Por Ana Carolina Peplau Madeira.
Via Facebook, o Fórum Setorial de Cultura Negra publica carta aberta hoje, dia 11/12. Leia na íntegra o manifesto em favor da cultura:
A Cultura exige respeito!!!
Carta aberta à população
Em defesa da Cultura de Florianópolis!
O Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis – CMPCF, por meio de suas setoriais, vem a público denunciar o descaso que o setor artístico vem sofrendo na atual Administração Municipal.
A principal reivindicação do setor é o cumprimento da Lei do Fundo Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 8.478/2010 e destinado ao financiamento direto de projetos culturais, selecionados por editais públicos.
A Lei estabelece que sejam depositados 0,7% a 1% da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No entanto, desde que a lei foi criada, somente uma única vez houve abertura de edital público destinado à cultura. Isso ocorreu em 2012 com o valor total de R$1.150,00 (hum milhão cento e cinquenta mil reais). De lá para cá, o Fundo permanece com parcos recursos que pouco estimulam a abertura de novo edital.
Os Fundos de Cultura existentes em outras regiões do Estado ou fora dele, tem por objetivo fomentar setor artístico local, apoiar ações nos mais diferentes campos da cultura, ou seja, visam desenvolver atividades regionais que muitas vezes não teriam como sobreviver sem o apoio das Prefeituras, dos Governos Estaduais e de Edital Nacional.
O CMPCF já denunciou essa omissão ao Ministério Público de Santa Catarina e a Câmara de Vereadores da cidade, porém, pouco ou quase nada mudou no sentido do cumprimento da lei. Em 2016 o povo florianopolitano irá às urnas eleger os novos representantes do Executivo e do Legislativo municipal. E, com toda certeza, saberá distinguir os amigos dos inimigos da cultura.
A comunidade artística de Florianópolis pede e exige respeito!
Que a lei do Fundo Municipal de Cultura seja cumprida!
Florianópolis, 12 de dezembro de 2015.
Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis
Foto: Reprodução/Facebook
