Em meio a manifestações contra o governo e a prisão de Milagro Sala, Ministério de Segurança aprova protocolo para conter e dispersar protestos no país.
Deputados da oposição e organizações civis argentinas têm criticado a medida aprovada nesta quarta-feira (17/02) pelo Ministério de Segurança para restringir os protestos em vias públicas no país. Segundo a nova diretriz, as manifestações públicas, que durante o período kirchnerista eram livres, deverão agora ser comunicadas às autoridades, que vão autorizar ou não o percurso indicado e terão o mandato para dispersar os protestos quando julgarem que estes estejam afetando o trânsito.
O protocolo, aprovado pelo Conselho de Segurança Interna, prevê uma série de regras para os protestos em vias públicas, a repressão das manifestações com uso da força pela polícia e a prisão de manifestantes que se opuserem à dispersão. “Este ministério não vai permitir que a rua seja um caos. Queremos mudar a cultura do bloqueio [de vias]”, afirmou a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, na última quarta-feira. Ontem, em entrevista a rádios argentinas, Bullrich reiterou a intenção do governo em reprimir os manifestantes. “Se não saem em 5 ou 10 minutos [após serem advertidos], nós vamos removê-los. Se não se retirarem, vamos proceder à liberação da rua. As forças de segurança poderão atuar de maneira imediata”, disse a ministra.
s manifestações públicas, tradicionais na Argentina, têm se intensificado desde a posse de Mauricio Macri em oposição a várias medidas implementadas pelo atual presidente, como atentativa de modificação da Lei de Meios e o fim dos subsídios estatais na tarifa de eletricidade, que levou a um aumento de 600% nas contas de luz. Além disso, a prisão da líder comunitária Milagro Sala, que faz oposição ao governador do estado de Jujuy, Geraldo Morales, aliado de Macri, tem motivado protestos diários nas últimas três semanas. Na quarta-feira, manifestantes fecharam estradas em vários pontos do país enquanto pediam pela libertação da ativista e deputada do Parlasul.
“Em um contexto em que tantos setores precisam se manifestar em defesa de seus direitos trabalhistas e sociais, [o governo] busca silenciá-los através deste protocolo que não tem outra finalidade que não a de disciplinar a sociedade”, declarou a deputada opositora Andrea Conde, do partido Frente para a Vitória (FpV), ao jornal argentino Pagina/12.
Para a deputada Myriam Bregman, da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT), a nova política está vinculada ao objetivo do governo argentino de “blindar o ajuste e impedir manifestações contra as demissões, pelo salário e contra os cortes de luz e a megamineração”. “Não é algo pequeno, se está limitando o direito ao protesto, que está contemplado na Constituição”, declarou ao La Nación. Parlamentares do FpV e da FIT apresentaram uma moção de repúdio à medida no Congresso argentino.
O Centro de Estudos Sociais e Legais (CELS), liderado pelo jornalista e escritor Horacio Verbistky, divulgou um comunicado em que denuncia que “a circulação se tornou mais importante do que a integridade das pessoas e do que os direitos ao protesto e à liberdade”. O CELS enfatizou também o perigo de permitir que as forças de segurança usem armas de fogo para dispersar protestos populares. A ministra Bullrich afirmou, porém, que os agentes usarão apenas armas não letais. “Haverá um uso mínimo da violência legítima, mas sem armas de fogo”, declarou.
Polícia tenta impedir marcha de Mães da Praça de Maio
Um dia após a aprovação do novo protocolo para manifestações, houve uma tentativa ontem por parte da Polícia Federal de impedir a marcha realizada toda quinta-feira pelas Mães da Praça de Maio em Buenos Aires. Os agentes tentaram impedir a entrada de ativistas da organização na icônica praça no centro da capital argentina, ocupada pelas Mães há quase 40 anos. Os policiais se recusaram a ceder aos pedidos dos manifestantes, que reiteraram que a marcha é realizada semanalmente há décadas, e só cederam após advogados da associação se apresentarem no local.
“Se querem nos bater, que batam; se querem nos prender, que prendam, mas ninguém vai nos tirar da Praça”, afirmou Hebe de Bonafini, uma das Mães, em discurso antes da manifestação. A ativista pediu que deputados do FpV acompanhem a marcha a partir da próxima quinta-feira para evitar impedimentos por parte da polícia.
Bonafini também levantou suspeitas sobre a visita do presidente dos EUA, Barack Obama, à Argentina, ter sido programada para o dia 24 de março, aniversário do golpe que instaurou a ditadura militar no país em 1976 e feriado nacional em memória às milhares de pessoas torturadas e desaparecidas pelo Estado naquele período. “Macri não o convidou para qualquer dia, mas sim para o 24 de março, para não nos deixar realizar a marcha”. Ela afirmou que as ativistas pretendem “encher a Praça, custe o que custar”.
Foto: Reprodução/Opera Mundi
Fonte: Opera Mundi
