O SINTE/SC não abre mão de um Plano de Carreira que valorize o magistério catarinense, dando-lhe condições de vida e trabalho decentes de acordo com sua importância para a sociedade, e foi em busca disto que em 2011 realizamos uma das maiores greves da história da nossa categoria, pelo reconhecimento do reajuste anual do PISO NA CARREIRA fato até hoje ignorado pelo governo.
A principal atitude tomada pelo governo em relação a nossa carreira foi o seu achatamento, colocando os/as profissionais de nível médio e superior praticamente no mesmo nível salarial. Esta medida demonstra que sua preocupação é poupar dinheiro tratando a qualidade da educação, como algo secundário. Por isso é necessário que seja feita a DESCOMPACTAÇÃO da tabela salarial.
Apesar do compromisso assumido em 2011 de que negociaria com o SINTE/SC e encaminharia a entidade uma proposta global de carreira, para que a mesma pudesse discutir com sua base, o governo ignorou o sindicato e colocou em campo o secretário Deschamps para que este fizesse a discussão de sua proposta com os gerentes regionais de educação e diretores.
Colocou um simulador online para que os trabalhadores/as verificassem seus “ganhos” o que confundiu e criou problemas no enquadramento entre ativos/as e aposentados/as também disponibilizou um canal virtual para falar com os/as professores/as.
Na primeira reunião realizada entre o governo e o SINTE/SC em 2015, dia 03/02, este apresentou um estudo de carreira afirmando que até o final de março estaria aberto às propostas.
Ignorando a entidade, o mesmo publica uma medida provisória que altera a remuneração dos/as ACTS, retirando a regência de classe e criando o prêmio batizado de Incentivo a sala de aula e a envia à ALESC. Esta medida oficializa a terceirização dos/as trabalhadores/as temporários, que passam a ser contratados/as como horistas precarizando ainda mais a relação de trabalho do setor, que passam a atuar como prestadores/as de serviço com o objetivo de fragmentar a carreira e a categoria.
O SINTE/SC reage imediatamente e convoca suas regionais para uma mobilização e impede a tramitação da Medida provisória na Comissão de Constituição e Justiça e encurrala o secretário convidado pela CCJ a dar explicações sobre o assunto.
Mesmo assim, o sindicato continua disposto a negociar e cumprindo o acordo feito na mesa de negociação, encaminha sua proposta de carreira reafirmando que:
– Não aceita a incorporação da regência
– Diz não a desvinculação dos/as ACTs da tabela de vencimentos da carreira dos efetivos/as
– Diz não a desvinculação do Nível Médio e Licenciatura Curta da tabela de vencimentos e da carreira.
Estas são conquistas históricas do magistério e o SINTE/SC não abre mão.
Já na opinião do governo estas medidas precisam ser implementadas para que a descompactação da carreira possa ser viabilizada por isto é necessário que sejam feitos cortes e o enxugamento da máquina administrativa para não ultrapassar o percentual do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, educação não é gasto, é investimento!
Na assembleia Estadual realizada no dia 10 de março, O SINTE/SC estabelece que aguardará até o dia 24 de março e se não obtiver resposta a categoria entrará em greve. O governo se pronuncia através de um oficio, informando que sua contraproposta não está concluída. O magistério entra em greve por tempo indeterminado em defesa da manutenção de seus direitos.
Após a deflagração da greve, o governo anuncia que o sindicato rompeu as negociações e em entrevista o Secretário Deschamps afirma que se a greve continuar ele vai ignorar o sindicato e negociar virtualmente direto com a categoria, iniciando a era do Secretário Virtual.
A fala deixa clara a sua arrogância que rasga a constituição ignorando que em seu Art. 8? inciso III ela estabelece que: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”;
A categoria precisa estar ciente que esta é uma greve difícil e de resistência, para não perder direitos, e que o governo continuará a utilizar de todas os métodos e formas de ameaças tanto na questão política quanto na administrativa para desmantelar o movimento, por isso não podemos ceder à pressão e recuar. VAMOS À LUTA!
Compartilhem a campanha: #grevesemmedo
Fonte: Sinte/SC
Foto: Magistério público SC mobilizado
