O impacto do PL é devastador, porque se você abre a possibilidade de terceirizar as atividades fim isso significa que no serviço público, núcleos mais ou menos protegidos e importantes de trabalhadores, atividades, serviços passam a ser passíveis de terceirização.
O que significa que basta esperar que os trabalhadores mais velhos se aposentem, aí você começa a terceirizar atividades fins de todo o serviço público. Um exemplo mais ou menos banal é o dos professores. Hoje, você não pode terceirizar o professor pelo simples motivo de que se trata de uma atividade fim no sistema de educação.
Mas a partir da aprovação do PL 4330 será possível adaptar a contratação a essa realidade. Você pode, inclusive, formar cooperativas de professores para prestar serviço para o estado. Seria um desastre do ponto de vista da carreira e da qualidade.
Rui Braga-professor de Sociologia da USP
Em São José sentimos os reflexos da terceirização na merenda escolar, nos serviços de limpeza e nos serviços prestados pela Secretaria de infra-estrutura.
Temos dois trabalhadores realizando a mesma função com salários e direitos diferentes, sendo um contratado pela PMSJ e outro pela empresa terceirizada! Para piorar, o SINTRAM-SJ somente representa legalmente os servidores contratados pelo município.
Além dos problemas gerados ao trabalhador que é explorado, a terceirização abre as portas para a corrupção, pois possibilita que agentes públicos: prefeitos, secretários, vereadores criem empresas através de parentes ou através de laranjas e prestem serviço ao município.
Se hoje da maneira como está, a terceirização já é nociva, imaginem com a aprovação desta nova lei?!!
Por isso temos que estar engajados nas lutas nacionais e dizer NÃO ao PL 4330!DIA 29 DE MAIO é dia de LUTA contra o PL 4330!
Fonte: SintramSJ.