Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado licenciado Roberto de Lucena, quer endurecer a política de combate ao uso de drogas.
A proposta (PL 158/15) acrescenta parágrafo à Lei nº 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para classificar de “definitivamente ilícitas aquelas drogas mais populares entre os jovens com alto potencial nocivo à saúde física e mental do usuário, como é o caso da maconha, da cocaína, do crack e do ecstasy”.
O autor é contrário à legalização do consumo de algumas drogas como solução para o problema. Segundo ele, há evidências demonstrando que, se as drogas forem legalizadas, o consumo vai aumentar. “Isso pode diminuir a violência do tráfico, mas pode aumentar a violência entre os usuários e atingir outras pessoas, além de aumentar os gastos com saúde pública voltada para o tratamento dos viciados”, argumenta.
Tramitação
O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões, e deve ser apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate do Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Mônica Thaty
