Que fazer com os bancos?

Em vez da moralização do sistema bancário, deparamo-nos com uma longa lista de fraudes trazidas à luz do dia por falências sucessivas, após a falência do Lehman Brothers a 15 de setembro de 2008. Se ficarmos pela lista de resgates depois de 2012, encontramos: Dexia na Bélgica e em França (2012, 3.º resgate), Bankia em Espanha (2012), Espírito Santo (2014) e Banif (2015) em Portugal, Laïki e Bank of Cyprus no Chipre (2013),Monte dei Paschi, Banca delle Marche, Banca Popolare dell’Etruria e del Lazio, Carife na Itália (2014-2015),NKBM na Eslovénia (2012), SNS Reaal na Holanda (2013), Hypo Alpe Adriana Áustria (2014-2015), para mencionar apenas alguns.

O mais grave é que os poderes públicos decidiram dar cobertura às tropelias desses bancos, fazendo as populações pagar as consequências dos actos abusivos dos dirigentes bancários e dos accionistas. No que diz respeito às remunerações dos banqueiros, o estabelecimento de um tecto para a parte variável, conforme decisão do Parlamento europeu em 16/abril/2013, teve como consequência … um aumento da parte fixa das remunerações e o recurso a uma cláusula de excepção prevista na lei. Finalmente, quanto ao financiamento da economia real, as medidas adoptadas até hoje pelos bancos centrais, nomeadamente o Banco Central Europeu (BCE), revelaram-se incapazes de despoletar a retoma da economia.

Como nós pensamos, especialmente tendo em conta a experiência grega, que os bancos são um factor essencial em qualquer projecto de mudança social, propomos um conjunto de medidas imediatas a tomar para atingir os seguintes objectivos:

1. Reestruturar o sector bancário

2. Erradicar a especulação

3. Pôr fim ao segredo bancário

4. Regular o sector bancário

5. Financiar de outra forma as despesas públicas

6. Reforçar os bancos públicos

Numa segunda parte desenvolveremos os argumentos a favor da socialização do sector bancário.

I. MEDIDAS IMEDIATAS

1. Reestruturar o sector bancário

Reduzir radicalmente a dimensão dos bancos, a fim de suprimir o risco «demasiado grande para falir» que representam os bancos sistémicos[1].

Separar os bancos comerciais dos bancos de investimento. Os bancos comerciais serão as únicas instituições financeiras autorizadas a receber depósitos de poupança e a beneficiar de apoio público (garantia pública dos depósitos de poupança e acesso à liquidez do banco central). Estes bancos comerciais não terão autorização para conceder empréstimos senão aos particulares, às empresas e às entidades públicas locais e nacionais. Ser-lhes-á vedada a actividade nos mercados financeiros. Quer isto dizer que não poderão praticar a titularização: os seus créditos não poderão ser transformados em títulos negociáveis e terão de manter nos seus livros de contas, até ao reembolso definitivo, os créditos que concederam. Quando um banco concedeu um crédito, deve assumir o risco.

Os bancos de investimento não devem beneficiar de qualquer garantia pública; em caso de falência ou perdas, estas serão integralmente assumidas pelo sector privado, a começar pelos accionistas (sobre o conjunto do seu património, ver mais abaixo).

Proibir as relações de crédito entre os bancos comerciais e os bancos de investimento. Concordamos com Frédéric Lordon na imposição de um verdadeiro apartheid entre bancos comerciais e bancos de investimento; um banco comercial não poderá em caso algum estar envolvido numa relação de crédito com um banco de investimento[2].

2. Erradicar a especulação

Proibir a especulação. Como propõe Paul Jorion, é preciso proibir a especulação. «Em França a especulação foi autorizada em 1885, na Bélgica em 1867. Aliás a especulação foi definida muito claramente pela lei, que visava “proibir as apostas em alta ou em baixa sobre títulos financeiros”. Com esta proibição as pessoas que a praticassem estariam a cometer uma infracção; que fossem do banco X ou Y não importava.»[3] Podemos acrescentar ainda que os bancos que especulam por conta dos seus clientes ou por sua própria conta devem ser condenados.

