Colegiado encerrou nesta quarta (21) a fase de discussão do relatório do deputado Osmar Serraglio. Texto submete ao Congresso Nacional a decisão sobre as demarcações de reservas
Por José Carlos Oliveira, em Agência Câmara Notícias
Após protestos de indígenas e a obstruçãode vários partidos na véspera, a comissão especial que analisa a PEC 215/00, que altera regras das demarcações de terras indígenas, concluiu nesta quarta-feira (21) a fase de discussão do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Nova tentativa de votação será feita pelo colegiado nesta quinta-feira (22), às 10 horas.
O texto de Serraglio tira do Executivo e dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas. Apesar da maioria ruralista na comissão especial, o presidente do colegiado, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), decidiu adiar a votação em busca de ajustes no substitutivo. “A grande maioria da comissão quer aprovar o relatório e, entre os que não querem votar, existe alguma vontade de tentar melhorar o texto ou criar um equilíbrio de opiniões em relação a isso. Queremos chegar a uma proposta que agrade à maioria”, declarou.
Leitão repetiu que o objetivo da PEC é acabar com a judicialização dos processos de demarcação e com os conflitos que envolvem proprietários rurais e povos tradicionais. Ele criticou o governo por não apresentar alternativa concreta durante a longa tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Inconstitucionalidade
Já os contrários à proposta argumentam que o texto acirra os conflitos fundiários e é inconstitucional por ferir, por exemplo, a separação dos poderes da União e as garantias individuais dos povos tradicionais.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) alertou que, se definitivamente aprovada, a PEC será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). “O que se configurou, nesta comissão, é a maioria votar o relatório. Mas não acredito que será dado ganho de causa, no Supremo, para isso que está se desenhando aqui”, disse, ressaltando que considera a proposta inconstitucional.
Índios e quilombolas que acompanhavam a reunião comemoraram o adiamento, mais uma vez, da votação na comissão especial.
Se aprovada no colegiado, a matéria ainda terá de passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Racismo Ambiental.
