C.R.P. defende despatologização da transexualidade e a travestilidade

26/06/2016

Por Márcio Papa, para Desacato.info.

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região promoveu o Seminário: Despatologização da transexualidade e travestilidade – Contribuiões da Psicologia, nesta sexta 24, em auditório da FECESC.

Despatologização das Transexualidades e travestilidades possui como objetivo, problematizar sobre as práticas profissionais de psicólogas/os , junto à população TRANS, por meio de debate da despatologização das identidades e expressões de gênero dessa população e dos Direitos Humanos.

O Seminário abordou a visão subjetiva da idéia de “linearidade natural e biológica, onde homem estaria para masculino, mulher para feminino e ambos teriam pré-disposição inata para heterossexualidade, presente nas avaliações da Justiça Brasileira, para ela autorize a cirurgia de mudança de sexo, ou simples autorização apara compra de medicamentos hormonais.

Mudança de Sexo

O recurso da cirurgia de “resignação sexual” ( genitoplastia de feminilização e genitoplastia de masculinização) é a investida do cidadão/ã, por solução de um profundo conflito interno e com entendimento de suas mentes, de que só ela promoverá a paz com seu corpo. No Brasil, a busca, indubitavelmente levará a uma exposição constrangedora e vexatória, em um processo que pode levar o paciente a dois anos de acompanhamento com um psicólogo, que o avaliará ou não, como sendo uma pessoa com necessário grau de normalidade.

O Seminário traz à discussão o conteúdo de documentos ( laudos, pareceres e relatórios) produzidos a pedido da Justiça.

Se vistos pela ótica de que ele dá sustentação ao pedido de mudança de nome e sexo, -através de cirurgia do SUS – foram avaliados como ferramentas mal utilizadas que ferem os pricípios da Psicologia. Sem o valor efetivo, incluindo correntemente, conceitos empobrecidamente estereotipados e discriminatórios.

São relatórios e pareceres e também nos laudos dos médicos, que permitem a troca de sexo, na rede de Saúde Pública Saúde, em hospitais privados e a garantia do uso de terapias de hormônios já oferecidas à população GLBT, através da rede pública.

A Psicóloga Maria Lúcia Rovaris Cidade, dividiu a mesa do Seminário, com Gabriela Rabelo ,da Comissão de Diritos Humanos do Conselho de Psicologia , João Walter Nery , transexual masculino, autor do livro : “Viagem solitária de um transexual de trinta anos depois”, Liros K’yo Fonseca Ávila – Coordenadora Geral da “Adeh”, Associação em Defesa dod Direitos Humanos. Os trabalhos foram dirigidos por Ematuir Teles Souza, membro efetivo do Conselho Regional de Psicologia e atuante em sua Comissão de Direitos Humanos.

Maria Lúcia Rovaris, observou no evento, que usou artigos postados em Blogs, (os referenciou na “nuven”) e até no “Face Book” em sua dissertação acadêmica, do Programa de Pós Graduação na UFSC. Destacou a existência de pesquisa , produzida no Brasil, e seu importante uso desta recente literatura acadêmica. Ressaltou, também, o aspecto de caráter “inquisitório”, observado durante as entrevistas solicitadas pelo Judiciário.

Yara Hornke, Vice-Diretora do Conselho Regional de Psicologia, que representou a Presidência da Entidade., abriu o Seminário, enfatizando a participação politica do Conselho Regional, na sociedade, transversalmente. E integrado, à prática e o estudo da Psicologia.

A psicóloga, que cedeu entrevista ao Portal DESACATO, frisou a importãncia do Seminário:

“- O CRP acredita que a prática da profissão de Psicólogo nunca esteve alheia às condições em que vivem as pessoas, e sobrevivem dentro de nossa sociedade… -A questão dos Direitos Humanos é tema de debate permanentemente e é transversal, ( Ética , Orientação Sexual , Meio Ambiente, Saúde) para os Psicólogos .

Márcio Papa/ Portal DESACATO:

-Qual contribuição, o CRP/12ª Região, pode dar durante este Seminário, para enfrentamento da discriminação do preconceito, direcionado às populações LGBT?

Yara Hornque – Psicóloga/ Vice Diretora do CRP: O Seminário é uma atividade da Comissão de Direitos Humanos, foi organizado por um novo grupo de trabalho que analisa as questões de violações de direitos. A posição de liderança Brasileira, em números de assassinatos de homosexuais, travestis, lésbicas e transexuais nos conclama à pauta, e obriga encontrar soluções junto as populações LGBT.

MP: Na Despatologização das Transexualidades e Travestilidades, havido mudanças na Classificação Internacional de Doenças -CID 10, no V DSM (V “Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders”), onde agora a Associação Americana de Psiquiatria remove o termo “distúrbio mental”, para “disforia de gênero”, (depressão, transtornos de personalidade ou infelicidade generalizada por desordem na identidade de gênero) mas que exigem a intervenção médica, podem desconstruir a idéia que classifica o transexualismo como um “transtorno , dentro da categoria das “disfunções sexuais”?

