A decisão, no entanto, não significa apoio do partido ao governo Dilma, segundo afirmou o líder da legenda na Câmara, Chico Alencar (RJ).
“O PSOL não apoia o contexto e o conteúdo desse processo de impeachment. Votaremos contra na comissão e no plenário”, disse Alencar.
“O que não significa nenhum apoio ao governo Dilma. Continuaremos a fazer oposição programática, de esquerda”, disse.
Segundo o deputado, o partido entende que as chamadas pedaladas fiscais não são motivo suficiente para afastar um governante. “Para nós, no mérito, pedalada em si é insuficiente para produzir impedimento de governante, até porque ela está dentro de uma concepção de orçamento, de ajuste fiscal, de meta superavitária, que para nós não é dogma absoluto”, disse Alencar.
Além disso, Alencar diz haver um “vício de origem” na deflagração do processo, em referência às acusações feitas pelo PT de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaçava iniciar o processo caso o partido não garantisse votos pelo arquivamento do processo contra ele no Conselho de Ética.
Cunha anunciou a decisão de abrir o impeachment horas depois de a bancada do PT decidir que votaria pelo prosseguimento da investigação contra o peemedebista.
“O processo de destituição de um governante eleito, que já começa sob o signo da chantagem, sob a marca da barganha, pelo visto mal sucedida para aqueles que não queriam esse procedimento, ele começa muito mal”, disse Alencar. “O presidente não tem legitimidade para nada, muito menos para um ato de tal gravidade”, afirmou.
Apesar da postura contrária ao impeachment, Alencar disse não concordar com a afirmação feita por integrantes do PT –e repetida pela própria Dilma—de que o impedimento seria um “golpe” não democrático.
“Nós não assumimos esse discurso do golpe. O impeachment é um instrumento extremo da nossa dinâmica política, com previsão constitucional. Entretanto, cada impeachment precisa ser analisado no seu histórico e nas suas circunstâncias”, disse.
O partido tem uma vaga na comissão especial, composta por 65 deputados, que vai analisar a abertura de fato do processo de impeachment, decisão que se tomada provoca o afastamento da presidente do cargo.
A posição será ocupada por Ivan Valente (SP), que terá Alencar como suplente.
PDT
Também nesta sexta-feira, o PDT anunciou sua posição contrária ao impeachment de Dilma. Em nota assinada pelo presidente do partido, o ex-ministro Carlos Lupi, a legenda afirma: “O PDT diz não ao golpismo e reitera que vai lutar contra ele, com todas suas forças”, diz o texto da nota.
Na nota, o partido classifica como “atitude irracional” a decisão de Cunha de aceitar a denúncia do impeachment.
“Não faz sentido que um deputado que está sendo processado pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e está na mira dos ministérios públicos do Brasil e da Suíça – inclusive por manter contas bancárias ilegais no exterior – queira com uma simples canetada tirar a legitimidade de um mandato popular conquistado nas urnas através de milhões de votos dos brasileiros”, diz o texto.
O partido possui uma bancada de 18 deputados e terá dois integrantes na comissão especial que analisa o impeachment.
Recesso e nova representação
O líder do PSOL disse ainda que o partido é favorável a que o Congresso Nacional suspenda o recesso, previsto do fim de dezembro ao início de fevereiro, para que possa ocorrer a tramitação do impeachment.
O PSOL, porém, defende que no período também ocorra o funcionamento do Conselho de Ética, onde tramita representação contra Cunha.
O partido deve apresentar na segunda-feira (7) à Procuradoria-Geral da República um aditivo ao documento protocolado na última semana que pede o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara, por acusações de que ele usaria o cargo com o objetivo de atrapalhar o andamento do processo contra ele no Conselho de Ética.
O objetivo da primeira representação –assinada também pela Rede, PPS, PSB e PSDB– foi dar argumentos à Procuradoria para um eventual pedido judicial de afastamento de Cunha do cargo.
Segundo Alencar, o novo documento acusa Cunha de atuar no cargo de acordo com objetivos políticos particulares.
Como exemplo, o deputado cita que no dia da leitura em plenário da denúncia do impeachment, o prédio da Câmara ficou iluminado nas cores verde e amarelo, destoando do Planalto e do prédio do Senado, que aderiram à iluminação especial da campanha do “Dezembro Vermelho”, pela prevenção da Aids.
Alencar diz ainda que o presidente beneficiou partidos na distribuição de cargos e que um funcionário ligado a Cunha estaria inspecionando as edições do Jornal da Câmara, informativo editado pela casa legislativa.
A reportagem do UOL informou a assessoria de imprensa do presidente da Câmara sobre as acusações feitas pelo PSOL, mas até o momento não obteve resposta
(Via Uol e agências)
Fonte: Pensa Brasil.
