O jornal Diário Catarinense, em sua edição do dia 15 de abril de 2015, publicou opinião, através de seu texto editorial, defendendo o PL 4330. O presidente da FECESC, Francisco Alano, responde aos argumentos da empresa do Grupo RBS, no artigo que segue:
“Terceirização com Responsabilidade”: Retrato da Irresponsabilidade e da Precarização
O editorial do Diário Catarinense de hoje (15/04), nomeado “Terceirização com Responsabilidade”, é um atestado da total falta de responsabilidade com que o Grupo RBS – maior empresa de mídia do Sul do país –, os demais conglomerados de mídia e seus colegas empresários vêm tratando este tema tão importante para a sociedade brasileira: o PL 4330, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil.
No editorial, o jornal tenta desqualificar, taxando de “emocional” o ponto de vista dos trabalhadores e de seus representantes, insistindo na velha tecla de que é preciso “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, para que, através de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possa encontrar “soluções criativas” para voltar a crescer. Na mesma linha, afirma também que os argumentos em torno da precarização das relações de trabalho são “suposições sem lastro na realidade” e que a medida é boa para toda a sociedade.
Nada mais falso do que este tipo de afirmação. Em primeiro lugar, os argumentos dos trabalhadores não são “emocionais”. O fato é claro, os terceirizados já existentes no Brasil recebem em média salários quase 30% inferiores ao dos diretos, trabalham em média 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego – 2,5 anos contra 6 anos, em média. Por fim, os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. A terceirização atende apenas aos anseios de parte considerável dos empresários brasileiros, que, baseados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos.
Se não bastam as evidências internas do que já ocorre, cabe também resgatar o exemplo do que aconteceu em Portugal, após flexibilização semelhante a que estão tentando implantar no Brasil via PL 4330. Lá também se clamava pela flexibilização das leis trabalhistas como passo necessário para se sair da crise que abateu o país no pós-2008. Entretanto, o que ocorreu foi o contrário. Segundo estudo do Banco de Portugal, publicado no final de 2014, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. Ou seja, o resultado deste tipo de medida não foi a saída da crise, mas sim o seu aprofundamento, degradação da condição de vida do trabalhador e aumento exponencial de portugueses imigrando, inclusive vindo para o Brasil.
Em resumo, o editorial do jornal revela a posição clara do Grupo RBS, uma empresa da comunicação. Assume claramente a postura ideológica dos representantes empresariais, que não fornecem dado algum para a discussão, assumindo uma postura completamente especulativa e irresponsável. Tendemos a dizer que a posição do Diário Catarinense não tem lastro na realidade, entretanto, não podemos ser desonestos. A postura da empresa tem relação completa com a realidade. A realidade de seus jornalistas e demais trabalhadores, que, caso aprovado o PL 4330, viverão processo de precarização como todo o restante dos trabalhadores brasileiros.
Em 15/04/15
Francisco Alano
Presidente da FECESC
Leia a íntegra do Editorial do Diário Catarinense:
Diário Catarinense
15.04.15 – Editorial – pag. 16
Editorial| TERCEIRIZAÇÃO COM RESPONSABILIDADE
As mudanças na prestação de serviços devem ser vistas no contexto do esforço para flexibilizar leis desconectadas da realidade.
O debate emocional em torno do projeto que amplia a terceirização no Brasil revela a dificuldade do país para modernizar a sua legislação trabalhista. Não se trata de uma luta de classes, de um confronto entre empresários e trabalhadores, como maldosamente alguns políticos e lideranças sindicais sugerem. Trata-se, isto sim, de flexibilizar a rigidez da legislação num momento em que a economia brasileira precisa de soluções criativas para sair da estagnação e da crise. É evidente que os direitos dos trabalhadores devem ser preservados, mas a regulamentação excessiva não pode inviabilizar a atividade empresarial, pois sem empreendedorismo não há trabalho.
As tentativas de boicote ao projeto em debate na Câmara, para votação de destaques, partem do pressuposto de que os trabalhadores perderão sempre e de que as empresas serão as grandes beneficiadas. Os argumentos sobre a precarização das relações dos empregados com as terceirizadas são suposições sem lastro na realidade. É importante observar que, diante dessas reações, o próprio governo, interessado em avaliar os impactos da mudança, tem procurado evitar prejuízos também para o setor público.
São importantes, por exemplo, as preocupações com a arrecadação previdenciária, para que a inovação não represente perdas para um cofre já ameaçado por déficits crônicos. A terceirização também deve ser vista no contexto de outras medidas, como as que alteram as normas dos benefícios do seguro-desemprego e das pensões, todas empenhadas na flexibilização racional e responsável de legislações em desacordo com o momento vivido pelo país.
Foto: Sinecom João Pessoa
