Por Heitor Victor da Silva Brinhosa e Carlos Eduardo de Souza.
O Estado Nacional
Em âmbito nacional, nas últimas décadas, dois projetos radicalmente diferentes de país, duas maneiras distintas de interpretar e entender a sociedade brasileira, sua história, sua dinâmica econômica e social, formas radicalmente distintas de pensar a inserção do Brasil no capitalismo globalizado, nas relações internacionais, nas disputas geopolíticas do petróleo, formas distintas de pensar a dinâmica do desenvolvimento e o papel que o Estado e as distintas classes e grupos sociais interagem e se contradizem. A polarização dos projetos distintos tem por representação dois partidos: o PSDB e PT, mas com o golpe em curso na política brasileira inclui-se o PMDB como representante do projeto neoliberal na periferia capitalista com o programa Uma ponte para o Futuro.
Teoria da Dependência – PSDB
O PSDB se sustenta na Teoria da Dependência, que tem Fernando Henrique como um de seus formuladores, e que se dedicou a fazer uma sociologia do empresariado brasileiro, de seu comportamento e pensamento, desconsiderando a maior parte da população brasileira e suas realidades existentes, ou seja, o povo brasileiro, pobre e trabalhador. Com a crise dos anos 60 e 70 a Teoria da Dependência surge e se sustenta com críticas ao modelo nacional-desenvolvimentista de matriz Cepalina, tal matriz, que perpassou como política econômica de governos tão diferentes como os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubsticheck e João Goulart ficou sob a mira de FHC e seus asseclas.
Quando eleito presidente da República, Fernando Henrique estava disposto a sepultar a era de Getúlio Vargas. Em sua versão, era preciso o desmonte do Estado nacional-desenvolvimentista, junto a isso, o Brasil precisaria assumir-se como um Estado dependente de tecnologia e capacidade produtiva em que o mundo moderno está inserido. Sem espaços para um protagonismo efetivo na tentativa de transformar o país em uma nação desenvolvida e soberana.
Teoria desenvolvimentista – PT
As formulações econômicas, mas também sociais e políticas do governo Lula e Dilma teve na prática, a reprodução do pensamento nacional-desenvolvimentista Cepalino. Celso Furtado, economista brasileiro, por quem Lula sempre teve uma admiração, foi o principal instrumento teórico para o protagonismo das políticas públicas que ampliaram o consumo, consolidaram o mercado interno, ampliaram o emprego e retiraram milhares da linha da pobreza. A espinha dorsal das formulações nacional-desenvolvimentistas de Furtado e de Lula foi à aposta no Estado como indutor de uma política de industrialização capaz de produzir o desenvolvimento apesar da dependência externa, tecnológica, monetária e militar. Concordavam em superar a visão apenas sistêmica e baseada no equilíbrio de fatores da economia neoclássica. Ambos por vias distintas, vão aliar as reflexões econômicas com reflexões sobre as estruturas e relações sociais no país e o papel da política e do Estado na gestão da macroeconomia e da política externa. Podemos dizer que ambas refletem o impacto que representou o pensamento keynesiano no plano econômico, e sua capacidade de formular as políticas públicas que retiraram os EUA e o restante do mundo da crise sistêmica de 1929.
Afastamento de Dilma
O Golpe Jurídico-Parlamentar-Midiático construído pela ala golpista do PMDB e que afastou temporariamente a presidente Dilma tem como objetivo – a partir do documento apresentado pelo golpista vice-Presidente Michel Temer via fundação Ulysses Guimarães ligada ao PMDB – a continuidade do desmonte do Estado, desmontar as empresas duramente criadas e conquistadas à duras penas com a acumulação de capital realizada pelas políticas nacional-desenvolvimentistas iniciados e efetuados com mais voracidade em tempos de FHC, que entregavam o produto de anos de suor dos trabalhadores brasileiros para os capitais nacionais e internacionais, muitos de duvidosas origens, outros sendo agraciados com ajudas vultosas do BNDES para comprarem com dinheiro público e privatizarem o que era público. O elemento central da tese de Uma ponte para o futuro é o déficit público com o objetivo de viabilizar o superávit primário (recursos para pagamento da dívida pública) como forma de legitimar a desconstrução das políticas públicas e a base social e histórica da esquerda brasileira. Em vez de déficit, políticas públicas e investimento público, haverá superávit primário, pagamento de juros e amortização da dívida, com queda do risco Brasil e valorização do Dólar para viabilizar controle inflacionário. Assim, a rede de proteção social constituída nos governos Lula e Dilma juntamente com a ampliação do mercado interno, o projeto de soberania nacional através da política externa e do Pré-sal e a inclusão educacional e da saúde estão em risco com o projeto golpista neoliberal do PMDB.