YH: A Resolução do Conselho Federal de Psicologia N° 001/99, de 22de Marco de 1999, estabelece normas de atuação para psicólogos. É orientado, que a escolha sexual não pode ser tratada como uma Patologia; – É uma condição humana… Para a realização de cirurgias de mudança de sexo, são produzidos “laudos psicológicos” onde não há concordância com a equivocada definição médica…. -Não podemos negar o direito das pessoas, a essas cirurgias através do SUS, mesmo discordando com erro de entendimento médico e com a interpretação do o judiciário brasileiro.

A psicóloga Gabriela Rabelo, colaboradora e uma entre os organizadores do Seminário conversou com a reportagem do Portal DESACATO, e fez revelações sobre a venda irregular de laudos, e do exercício de psicólogos na área da saúde, ainda com postura preconceituosa,que em sua formação não tem como específica uma contribuição a essas populações:

“- Temos um Grupo de trabalho, na Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional Psicologia, que lidará com a falta de elementos na formação do psicólogo. – É o início de um diálogo dentro do C R P, para se realizar diversas ações…”

Márcio Papa/Portal DESACATO: A Despatologização das Transexualidades e Travestilidades, excluindo-a como “doença mental”, sendo diagnosticada como uma “disforia de de gênero”, traz novas realidades para laudos, pareceres e relatórios psicológicos e na visibilidade dessas populações. É uma contribuição favorável ao fim das violações dos direitos dessa população?

GR: Nossa proposta aqui, é gerar uma discussão entre uma profissional de psicóloga, especialista em Transexualidade e Travestilidade, um psicólogo Transexual, um representante estadual da população LGBT.

– O Conselho Regional de Santa Catarina, ligado ao Conselho Federal de Psicologia, estão realizando diversos eventos pelo País, com objetivo de disseminar e garantir os Direitos Humanos no Brasil.

O aluno do curso de Graduação da UNISUL, Francisco Moreira, falou ao Portal DESACATO, sobre a importância do CRP, trazer a questão para ser debatida abertamente pela classe profissional, por estudantes em diálogo direto com representantes do movimento LGBT e a sociedade:

“- O Seminário pode trazer contribuições valiosas, pois as pessoas envolvidas são seres humanos e sentem… Também ajudará os que não entendem a escolha da aparência e de seu sexo, a abandonarem sua ignorância, podo fim ao sofrimento da população LGBT, que é estigmatizada e marginalizada…”

MP: A mudança na classificação da OMS, descaracterizando a Transexualidade e a Travestilidade da lista de Distúrbios Mentais, da OMS, é sinal de um maior entendimento da medicina tradicional?

FM: Eu espero que sim. É triste, ver essas pessoas terem de receber um rótulo de “doentes mentais”, para terem como se reafirmarem como realmente são.

MP: A academia pode também trazer subsídios positivos para a melhora para a profissão do psicólogo. O conselho de psicologia, através de sua Comissão de Direitos Humanos, vai nesta direção?

FM: Sim, as Universidades, através de seus estudos pode trazer à questão, a realidade baseada em conhecimento científico, banindo opiniões religiosas de congressistas evangélicos.

Marcelle Bressane, psicóloga recém formada pela UNISUL/ Tubarão cedeu entrevista à reportagem, e acrescentou pontos que compuseram seu TCC de graduação:

“- A lei que criminaliza a homofobia ainda é inexistente. matar gays lésbicas, travestis não são definidos como os crimes de racismo são. O pensamento e o preconceituoso da sociedade aceitam a violência precisam ser atualizadas com leis severas que punem os agressores…

As mortes e agressões são mascaradas por estatísticas que não refletem o verdadeiro tamanho da violência praticada… – Entre Nós Psicólogos o tema é pouco comentado ou debatido…”

Também presente, Dra Michele Berretta, da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhada da Presidente da Comissão de Direto Homo-afetivo e Gênero da O.A.B./SC, com permanente atuação nas demandas da sociedade a Dra. Margareth da Silva Hernandes, advogada especialista em Direito Civil, com especialidade em Gênero e Diversidade;

O auditório acomodou também muitos estudantes do curso de graduação em Psicologia, de mestrandos e dos doutorandos, que se mesclavam aos representantes das populações LGBT’s, consideradas como minorias populares .

O Seminário do C.P.R., volta-se interesse à defesa de direitos, interessado na busca pela correta interpretação da questão, pontos como a mudança de nome social, (que utiliza relatório psicológico no tramite judicial) a garantia de tratamento hormonal, e a cirurgia que muda o sexo foram abordados com objetivo expresso da des-estigmatização e o de um fim para as intolerância causada pela ignorãncia e o, ódio que a HOMOFOBIA, promove em mentes realmente doentes mundo afora.

