Por Ramon Vieira. Assistimos novamente à votação na Câmara dos Deputados da PEC 171 (1993) que trata da redução da maioridade penal. Não bastassem as barbaridades escutadas na madrugada do dia 1º de julho, novamente foi possível ver que os deputados(as), em sua maioria pelo menos, estavam dispostos de alguma forma a produzir uma derrota ao povo brasileiro.
Sem adentrar muito nos meandros do golpe produzido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, que retornou para votação a matéria derrotada por apenas 5 votos na madrugada de ontem, a tal “emenda aglutinativa” trazia para nova disputa trechos da votação rejeitada na madrugada do dia 1º, ou seja, algo que já tinha praticamente sido feito. Vários deputados(as) faziam falas de defesa da PEC da redução da maioridade penal baseados em argumentações de baixo rigor teórico e ainda referindo-se em experiências como “um familiar que foi assaltado por um jovem” etc etc.
Em trecho de reportagem da revista Carta Capital observamos que: “O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com ‘violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte’. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado. Para os deputados, Cunha passou por cima do regimento interno e deveria ter colocado para votação, na verdade, o texto original (que reduz a maioridade penal para todos os crimes)”. (1)
É impressionante o nível de conservadorismo que existe no parlamento brasileiro ao escutarmos por exemplo do deputado (ultra fascista) Jair Bolsonaro que “quem tem comandante (leia – se Cunha) não perde a guerra”.
Retomando uma pequena frase de Marx onde o filósofo diz que “as ideias da classe dominante são, em todas as épocas, as ideias dominantes” (2) assistimos no Brasil as ideias rasas, conservadoras e de cunho muitas vezes fascistas da burguesia adentrarem o imaginário popular de forma bastante contundente. Pois muitas vezes os “representantes do povo” diziam que mais de 90% da população era a favor da redução da maioridade penal.
Pois bem, aconteceu ontem em Brasília Câmara dos Deputados(as) um golpe duro para a juventude brasileira. Perdemos por mais 20 votos do que no dia anterior (323 votos a favor da PEC 171) a possibilidade de denunciar que isso é um dos maiores retrocessos na política brasileira. Sabemos que a votação segue tramitação legal ainda na Câmara, depois vai ao Senado. Não cabe veto da Presidência da República pois se trata de emenda à Constituição. Pode ser questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela constitucionalidade das leis, mas de qualquer forma o povo brasileiro sofre mais um duro golpe, já não bastasse tudo que esse ano já estamos sofrendo.
Impressionante é a pouca mobilização do governo para de alguma forma barrar medidas tão anti-populares como essa PEC. A aposta em mais um governo petista tem sido cada dia mais dolorosa e bizarra. Vemos a presidenta Dilma vender os últimos centavos de nossa riqueza nos EUA (sorrindo ao lado de Obama, esquecendo que até sua caixa de emails foi vasculhada), dizendo que coisas do passado não serão objetos de divergências e que “seguiremos em frente”. Fato é que o momento de reconfiguração do poder se mostra cada vez mais necessário.
O Brasil perde cada dia mais sua soberania externa e o povo perde sua autonomia ao ver, por exemplo, que estamos cada vez mais próximos de aprovar o encarceramento de meninas e meninos nas masmorras das prisões desse país. É necessário cada vez mais pensar em reorganização do setor progressista que tenha de fato um projeto de desenvolvimento para esse país, que está calejado de ser colonizado por armas bizarras e ideias retrógradas.
Devemos – mais hoje do que nunca – entender que é preciso construir novas alternativas de poder, unidade aberta com pensamento arejado por boas ideias e coragem para qualquer tipo de enfrentamento. A esquerda brasileira (mas a esquerda de fato, não quem anos e anos ficou atrás da estrela vermelha e solitária) precisa se preocupar com essa atual conjuntura, para poder fazer a disputa com firmeza e atenção. Pois, para mudar o Brasil, sabemos que “uma estrela só não basta”.
(1) http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/com-nova-manobra-de-cunha-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-4715.html
(2) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. Tradução de Rubens Enderle, Nélio Schneider e Luciano Cavini Martorano. São Paulo: Boitempo, 2007.
Ramon é militante da Frente de Juventude das Brigadas Populares – MG.
Foto: Reprodução/Brigadas Populares
Fonte: Brigadas Populares
