Por Sargento Amauri Soares.
A Associação de Praças de Santa Catarina vem a público manifestar opinião e esclarecer alguns pontos sobre os fatos noticiados pela imprensa envolvendo disputas de atribuição entre as polícias civil e militar.
Inicialmente, esclarecemos que as disputas acontecem apenas entre delegados e oficiais, integrantes da cúpula. Nós, praças da Polícia Militar temos um excelente relacionamento com os integrantes da base da Polícia Civil. As brigas que se tornaram públicas nos últimos meses envolvem disputa por poder. Os integrantes da base da segurança pública – agentes e praças – não têm tempo para esse tipo de rivalidade, até porque estão ocupados demais em tentar fazer segurança pública com os escassos recursos disponíveis, com as escalas dobradas e com um salário cada vez mais defasado. Além disso, somos obrigados a conviver com as disputas por poder da cúpula mais bem paga do país. Os delegados e oficiais de SC têm os melhores salários do Brasil, enquanto os agentes e praças amargam a 21ª posição no ranking, ficando atrás de estados com arrecadação inferior, como Sergipe, Goiás e Tocantins.
No começo de 2007, fomos favoráveis à lavratura do termo circunstanciado (TC) pela PM, pois acreditávamos que a medida seria utilizada para agilizar o serviço prestado à sociedade e a instituição seria mais valorizada com a nova atribuição.
Passados quatro anos, a realidade se mostrou bem diferente. A lavratura do TC se mostrou apenas um instrumento para que a cúpula da PM recebesse gratificações discriminatórias, aumentando ainda mais o abismo salarial existente nas corporações militares de SC.
A atividade principal da PM – polícia ostensiva – também foi prejudicada, pois os policiais militares precisam preencher laudos de trânsito, boletins e termos circunstanciados, atividades que afastam as viaturas das ruas e diminuem significativamente a eficiência do policiamento preventivo. A Polícia Militar e a Polícia Civil sofrem com uma defasagem histórica de efetivo, assim como as demais instituições de segurança, resultado de sucessivos governos que negligenciaram essa questão.
Nesse sentido, a unificação se faz necessária para suprir as deficiências das corporações e melhorar o atendimento à comunidade. Esclarecemos que os policiais militares têm capacidade para realizar o TC, mas as condições que são oferecidas para esse trabalho – o capô das viaturas – dificultam muito o serviço e diminui o tempo das rondas ostensivas.
Entendemos que a Polícia Militar deve cumprir prioritariamente a missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo e preventivo. O aumento das atribuições da PM sem o correspondente aumento de efetivo significa a sobrecarga dos praças, que estão mais diretamente envolvidos com a atividade operacional.
Queremos condições dignas para desempenhar a já árdua atribuição de prevenir e combater os crimes. Precisamos de mais efetivo, de uma carreira digna, um regulamento humanizado e de um plano de cargos e salários justo, que extermine de uma vez por todas os privilégios injustificáveis da cúpula da PM e do Bombeiro.
Polícia única e desmilitarizada: Para por fim às intermináveis disputas de poder entre delegados e oficiais, com prejuízo de praças, policiais civis e principalmente da sociedade, defendemos a unificação e desmilitarização das instituições de segurança pública no país. Como unificar as duas instituições existentes seria quase impossível devido a resistências das cúpulas, vamos defender através da Associação Nacional de Praças e da nossa representação em Brasília a criação de uma terceira Polícia estadual, que possa absorver quadros das duas polícias. Essa nova instituição deve ser desmilitarizada e realizaria o ciclo completo, do policiamento ostensivo aos procedimentos de polícia judiciária. Com isso, a sociedade pode ter em um futuro próximo uma única Polícia, somando esforços para combater o crime e sem desperdiçar tempo e dinheiro com revanchismos corporativistas. Os episódios ocorridos recentemente evidenciam a inviabilidade do atual modelo de segurança pública. É irracional acreditar na eficiência no combate ao crime quando existem duas polícias disputando espaço ao invés de somar esforços, quando os comandos são separados e disputam recursos, cargos e poder. Apelamos aos praças da PM e à base da Polícia Civil para que mantenhamos a boa relação e não nos deixemos contaminar por disputas que não são nossas.
Florianópolis, 22 de Agosto de 2011
Sargento Amauri Soares
Presidente da Associação de Praças de Santa Catarina
Deputado Estadual