O Lento Processo

Como parte de um lento processo iniciado em 1995, quanto a então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP) enviou projeto de lei, de sua autoria, que autoriza a união civil de cidadãos do mesmo sexo.

Posteriormente, a deputada Iara Bernares, (PT-SP) em agosto de 2001 apresenta projeto na Câmara, que aprovado, criminaliza a homofobia.

Em 2005, o então deputado do PT-SP, Luciano Zica como relator do projeto, apresenta seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça. É aprovado em plenário, com um conteúdo que identifica a homofobia, e a punição para cada caso.

Em 2006, o projeto que fica conhecido como : “A lei Anti-homofobia” (PCL 122/2006).. O Processo fora arquivado.

Em 2008, após Campanha pela criminalização da homofobia , impulsionado pela criação de SITE que recolhe o mínimo de assinaturas exigido, -20.000- para que seja considerado de iniciativa popular. Analisado como procedende demanda por especialistas e até juristas do STF, ficaria engavetado por mais 8 (oito) anos no Senado Federal.

Em 5 de Maio de 2011, Ministros do Supremo Tribunal Federal, julgam

a ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 132/ RIO DE JANEIRO. obtido judicialmente o reconhecimento de direito, em favor da união civil, entre pessoas do mesmo sexo.

Em 23 de agosto do mesmo ano, (2011) é lançado Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT na cidade de Florianópolis.

Em 17 de Maio de 2012, Dia Mundial de Combate à Homofobia, a prefeitura de Florianópolis lançou o Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT).

16 de maio de 2013,entra em vigor, a Resolução n. 175. aprovada Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , exigindo a celebração em todos os cartórios do País, a União civil Homo-Afetiva. E a legalização do casamento gay .prevê a equiparação da União estável entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo direitos iguais aos recebidos aos companheiros/as heterosexuais.

Em fevereiro deste ano corrente (2015), o Movimento LGBT, através de seus militantes é munida de relatórios oficiais da violência contra gays ,lésbicas, transexuais e travestis. Enviam proposta de Lei, para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, que criminaliza e impõe penas , aos que perpretam crimes de natureza e motivação homofóbica.

Segundo o relatório da violência homofóbica publicado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, – VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA POR ESTADO/ SDH- em 2012, O Estado de Santa Catarina que possui 4 leis estaduais específicas, 2 (duas)duas Municipais, continham registros de apenas 125 violações aos direitos, 5 violações noticiadas e 13 (treze) homicídios. Dado muito inferior a realidade, já que a “tipificação” dos crimes, a motivação observada nas investigações, não aponta, na maioria das vezes a natureza do delito cometido.

Além da contagem ser subestimada, devido ao fato de que a denúncia, por parte das vítimas (quando sobrevivem) ainda serem des-estimuladas por policiais, pela família e assim na estatística, drásticamente diminutas.

Nacionalmente, os dados do Ministério da Justiça e da Cidadania, somara os dados de 3.398 violações à população LGBT. Foram 1065 denúncias de ações criminosas a cidadãos em razão de sua identidade de gênero e/ ou orientação sexual.orientação

Em uma década, 396.693 denúncias foram recebidas e encaminhadas pelo o DISC 100. A violência praticada contra a população LGBT cresce a cada ano, e nos últimos quatro anos, seguidamente, o Brasil é o País que mais mata cidadãos por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Em 2015, foram registradas 31 mortes relacionadas à homofobia no País (dados subestimados).

Em 2016, Michel Temer (PMDB) publica no Diário Oficial a medida que extingue os Ministérios das Mulheres, Igualdade racial e Direitos humanos.

Maio de 2016. A Bancada Evangélica defende a suspensão do direito concedido a travestis e transexuais que trabalham no serviço público federal de utilizarem o nome social em seus crachás e documentos oficiais. O bloco, que é composto por diversos partidos e tem maioria absoluta no Congresso, protocola projeto de decreto na Câmara dos Deputados que pretende anular o decreto nº 8727, sancionado pela presidente afastada, Dilma Rousseff no, nodia 28 de abril,

Cinco casos de violência homofóbica são registrados todos os dias no Brasil.

– Hoje, o Brasil é o País que está em primeiro lugar, no mundo, em casos registrados.

Denúncie:

DISC 100 – Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

Serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

Crimes homofóbicos na Rede mundial de Computadores:

Polícia Federal: denuncia.pf.gov.br

Ouvidoria do Estado de Santa Catarina:

Rua Governador Ivo Silveira, nº 2.320, Capoeiras, Florianópolis/SC

Telefones: (48) 4009-9830 Fax: 4009-9875

E-mail: [email protected]

Fontes:

Secretaria Especial de Direitos Humanos -SDH / Ministério da Justiça e da Cidadania

http://www.sdh.gov.br/

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalDestaques&idConteudo=238515

Conselho Nacional de Justiça