Santa Catarina
Com o novo pacto federativo constituído juridicamente pela constituição federal de 1988, os entes da federação passaram a ser autônomos (artigo 18 da CRFB/1988), sendo que politicamente embora essa constituição expresse os movimentos das Diretas Já a derrota da esquerda em 1964 e a forma como o estado capitalista no Brasil se modernizou pra preservar os interesses que fundamentaram o golpe civil-militar, incluindo o coronelismo dos estados.
Tal autonomia constitucional dos entes federativos permitiu a convivência de um projeto político no governo federal – seja neoliberal (FHC) ou Nacional-desenvolvimentista (Lula-Dilma) – diverso dos projetos dos Estados, tanto que a rearticulação política da direita passou pela negociação com as bancadas estaduais na Câmara Federal através da Presidência do Deputado Federal Eduardo Cunha que por vingança deferiu o pedido de impeachment de Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Por exemplo: Em Santa Catarina o Governador Raimundo Colombo organizam um estado “enxuto” visando o equilíbrio fiscal sem aumento de impostos, com precário serviço público, com baixa execução do programa de rodovias, mas com investimento em infraestrutura garantido por recursos do BNDES através do Programa Acelera Santa Catarina, do PACTO por Santa Catarina e do FUNDAM, ou seja, se consolida um projeto de Estado mínimo viabilizado com recursos do orçamento da União abrindo espaço fiscal para articulação política via orçamento estadual através do FUNDOSOCIAL.
O que não quer dizer, que para manter o Estado-Mínimo em Santa Catarina, os governos que passaram até então, transformaram o estrutura do Estado em uma grande máquina eleitoral. Essa estruturação do Estado “enxuto” visando o equilíbrio fiscal sem aumento de impostos se expressa pelo cumprimento do mínimo constitucional com manobras contábeis como no caso da Educação de Santa Catarina com a inclusão dos inativos no cômputo das despesas com educação, sendo que o Tribunal de Contas do Estado afirma que o mínimo nunca foi cumprido e no período de 2005-2014 deixou de ser investidos R$ 2,26 bilhões. Ainda há atrasados de R$ 872 milhões pela alteração da base de cálculo da educação, totalizando 3,13 bilhões de atrasados na educação. Em relação as APAEs os atrasados totalizam R$ 83,88 milhões e na Saúde R$ 418,97 milhões. Pela decisão de Estado de não aumentar impostos, como no caso do ICMS, pois no orçamento há uma equação, ou um equilíbrio, uma espécie de lei da gravidade: se não aumentar a carga tributária e precisar reduzir gastos, a única saída será a redução de direitos sociais, como a aprovação do PCCS do magistério e a lei dos ACTs na ALESC em 2015.
Em Santa Catarina a redução de direitos e gastos no ano de 2015 foi realizada por meio da reforma da previdência que ampliou os percentuais de contribuição e revogou o fundo previdenciário como forma de manter o pagamento da folha salarial dos servidores. Considerando os 5 anos de mandato do Governador Colombo apenas um ano se cumpriu a meta fiscal expressando que no fundamento da redução de despesas está a articulação política do legislativo em torno de recursos que promovam obras e serviços nas regiões de interesse dos deputados.
Essa construção institucional realizada no âmbito do Estado de Santa Catarina pelo Governador João Raimundo Colombo (PSD/SC) se aproxima essencialmente da proposta de Michel Temer (PMDB/SP) e da cúpula do PMDB denominada Uma ponte para o futuro, pois essa se fundamenta na manutenção da injusta estrutura tributária nacional – sem taxação dos mais ricos – e na retirada de direitos sociais para equacionar o déficit das contas públicas. Enquanto em âmbito federalUma ponte para o futuro se coloca como um projeto, uma idéia, um programa do golpe jurídico-parlamentar-midiático, em Santa Catarina essas teses são concretizadas no nosso dia a dia, ou seja, o moderno coronelismo dos estados deve se aprofundar na União como projeto que institucionalize o Estado Brasileiro sem déficit, ou seja, com baixos recursos para valorização do serviço público, dos servidores públicos, para educação e saúde.
A última Em 10 de maio de 2016 a CCJ da ALESC aprovou a PEC nº 06/2010 que estabelece que os atos municipais oriundos do poder executivo e legislativo devem ser publicados tanto no diário oficial do município como em jornal local ou da microrregião a que pertencer, ou seja, vinculando parte dos orçamentos municipais as receitas desses jornais e fortalecendo a mídia regional, um dos pilares do golpe jurídico-parlamentar-midiático.
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Heitor Victor da Silva Brinhosa | Economista formado pela UFSC e Assessor da Assessoria Coletiva da Bancada do PT na ALESC.
Carlos Eduardo de Souza é formado em História pela UDESC e Especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas pela UNICAMP.
Fontes: Um convite à reflexão: dois projetos radicalmente diferentes – Durval Muniz de Albuquerque Júnior (*)
Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Fonte: Blog do Cadu.
