas. Por causa disso, o The Guardian fez um contador paralelo de mortes pela polícia. Acho que está na hora da gente fazer algo parecido.
Em âmbito nacional, as mortes decorrentes de ações da polícia estão aumentando?
Sim, esse número aumenta sistematicamente. Ainda que em estados como São Paulo e Rio esse número tenha diminuído, temos uma maior notificação desses casos em outros estados, que antes não contabilizavam essas mortes. Agora, nos casos de São Paulo e Rio, eles também apresentam um crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2013, a polícia de são Paulo matou mais ou menos 350 pessoas. No ano passado chegou a quase 900. No caso da secretaria de segurança pública de são Paulo, tem seis categorias diferentes para indicar mortes decorrentes da ação da polícia. Esses dados só aparecem no diário oficial. Só duas estão no site da secretaria de segurança. Se você quer saber quantas pessoas morreram pela polícia, você tem que entrar no diário oficial, todo mês sai uma tabela, das polícias civil e miiltar. Pela secretaria você não tem essa informação. Até que ponto você quer dar transparência se você só publica essa informação no diário oficial sem data determinada para sair?
Combater a resistência do Estado em divulgar esses dados é o primeiro passo para resolver o problema da violência policial?
Com certeza. Nas reuniões com o secretário de São Paulo, sempre reivindicamos que coloquem essas informações no site, de forma mais acessível ao público, assim como a reativação da comissão de letalidade. A comissão foi criada no final dos anos 2000 e contava com membros das polícias, da secretaria de segurança pública, do Ministério Público, da ouvidoria de polícia e da sociedade civil organizada. Debatia mensalmente os casos de letalidade policial. Era uma forma de prestar contas à sociedade. Foi desativada em 2012, se não me engano.
O que essa falta de transparência por parte do Estado diz sobre o Brasil? A gente pode se dizer uma democracia?
Nós almejamos ser uma democracia. Tem que fortalecer muitas esferas no que diz respeito à cidadania, efetivação de direitos civis e de controle das instituições. Numa democracia, qualquer instituição tem que ser controlada. No momento que você tem uma instituição de forças especiais, que são o braço armado do estado, que tem por função garantir segurança, ordem e direito da população, e ela se nega a prestar contas sobre a sua atividade, temos um problema sério no funcionamento das instituições democráticas. Não tenha dúvidas. Existe um projeto de lei do deputado Coronal Camilo (PSD), na Alesp, para mudar o critério de escolha do ouvidor. O ouvidor da polícia é escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana). Ele, assim como o deputado Coronel Telhada (PSDB), acha que tem que ser alterado porque o Condepe não teria isenção para indicar o ouvidor. O PL foi proposto em junho. Qual a função da ouvidoria se não o controle externo da atividade policial? Eles não querem isso. Em São Paulo, o ouvidor não pode ser da polícia. Isso muda de estado para outro. Embora a lista tríplice seja definida pelo Condepe, a escolha é do governador. Também tem variações de acordo com a gestão do executivo. Quando a ouvidoria foi criada, em 1995, o primeiro ouvidor era o Benedito Mariano. O Covas era governador e escolheu como ouvidor um membro do PT, algo impossível de acontecer hoje.
A ouvidoria de São Paulo funciona bem?
Ela se esforça muito. Tem várias questões que impedem que ela seja mais ativa, como a falta de autonomia orçamentária. O orçamento está vinculado ao da Secretaria de Segurança Pública. É uma equipe super reduzida. Ela atua de acordo com as possibilidades que tem, é engajada com relação ao tema.
O fato de o ouvidor em São Paulo ser um civil é um avanço?
É um avanço, tem vários lugares onde os ouvidores são policiais. Não tem ouvidoria de polícia em todos os estados, e onde tem, muitos são policiais. Mesmo nas que não são policiais, a ouvidoria às vezes não tem poder de requisitar nada à polícia. A ouvidoria de são Paulo é a que mais se encaixa num bom modelo. Agora, aparentemente ela está incomodando, então está fazendo o trabalho direito. Se existe uma demanda dos próprios deputados para mudar o critério de escolha do ouvidor, significa que ela está fazendo cobranças necessárias. Claro que ela não existe só para punir o policial. Tanto que existe uma pesquisa da USP, sobre a ouvidoria de São Paulo, que mostra que mais da metade das denúncias que chegam à ouvidoria são dos próprios policiais. Se você for pensar numa instituição militarizada extremamente hierárquica, não tem canais de denúncia. São policiais denunciando superiores na própria ouvidoria.
A desmilitarização da polícia é um passo para melhorar a instituição?
Depende do que a gente entende por militarização. Isso está muito presente no debate nacional, é uma demanda legítima, mas enquanto a gente não entender melhor o termo, dificilmente a gente muda a realidade. Desmilitarizar é uma questão apenas hierárquica? Polícia precisa de hierarquia. Toda Polícia Militar é violenta? Não. Existem várias em outros lugares do mundo que não são nada violentas: na França, Espanha, Chile. Não é um problema apenas do militarismo, mas do tipo de militarismo que se desenvolveu no Brasil. Qual o projeto de polícia que a gente tem?