A aquisição por um banco ou outra instituição financeira de um bem material (matérias-primas, alimentos, terras, imóveis, etc.) ou de um título financeiro (acções, obrigações ou qualquer outro tipo de título financeiro) com o fim de especular sobre o seu preço será proibida.

Proibir os produtos derivados. Isto significa que os bancos e outras instituições financeiras que pretendam proteger-se contra riscos de diversos tipos (riscos cambiais, de taxa de juro, de incumprimento de pagamento, etc.) devem recorrer a contratos clássicos de seguro.

Obrigar os bancos de investimento a pedir autorização prévia para colocar no mercado os seus produtos financeiros. Todos os produtos financeiros novos (os produtos derivados não são aqui considerados, por passarem a ser proibidos) deverão ser submetidos às autoridades reguladoras dos bancos de investimento, a fim de obterem uma autorização, antes de serem colocados no mercado.

Separar as actividades de aconselhamento das actividades de mercado. Concordamos igualmente com o economista belga Eric de Keuleneer, que propõe uma separação entre as actividades de aconselhamento e as actividades de mercado: «De facto não é aceitável que os bancos assumam riscos de colocação de títulos e aconselhem os seus clientes quanto à qualidade desses títulos, ou que estejam em posição de especular sobre o ouro, ao mesmo tempo que aconselham de forma “desinteressada” os seus clientes a comprar ouro.» Por isso ele propõe a recriação da função de corretagem.

Proibir o trading de alta frequência e o shadow banking. Limitar estritamente o que pode ser lançado fora de balanço[4]. Proibir as vendas a descoberto e as vendas curtas a descoberto.

3. Acabar com o segredo bancário

Proibir os mercados financeiros fora do mercado regulamentado. Todas as transacções nos mercados financeiros devem ser registadas, com origem e percurso identificáveis, regulamentadas e controladas. Neste momento os principais mercados financeiros passam por baixo da mesa, ou seja, não estão sujeitos a qualquer controlo: trata-se do mercado cambial (5,3 biliões de dólares por dia)[5], do mercado de derivados, do mercado de matérias-primas e de produtos agrícolas, etc.[6]

Acabar com o segredo bancário. Os bancos devem ter a obrigação de comunicar todas as informações sobre os seus responsáveis, as suas diversas entidades, os seus clientes, as actividades que exercem e as transacções que realizam por conta dos seus clientes. Além disso as contas bancárias devem ser legíveis e compreensíveis. A abolição do segredo bancário deve tornar-se um imperativo democrático mínimo em todos os países. Concretamente isto significa que os bancos devem pôr à disposição da administração fiscal: uma lista nominal dos beneficiários de juros, dividendos, mais-valias e outros rendimentos financeiros; as informações sobre abertura, modificações e encerramento das contas bancárias, com vista a estabelecer um repertório nacional das contas bancárias; todas as informações sobre entradas e saídas de capitais, nomeadamente a identificação de quem as ordenou.

Proibir as transacções com os paraísos fiscais. É preciso proibir os bancos de realizarem qualquer transacção com um paraíso fiscal. O desrespeito a esta proibição deve dar origem a sanções muito pesadas (podendo ir até à cassação da licença bancária) e ao pagamento de multas avultadas.

4. Regular o sector bancário

Exigir aos bancos um aumento radical do volume dos seus fundos próprios em relação ao total do balanço[7]. Os fundos próprios são em geral inferiores a 5 % do balanço bancário; somos a favor de que o mínimo legal seja de 20%.

Proibir a socialização das perdas dos bancos e de outras instituições financeiras privadas. Trata-se de proibir os poderes públicos de pôr a cargo das finanças públicas as dívidas privadas.

Restaurar a responsabilidade ilimitada dos accionistas em caso de falência. O custo da falência deve ser recuperado com base no conjunto do património dos grandes accionistas (pessoas singulares ou colectivas/empresas).

Em caso de falência, os clientes dum banco comercial devem continuar a beneficiar da garantia do Estado para os seus depósitos, limitada ao montante razoável de poupança duma família média/alta (estimado hoje em dia em 150.000 euros, montante que deve ser submetido a um debate democrático).

