“Deus sabe quando nesse país os prisioneiros são massacrados sem compaixão. Sim, o Senhor sabe quando torcem a justiça num processo” (Lamentações 3: 34-36). É com este trecho bíblico que a Carta Aberta destinada aos parlamentares evangélicos brasileiros tem início.
Assinada por diversas entidades religiosas e evangélicas, o documento contra a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está sendo entregue a todos os parlamentares evangélicos, em Brasília. “Nossa intenção é constranger os deputados e senadores mostrando como a redução da maioridade penal é incoerente. Não tem como um cara que acredita na Bíblia defender que a única solução para os nossos jovens é o encarceramento”, afirma Welinton Pereira, pastor evangélico e assessor da organização humanitária Visão Mundial.
A PEC 171/93 foi aprovada pela Comissão Especial por 21 votos contra 6 e deve ir à votação no plenário da Câmara neste 30 de junho.
Em tom crítico, a carta afirma que o Congresso quer endurecer uma das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a internação, sem cumprir as outras seis. “O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação. Assim, enviar jovens mais cedo para o sistema prisional é decretar a falência de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para nossa juventude e condenar nosso futuro como nação”, afirma o documento.
De acordo com a carta, tanto os parlamentares quanto a sociedade estariam sendo “hipócritas ao propor a redução da maioridade penal enquanto não garantirmos todas as oportunidades de desenvolvimento para as nossas crianças e adolescentes”.
“Tem muita gente nessa bancada que está vendo um livro grosso e está confundindo com a Bíblia”, afirma o deputado estadual evangélico Carlos Bezerra Jr. (PSDB-SP). “Eles estão confundindo a Bíblia com Game of Thrones, estão confundindo Jesus com Darth Vader [personagem de Guerra nas Estrelas]. As prioridades de Jesus são outras. A ótica de Jesus é dar proteção para o excluído e não o inverso”, completa.
Segundo Bezerra, há uma onda de desinformação oportunista se aproveitando do medo população com a violência para angariar votos. “Porque esses deputados não defendem com a mesma veemência a garantia da vaga na creche para o filho da mãe pobre ou uma melhor educação. Isso é o que resolve o problema da violência, não a cadeia”, afirma.
O deputado paulista não foi o único líder evangélico a manifestar indignação diante das pautas conservadoras impostas pela bancada da Bíblia, em Brasília. Ao lado de Bezerra outras lideranças evangélicas se reuniram em São Paulo para lançar a mobilização contra a redução da maioridade penal.
Para quem estranha o posicionamento do movimento, os organizadores lembram a presença das igrejas evangélicas em projetos e discussões sociais. “Faz tempo em que estamos na estrada, não é uma questão de modinha. Essa guerra começou em 1988, com a Constituição Federal e depois em 1990, com o ECA [Estatuto da Criança e Adolescente]”, afirma Levi Correa, pastor evangélico da Igreja Batista. “Nossa caminhada também é como movimento social”, completa.
O posicionamento de pastores contra a bancada da Bíblia traz nuances e complexidade a um setor que é entendido como um bloco único e coeso pela opinião pública. “A Igreja evangélica não é a que está na TV, no Congresso e na capa de revistas. É a que está nas periferias fazendo trabalho social”, afirma o pastor Ed René Kivitz, que defende o fim do discurso bélico encampado por parlamentares.
Com isso, comunidades evangélicas se unem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra a redução da maioridade penal. “Oportunistas com motivações suspeitas se juntam, formam uma bancada da Bíblia, que junto com a bancada do Boi, da Bala e da Jaula, formam a frente mais horrorosa que esse País já teve e o pior: com camaradas que ainda se dizem evangélicos.Diante disso, não podemos ficar quietos”, explica o pastor Levi Correa.
O texto divugado pelas entidades evangélicas reforça a incapacidade do Estado em oferecer instituições preparadas para reeducar os jovens infratores. “Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzido o ambiente de uma prisão comum”, diz o documento.
Atualmente, o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos de internação, três em semiliberdade e três em liberdade assistida. Dessa forma, afirma o texto, a solução não passa pela redução da maioridade penal, mas sim pela efetivação do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), órgão desenvolvimento para atender o menor infrator.
Fonte: Carta Capital
