59,4% dos trabalhadores rurais já não tem a carteira de trabalho assinada, a carga horária é excessiva e a remuneração, baixa
Da Redação*
O Projeto de Lei 4330, que pretende legalizar a terceirização da atividade-fim (a principal de uma empresa) pode piorar ainda mais a situação do trabalho no campo. Essa é a visão dos movimentos sociais do campo sobre o PL que vem sendo o foco de atenção dos trabalhadores do país.
Atualmente, a terceirização está presente dos pequenos negócios rurais às grandes empresas, da silvicultura (carvoejamento, florestamento e reflorestamento) à produção de cana e celulose. 59,4% dos trabalhadores rurais já não tem a carteira de trabalho assinada, a carga horária é excessiva e a remuneração, baixa.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch, a aprovação do PL 4330 e a expansão da livre terceirização no país e tem como objetivo consolidar uma situação que beira o insustentável. “Nós já vivemos uma extrema fragilidade de direitos no campo. Dos trabalhadores sem carteira assinada, 40% estão em empregos temporários, na informalidade. A precarização aumentará ainda mais se esse texto for aprovado”, acredita.
Outro ponto levantado por Broch é a fragilidade da relação entre empregado e empregador. “Temos uma convenção coletiva que obriga todo empregador a pagar pelo menos um salário mínimo para o trabalhador rural, hoje, cerca de R$ 854,00. Sabemos que, na prática, isso não funciona como deveria, porque não tem nenhuma fiscalização nesse sentido. Com a terceirização, isso vai piorar, uma vez que as empresas terceirizadas não entram nesse acordo. Isso vai causar uma redução sistemática de ganhos”, observa.
Precarização
Um recente estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que a maioria dos trabalhadores rurais (59,4% ou 2,4 milhões) não tem a carteira de trabalho assinada.
A alta taxa de acidentes de trabalho no campo é outra questão levantada pelo Diesse. O aumento do consumo de agrotóxicos (há cerca de 6 mil casos registrados por ano de intoxicação) e o excesso de esforço, fruto do trabalho por produção (onde o trabalhador ganha mais pela quantidade que produzir), são algumas das causas de acidentes, doenças e mortes no meio rural.
Com a possível aprovação do PL, os trabalhadores também terão mais dificuldades de se sindicalizar. Atualmente, dos 4 milhões de assalariados rurais, apenas 591 mil (14,6%) declararam ser sócios de algum sindicato, e os informais, pela dificuldade de criar vínculos empregatícios, se distanciam do movimento.
Broch pontua as consequências negativas que o PL 4330 causará nos programas sociais desenvolvidos para o campo brasileiro.
“A reforma agrária está paralisada, a atual demanda social para a resolução dos conflitos no campo é pequena, a aprovação desse texto, dentre outras coisas, vai incentivar a criação de associações em empresas fantasmas. Junta-se a isso as medidas provisórias 664 e 665, que restringem o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, e temos um cenário terrível para o trabalhador do campo”, afirma.
“Isso sem falar na contribuição para o crescimento do agronegócio, que infunde a lógica capitalista em todo o campo e vem em detrimento do projeto de agricultura familiar, que é o que de fato traz sustentabilidade ao trabalhador rural”, conclui o sindicalista.
*Com informações da Página do MST
Fonte: Brasil de Fato