Taxar fortemente os bancos. Os lucros dos bancos devem ser submetidos estritamente às disposições legais em matéria de impostos sobre as sociedades. De facto actualmente a taxa efectivamente paga é nitidamente inferior à taxa legal, sendo esta já de si muito insuficiente. As transacções bancárias de divisas[8] e de títulos financeiros têm de ser taxadas. As dívidas bancárias a curto prazo devem ser taxadas, a fim de favorecer o financiamento a longo prazo.

Processar sistematicamente os dirigentes responsáveis por delitos e crimes financeiros e retirar a licença bancária às instituições que não respeitem as proibições e que sejam comprovadamente culpadas de fraude.

Salvar os bancos doutra maneira. Além das medidas mencionadas acima: responsabilidade ilimitada dos grandes accionistas (com base no seu património global), garantia dos depósitos até aos 150.000 euros, proibição de pôr as dívidas privadas a cargo das finanças públicas, trata-se de criar um mecanismo de declaração organizada de falência dos bancos com a criação de duas estruturas: um banco privado de resolução bancária (a cargo de accionistas privados e sem qualquer custo para os poderes públicos) e um banco público para o qual são transferidos os depósitos e os activos sãos. Certas experiências recentes podem servir de fonte de inspiração, nomeadamente a experiência islandesa iniciada a partir de 2008[9].

5. Financiar de outra forma a dívida pública

Impor aos bancos privados a detenção de uma quota de títulos da dívida pública.

Atribuir ao banco central a nova missão de conceder empréstimos a taxa zero aos poderes públicos. Ao invés do que tem sido praticado pelo BCE em virtude dos tratados europeus, o banco central teria a capacidade de permitir o financiamento à taxa zero do Estado e do conjunto das estruturas públicas (colectividades, hospitais, organismos de apoio social, etc.), a fim de promover políticas socialmente justas inscritas na transição ecológica.

6. Reforçar os bancos públicos existentes

e recriá-los nos países em que foram privatizados (submetendo-os, como aos demais bancos, claro está, às medidas concretas mencionadas acima). Em França constituiu-se em 2012 um colectivo «Para um sector público financeiro ao serviço dos direitos!»[10] favorável à criação de um sector público bancário. Mas o grave inconveniente deste projecto é que ele não vai ao fundo da questão, pois deixa subsistir, ao lado de um sector público insignificante, os bancos privados e um sector mutualista que de mutualista só tem o nome.

No caso da Bélgica, onde o governo privatizou os últimos bancos públicos nos anos 1990, o Estado recomprou em 2011 a «parte» banca do Dexia e tornou-se accionista a 100 %. O Dexia Banque passou a ser o Belfius e tem estatuto privado. É preciso que o Belfius se torne um verdadeiro banco público e que lhe sejam aplicadas as medidas concretas formuladas acima. O montante pago pelo Estado eleva-se a 4 mil milhões de euros, o que foi considerado um exagero pela própria Comissão Europeia. O que devia ter sido feito: o Belfius devia ter sido constituído sem custos para as finanças públicas, como instituição bancária pública herdeira dos depósitos dos clientes do Dexia Banque e de todos os activos sãos. Este banco deveria ter sido submetido ao controlo dos cidadãos. As condições de trabalho, de emprego e dos rendimentos dos funcionários deveriam ter sido garantidos, enquanto as remunerações dos dirigentes deveriam ter sido nitidamente reduzidas. Dever-se-ia ter proibido os administradores e directores de terem um mandato numa instituição privada. Os dirigentes do Dexia deviam ter sido sujeitos a processos em tribunal pelo ministério público, pelos diversos delitos que cometeram. O relatório apresentado ao Senado n.º 58 sobre a Sociedade de financiamento local avalia em cerca de 20 mil milhões de euros (13 mil milhões para a França, dos quais 6,6 mil milhões afectados à recapitalização e o resto à assumpção de uma parte das indemnizações de reembolso antecipado de empréstimos tóxicos; 6,9 mil milhões de euros foram para pagar a nacionalização do Dexia Banque Belgique e a recapitalização do Dexia). No dia 1 de fevereiro de 2013 a França criou uma estrutura 100 % pública (com o Estado a participar em 75 %, o CDC em 20 % e o Banque Postal em 5 %), a fim de proceder à aquisição a 100 % da sociedade de crédito imobiliário Dexia Municipal Agency (filial do Dexia Crédit Local) que se tornou a Caisse Française de Financement Local (CAFFIL).

