O Movimento Ponta do Coral 100% Pública apoia a manifestação pública dos moradores da Bacia do Itacorubi e usuários da Avenida Admar Gonzaga, que tem como objetivo solicitar à prefeitura de Florianópolis a revisão do projeto da obra de um conjunto de edifícios que tem a saída nesta avenida, pois o mesmo foi liberado sem a EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Esta necessidade do estudo é explicado logo a seguir, conforme texto extraído do panfleto produzido pelos moradores do local com o apoio de diversas entidades comunitárias:
“Trata-se de um conjunto de edifícios residenciais composto de 5 torres (3 torres, com altura equivalente a 9 andares, e 2 torres, a 11 andares), no total de 180 apartamentos e 303 garagens, com 28.600 m2 de área construída, em terreno de apenas 7.071,40 m².
Este PAREDÃO terá, apenas, 6,70 m de frente (deveria ser de 12 m, no mínimo) para a SC 404, com entrada/saída das garagens dos 303 veículos, ao lado da entrada/saída de outro prédio! Este fluxo de veículos irá se somar ao fluxo atual desta rodovia, que já está com sua capacidade esgotada, sem contar o problema de estacionamento de visitantes e de carga/descarga.
O problema de infraestrutura do bairro Itacorubi já está crítico. As poucas vias de circulação existentes são estreitas, de péssima mobilidade, o que prejudica serviços públicos, como coleta do lixo. A rede de esgoto já não comporta mais o crescente número populacional, na região de Florianópolis, que tem o maior número de habitantes por metro quadrado.
Uma obra deste porte não seria aprovada pelo Plano Diretor (PD) vigente de Florianópolis (Lei 482/2014), sem que fosse feito o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), contendo um diagnóstico das carências do entorno, propondo melhorias no sistema viário, qualificação de vias e passeios, equipamentos urbanos e destinando áreas comunitárias de uso público, de acordo com a quantidade de moradores do empreendimento.
No entanto, o prefeito, por meio do Decreto n. 12.670/2014 (o mesmo que o prefeito César Sousa Júnior usa pra liberar o hotel na Ponta do Coral), na Beiramar), possibilitou que os processos de aprovação de projetos e licenciamentos de obras, protocolados antes de 17 de janeiro de 2014, fossem analisados de acordo com o PD anterior de 1997. Ocorre que tal decreto foi considerado irregular pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, fazendo com que o Ministério Público Estadual (MP/SC) entrasse com um requerimento na prefeitura (PMF) para que esta revogue licenças concedidas com base neste decreto.
Entretanto, contrariando a posição do MP/SC, o decreto continua sendo aplicado pela PMF (que segue o PD de 97), o que vem possibilitando a construção de novos prédios, na maioria das vezes, mais altos e com área total construída maior do que o permitido pelo atual PD, e sem realização de EIV.
Florianópolis está sendo sobrecarregada de edifícios, em vários locais, mas é na Bacia do Itacorubi que vem ocorrendo uma maior expansão imobiliária, causando danos ao meio-ambiente (por vezes suprimindo rios, vegetações e até áreas públicas) e intensificando, ainda mais, o trânsito da região.
Diante disto, decidimos, moradores da Bacia do Itacorubi, através desta manifestação pública, com o apoio das entidades comunitárias da Bacia do Itacorubi, mostrar nossa indignação com a desorganização no planejamento urbano desta cidade, lutando por um Plano Diretor Municipal de qualidade e que seja, efetivamente, aplicado, atendendo as necessidades de todos os cidadãos e respeitando o meio ambiente.”
Fórum da Bacia do Itacorubi: 
Assine aqui o abaixo assinado virtual.
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
