Por Raul Fitipaldi, para Desacato.info
Foto: Sílvia Agostini.
Na tarde de ontem, a advogada Rosângela de Souza, enviou carta ao Dr. Lincoln Porto, advogado dos quadros da OAB, com a finalidade de que este profissional solicite ao Presidente da Ordem dos Advogados, sua disposição para que sejam respeitados os direitos democráticos dos cidadãos, no Fórum da Capital do Estado de Santa Catarina.
Os acontecimentos aos quais se refere a advogada, tem a ver com o impedimento que tiveram cidadãos pertencentes à Comissão da Verdade da OAB/SC, do Coletivo Catarinense Verdade, Memória, Justiça, advogados, Conselho Regional de Psicologia, UCE, e a jornalista do Portal Desacato, Ana Carolina Peplau Madeira, de presenciar uma audiência nos autos de Processo nº 023.12.013.383-3, em trâmite na 5ª. Vara Cível desta Capital.
A carta explica os acontecimentos de ontem, no julgamento do caso Bacuri: http://desacato.info/caso-bacuri-imprensa-quase-e-barrada-em-audiencia-do-forum-da-capital/, noticiado ontem pelo Portal Desacato. Naquele momento, nossa jornalista, Ana Peplau Madeira, conseguiu quebrar o cerco e chegar ao 9º andar do Fórum, porém, foi lhe impedido entrar na sala da audiência. Apenas uma fotografia confirmou a audiência e as informações que depois se reportaram foram todas colhidas fora dessa sala.
Leia a íntegra da carta da advogada Rosângela de Souza.
Caro Dr. Lincoln Porto,
Antes de começar meu relato, gostaria de agradecer a sua disposição em colaborar com a luta por um mínimo de civilidade e de respeito ao Estado Democrático de Direito em nossa República.
Na tarde de hoje membros da Comissão da Verdade da OAB/SC, do Coletivo Catarinense Verdade, Memória, Justiça, advogados, Conselho Regional de Psicologia, UCE, fomos impedidos de nos dirigir ao elevador do Fórum, que nos levaria até o 9º andar para assistir uma audiência nos autos de Processo nº 023.12.013.383-3, em trâmite na 5ª. Vara Cível desta Capital.
Sendo mais clara, fomos “barrados” pelo Sargento Elias e a servidora pública Adélia Elbert (48-3287652), que afirmaram estar cumprindo ordens do Diretor do Fórum.
Pedida uma reunião com este, foi informado que não poderia nos receber por estar presidindo um Tribunal de Júri.
Da mesma forma não nos foi permitido conversar com a Juíza da 5ª. Vara Cível.
Procurada a Corregedoria, a Juíza Corregedora assumiu o compromisso de tentar conversar com a juíza da 5ª. Vara, no entanto, até o final da audiência não entrou em contato com os cidadãos que esperavam uma resposta.
Assim, a audiência transcorreu sem que fosse permitida a presença de qualquer um dos representantes das entidades acima citadas e as duas únicas cadeiras disponíveis foram ocupadas por dois jovens, que não se identificaram.
Inclusive, o advogado MARCEL FABRIZIO SALOMON, que consegui romper o cerco e entrar na sala de audiências foi “convidado” a retirar-se pelo escrivão ou estagiário, sob o argumento de falta de cadeiras na sala (as duas únicas estavam ocupadas por dois jovens citados acima, que se recusaram a ceder o lugar). Para evitar confusões o advogado retirou-se.
A Jornalista ANA CAROLINA P. G. MADEIRA, também consegui romper o cerco, mas foi impedida de assistir à audiência.
Por certo, que os atos acima relatados ferem a publicidade dos atos administrativos e o direito dos cidadãos que lá estavam para assistir uma audiência, que de acordo com a lei, é pública e qualquer argumento que tente restringir direitos constitucionais devem ser repudiados, principalmente quando saem das bocas daqueles que são pagos com o dinheiro do povo brasileiro para fazer cumprir a lei: os membros do Poder Judiciário.
Buscamos o apoio da OAB/SC para nos ajudar a fazer valer a lei e direitos conquistados a duras penas porque partilhamos da posição do presidente nacional da OAB, Sr.Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que em 11 de agosto de 2015, em discurso no Congresso Nacional saudou o Presidente do Poder Legislativo afirmando: “Somos todos advogados do povo brasileiro”. Disse, ainda, que “A Constituição Federal é o elo que nos une. A OAB lutou pelo fim da ditadura, restabelecimento do Congresso e por uma nova Carta Magna, responsável pelo maior período de estabilidade de nossa história. O único partido político da Ordem é a Constituição, e nossa única ideologia é o Estado Democrático de Direito”.
Se a ideologia da OAB é o Estado Democrático de Direito, contamos com ela para nos defender nesta situação constrangedora e triste.
Para isso, segue abaixo a relação dos cidadãos que foram constrangidos e impedidos de exercer um direito constitucional:
1.Maria Lúcia Haygert, membro do CVMJ e servidora pública federal aposentada: 99893244
- Dinovaldo Giglioli, eletricitário aposentado: 9670-4844
3.;Marcel Fabricio Salomon, advogado, oab/sc: 21.753: 99815433
- Yara M. M. de Faria Hornke, psicóloga aposentada do Tribunal de Justiça de SP e Conselheira do CRP/SC e Presidente da Comissão de DDHH do CRP/SC: 99014744
- Yur Becker dos Santos. Presidente da UCE: 47-96148355
- Karina de Souza, estudante: 96084402
- Sílvia Agostini Pereira, Coordenadora do CVMJ e jornalista.
- Ana Carolina P.G. Madeira, Jornalista do Portal Desacato.
Muito obrigada e aguardamos retorno a este nosso apelo.
Atenciosamente, Rosângela de Souza – oab/sc:4305
Galeria de fotos: Ana Carolina Peplau Madeira