II. PELA SOCIALIZAÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO

A aplicação das medidas concretas mencionadas mais acima constituiria um avanço na resolução da crise do sector bancário, mas o sector privado continuaria a ocupar uma posição dominante.

É preciso ir mais longe do que as medidas imediatas propostas.

A experiência dos últimos anos demonstra que não podemos deixar os bancos nas mãos dos capitalistas. Se, através da mobilização social, for possível aplicar as medidas mencionadas mais acima(que estão abertas à discussão para serem melhoradas e completadas), os capitalistas procurarão por todos os meios recuperar uma parte do terreno perdido, irão multiplicar as actividades que lhes permitam contornar a regulamentação, utilizar os seus poderosos meios financeiros para comprar o apoio dos legisladores e governantes, a fim de voltar a desregulamentar e puxar ao máximo os lucros, sem levar em conta o interesse da maioria da população.

É preciso socializar o sector bancário e submetê-lo ao controle dos cidadãos.

Porque os capitalistas já demonstraram até que ponto são capazes de cometer delitos e correr riscos (cujas consequências se recusam a assumir) com o único fim de aumentar os seus ganhos, porque as suas actividades implicam periodicamente um pesado custo para a sociedade, porque a sociedade que queremos construir deve guiar-se pela procura do bem comum, da justiça social e da reconstituição duma relação equilibrada entre os seres humanos e as outras componentes da natureza, é preciso socializar o sector bancário. Como propõe Frédéric Lordon, trata-se de realizar «uma desprivatização integral do sector bancário»[11]. A socialização integral do sector bancário é preconizada pelo sindicato Sud BPCE.[12]

Socializar o sector bancário significa:

– expropriar sem indemnizações (ou dando como indemnização um euro simbólico) os grandes accionistas (os pequenos accionistas serão indemnizados);

– a entrega ao sector público do monopólio da actividade bancária, com uma excepção única: a existência de um sector bancário cooperativo de pequena dimensão (submetido às mesmas regras fundamentais do sector público);

– a criação de um serviço público de poupança, de crédito e de investimento, duplamente estruturado: uma rede de pequenas instituições próximas dos cidadãos, por um lado, e por outro agências especializadas encarregues da gestão de fundos e de financiamento de investimentos não assegurados pelos ministérios encarregues a saúde pública, da educação nacional, da energia, dos transportes públicos, das pensões de reforma, da transição ecológica, etc. Estes ministérios deverão ser dotados do orçamento necessário para o financiamento dos investimentos relevantes às suas responsabilidades. Quanto às agências especializadas, competir-lhes-ia intervir no domínio e nas actividades que extravasem as competências e a esfera de acção daqueles ministérios;

– a definição, com participação cidadã, duma carta sobre os objectivos a atingir e sobre as missões a cumprir, que ponha o serviço público de poupança, de crédito e de investimento ao serviço das prioridades definidas segundo um processo de planificação democrática;

– a transparência (da contabilidade) das contas, que devem ser apresentadas ao público de maneira compreensível.

Preferimos usar a palavra «socialização», em vez de «nacionalização» ou «estatização», para indicar claramente a que ponto é necessário o controlo dos cidadãos com uma partilha de decisões entre os dirigentes, os representantes dos assalariados, os clientes, as associações, os eleitos locais e os representantes das instâncias bancárias públicas nacionais e regionais. Para isso é preciso definir de maneira democrática o exercício de um controlo cívico activo. Além disso é preciso encorajar o exercício de um controlo das actividades da banca pelos trabalhadores do sector bancário e a sua participação activa na organização do trabalho. É preciso que as direcções dos bancos publiquem anualmente um relatório sobre a sua gestão. É preciso privilegiar um serviço de proximidade e de qualidade que rompa com as políticas de externalização praticadas actualmente. É preciso encorajar o pessoal dos estabelecimentos financeiros a garantir à clientela um autêntico serviço de aconselhamento e romper com as políticas comerciais agressivas de venda forçada.

