Florianópolis: Golpe contra a população.
Denúncia Pública do Decreto Municipal do prefeito Cesar Souza de criação do Conselho da Cidade, sem a devida representação da população dos distritos, golpeando a gestão democrática e participativa no Plano Diretor
Nós, do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, manifestamos publicamente nosso repúdio a mais um decreto do prefeito Cesar Souza Jr. que, ao mesmo tempo em que corrobora com o processo de destruição do direito à cidade por parte da maioria da população, decidiu incluir nosso Movimento na composição do Conselho da Cidade. Recusamos este “convite”, pois estamos junto com todos os movimentos sociais da cidade, que estão, há quase uma década, envolvidos com a luta por uma cidade de direitos no Plano Diretor Participativo (PDP). A “constituição” deste Conselho ignora olimpicamente a maioria dos setores populares que compunham, há mais de dez anos, o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, através de mecanismos comunitários representativos, no qual a população pode, efetivamente, participar.
Sabemos da nossa representatividade e responsabilidade construída nos 35 anos de luta em defesa da Ponta do Coral 100% Pública e por uma cidade democrática, sem discriminações ou exclusões sociais, ambientalmente saudável e com sustentabilidade econômica e social. Isso nos daria legitimidade para ser um dos possíveis setores a integrar o Conselho da Cidade.
A constituição de um órgão permanente, representativo da sociedade, como o Conselho da Cidade faz parte de nossos ideais, mas não da forma como está sendo proposto, à revelia do Processo do PDP. Trata-se de um direito conquistado pela sociedade brasileira e uma obrigação do Estado em constituí-lo de forma democrática e participativa, da mesma forma que a constituição do Núcleo Gestor Participativo, que tem a função de gerir o Plano Diretor, desde a elaboração, até sua aprovação e o controle social da sua implementação. Por isso não podemos deixar que se faça dele um monstrengo contra nossos direitos até aqui conquistados, dentre eles a existência e o papel do Núcleo Gestor.
Na nossa avaliação, sua criação neste momento é mais uma manobra a favor de interesses políticos eleitorais, privilegiando a representação dos “cargos públicos de confiança” e a representação do empresariado, contra a representação popular, viciando todo o debate sobre o Plano Diretor e demandas das políticas urbanas da cidade.
Com esta manobra política, o prefeito busca tirar do debate os representantes distritais do Núcleo Gestor do PDP, agindo em total desacordo com os termos da decisão judicial da Ação Civil Pública, feita pelo Ministério Público, que obriga a prefeitura a reconhecer que o Núcleo Gestor deve ser incumbido de assegurar ampla participação popular nas 13 Audiências Públicas Distritais e na Audiência Pública Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis.
Agindo desta forma, o prefeito segue sua prática impopular de governar, não atendendo nem mesmo suas promessas de campanha. Ele só reafirma uma prática de “estelionato eleitoral”, comum na maioria dos políticos, que para se eleger prometem o céu ao povo e depois nos dão o inferno de sempre – foi assim com a promessa de não deixar construir na Ponta do Coral.
Por isso, nós não vamos participar deste golpe e informamos à sociedade e ao prefeito que recorreremos na justiça contra este decreto de criação do Conselho Cidade, devido às suas distorções legais e antidemocráticas.
Chamamos todas as demais entidades e representações da Sociedade Civil, indicadas ou não pelo decreto do prefeito, para que não encaminhem representação ao Conselho sem que antes o prefeito César Souza suspenda o decreto e convoque o Núcleo Gestor Participativo, cumprindo a decisão da justiça de apoio à Ação Civil Pública.
Em defesa do Núcleo Gestor do PDP na condução da participação popular nas 13 Audiências Públicas Distritais e na Audiência Pública Geral do Plano Diretor Participativo do município de Florianópolis.
Em defesa da Ponta do Coral 100% Pública, reafirmamos nosso projeto de cidade democrática, justa, solidária e sustentável.
Pela construção de um Conselho da Cidade participativo, democrático e deliberativo!