A verdade é que as nossas polícias foram criadas no século 18 como um instrumento de proteção do Estado, não do cidadão. As nossas polícias nunca serviram ao cidadão. Se a gente for ver as violações de direitos cometidas pela polícia civil durante a ditadura, por exemplo, eu me pergunto se transformar tudo em civil resolveria o problema. As Guardas Civis Municipais teoricamente não são militares, mas têm feito uma atividade muito parecida com o da Polícia Militar, de policiamento ostensivo. Desmilitarizar tem que passar por uma lógica que faz parte da cultura organizacional. É muito mais complexo do que dizer para elas não serem militares.
De que forma conseguiríamos mudar essa lógica da polícia?
Necessariamente no processo de formação. E não adianta mudar só isso se quando ele sair da academia, dizer pra esquecer tudo que aprendeu porque o que vale é o que se aprende na rua. Isso é um dos problemas hoje. Também tem que passar pela supervisão desses policiais na rua. Se não tiver uma cobrança no dia a dia, ele faz o que quiser. É fundamental responsabilizar o comando. Toda vez que acontece um caso como esse da criança morta, o argumento da polícia é que foi um desvio de conduta individual. O desvio de conduta é punido com o afastamento dos policiais envolvidos da atividade de rua. Como se isso fosse solução. Ainda mais considerando uma polícia militar hierarquizada. A organização se dá por duas vias: tem os praças e os oficiais. Os oficiais nunca são responsabilizados.
Em que pé o Brasil está nessa luta para reformar a polícia?
Eu sou muito pessimista com relação a mudanças a curto prazo. Se a gente olhar a formação do nosso Congresso Nacional, extremamente conservador, ele caminha na direção contrária. As pautas de segurança são a revogação ou flexibilização do estatuto do desarmamento e a diminuição da maioridade penal. São ações na lógica do endurecimento penal, tidas como soluções fáceis para problemas complexos, quando, na prática, a partir de pesquisas científicas, você não prova que eles tenham alguma eficiência. Não existe nenhuma pesquisa que mostre que liberar armas vá reduzir os homicídios, ou diminuir a idade penal vá reduzir o crime. Acho difícil que alguma mudança estrutural seja feita no curto prazo. Temos que investir numa agenda de reforma no modelo de segurança pública, mas em paralelo investimos muito nas ações incrementais, que passa por pequenas mudanças no cotidiano. Uma delas é qualificando o debate, produzindo estatísticas. Aí conseguimos pensar em políticas públicas.
O Brasil tem condição de pensar em políticas públicas dada a escassez e falta de confiabilidade dos dados?
A gente avançou bastante com relação à fonte de informação nessa área. Se a gente olhar o primeiro e o nono anuário do Fórum, que foi no ano passado, vemos que antes tínhamos inúmeros buracos em homicídios em vários estados. Hoje a gente consegue ter esse número em todos os estados. É uma das poucas áreas que a gente avançou na última década: controle de armas, estatísticas. Tem muito a fazer ainda, tem vários indicadores que não conseguimos produzir. Pensando reformas tão amplas quanto a desmilitarização, como o ciclo completo, carreira única, estamos muito longe de conseguir debater isso. Tem uma pesquisa do Fórum, sobre reformas nas instituições de segurança, em 2014. A gente pergunta para os policiais de todo o País e a maior parte deles é a favor da desmilitarização, inclusive os praças das polícias militares. Muitos já são abertos para discutir isso. A questão é como a gente rompe com lobbys muito antigos. A Constituição de 1988 não faz nada pela segurança pública, não menciona a estrutura das polícias depois da ditadura. Se tem uma área que a gente não avançou nada no processo de redemocratização, foi a área da segurança. A gente não conseguiu romper com os lobbys em 88 e em 2016 tampouco.
Qual a contribuição da letalidade policial para o aumento no índice de homicídios do Brasil?
Tem uma média de 50 mil homicídios e 3 mil mortes por policiais. Aparentemente esse número parece baixo. Se olharmos para o caso de São Paulo, tem municípios da região metropolitana onde 40% do total de mortes violentas são de autoria da polícia. Essa proporção é absurda. Onde esses casos acontecem? Tem 17 municípios que concentram 81% de todos os casos de letalidade da PM.São Paulo tem 645 municípios. Se o problema está localizado em 17, teoricamente seria muito mais fácil de resolver. Se olhar os homicídios nesses 17 municípios, somam 50% dos homicídios do Estado. Então como você justifica 80% da letalidade policial e 50% dos homicídios? Por que tem uma sobrerrepresentação dos casos de letalidade? Por que a polícia mata demais nesses territórios. Não espanta ver que é em Diadema, Osasco, Santo André, São Bernardo, Guarulhos…
É possível afirmar que essa letalidade seletiva é uma política de estado e não um desvio de conduta?
É uma prática institucionalizada. Enquanto a gente continuar encarando como desvio de conduta individual, a gente vai continuar enxergando gelo no que diz respeito ao controle da atividade policial. Quando você tem 40% de mortes decorrentes da atuação da polícia militar, dizer que isso é um desvio individual é uma afronta a nós, cidadãos. Tem que superar e reconhecer isso enquanto um problema, temos um problema de uso da força letal pelas polícias.
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Fonte: Brasileiros.