A socialização do sector bancário e a sua integração nos serviços públicos permitirá:

– subtrair o sector bancário e os poderes públicos ao império dos mercados financeiros;

– financiar os projectos dos cidadãos e dos poderes públicos;

– dedicar a actividade bancária ao bem comum, tendo, entre outras missões, a de facilitar a transição de uma economia capitalista e produtivista para uma economia social e ecológica.

Porque consideramos que a poupança, o crédito, a segurança das disponibilidades líquidas e a preservação da integridade dos sistemas de pagamento diz respeito ao interesse de todos, preconizamos a criação de um serviço público bancário alcançado através da socialização da totalidade das empresas do sector bancário e de seguros.

Porque os bancos são hoje um instrumento essencial do sistema capitalista e dum modo de produção que põe o planeta a saque, gera desigualdade na repartição dos recursos, semeia guerras e pauperização, mina a cada dia e cada vez mais os direitos sociais e ataca as instituições e as práticas democráticas, é essencial controlá-los e torná-los instrumentos ao serviço da colectividade.

A socialização do sector bancário não pode ser encarada como um slogan ou uma reivindicação desligada de tudo o resto e que os decisores aplicariam depois de lhe ter apreendido o sentido. Deve ser concebida como um objectivo político a atingir por via de um processo assente numa dinâmica cidadã. É preciso não só que os movimentos sociais existentes (entre os quais os sindicatos) façam dela uma prioridade na sua agenda e que os diferentes sectores (colectividades locais, pequenas e médias empresas, associações de consumidores, etc.) se posicionem nesse sentido, mas também – e sobretudo – que os empregados e empregadas dos bancos se tornem sensíveis ao papel da sua profissão e ao interesse que teria para eles ver os bancos socializados; que a informação vá ao encontro dos utentes (exemplo: ocupação das agências bancárias em toda a parte no mesmo dia), a fim de participarem directamente na definição do que deve ser a banca.

Só com mobilizações de grande amplitude será possível garantir que a socialização do sector bancário se realize na prática, pois esta medida ataca o coração do sistema capitalista. Se um governo de esquerda não tomar esta medida, a sua acção não poderá provocar uma verdadeiro alteração radical para romper com a lógica do sistema e desencadear um novo processo de emancipação.

A socialização do sector bancário e dos seguros deve fazer parte de um programa muito mais vasto de medidas complementares que permitam desencadear uma transição para um modelo pós-capitalista e pós-produtivista. Esse programa, que deveria ter uma dimensão europeia, podendo começar a ser posto em prática num ou em vários países, inclui nomeadamente o abandono das políticas de austeridade, a anulação das dívidas ilegítimas, a aplicação de uma reforma fiscal de conjunto com forte taxação do capital, a redução generalizada do tempo de trabalho com aumento de contratações e manutenção do salário, a socialização do sector da energia, medidas para assegurar a igualdade entre homens e mulheres, o desenvolvimento dos serviços públicos e da protecção social e a aplicação duma política determinada de transição ecológica.

Hoje em dia, a socialização integral do sistema bancário é uma necessidade urgente do ponto de vista económico, social, político e democrático.

Os autores:
David Harvey, professor da City University of New York (CUNY)
Michael Hudson, professor na University of Missouri-Kansas City
Michel Husson, economista, autor de  Le capitalisme en 10 leçons, La Découverte, Paris, 2012.
Stathis Kouvelakis, King’s College University of London, membro da Unidade Popular (Grécia)
Costas Lapavitsas, Professor de Economia, SOAS, University of London
Francisco Louçã, Economista, professor do ISEG, Lisboa
Ozlem Onaran,  Professor de Economia, diretor do Greenwich Political Economy Research Centre, University of Greenwich
Alfredo Saad Filho, Professor de Economia Política, SOAS, University of London
Patrick Saurin, porta-voz do sindicato Sud Solidaires de la Banque Populaire – Caisse d’Epargne (BPCE).
Stravos Tombazos, professor de economia política na universidade do Chipre.
Éric Toussaint, porta-voz do CADTM, autor de Bancocratie, Editions ADEN, Bruxelas, 2014.
Miguel Urban, eurodeputado do PODEMOS.

Artigo traduzido por Rui Viana Pereira para o portal do CADTM

—

Fonte: Esquerda.net