Por Thiago Burckhart.
Nas últimas semanas as ruas das grandes cidades brasileiras foram sendo ocupadas por manifestantes que reivindicam o não aumento das tarifas do transporte público coletivo. Apesar da truculência policial, os manifestantes lutam por melhorias nas condições do transporte público, espaço que está negligenciado pelas políticas de cunho neoliberal que atribuem aos veículos automotores e individuais uma maior valor econômico, que possibilita amplo lucro para as grandes empresas, mas que causa uma irracionalidade coletiva ao piorar as condições que se colocam a mobilidade urbana.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) estabelece que deve haver prioridade do transporte público sobre o privado, bem como do transporte não-motorizado sobre o motorizado. Apesar da recente aprovação da lei, é notório que a prática política ocorre de maneira inversa ao estabelecido pela mesma, haja vista que o Estado atribui incentivos àqueles que querem adquirir um automóvel e negligenciam o transporte público coletivo. Apesar da conquista histórica da Lei 12.587/12, a luta por um transporte público, de qualidade e de baixo custo (ou mesmo gratuito), mostra-se longe de se alcançar.
O necessário subsídio
A Constituição Federal estabelece no seu artigo 5º, inciso XV, que todos temos o direito fundamental à locomoção, podendo ser exercido no espaço nacional sem restrição nos tempos de paz. Contudo, ao se estabelecer um custo para o exercício de um direito (um custo que é alto para grande parte da população) o exercício desse direito acaba por se condicionar a capacidade econômica do cidadão, de modo que os menos favorecidos economicamente acabam por ser os mais prejudicados. São esses os que se veem enclausurados em suas casas, bairros, favelas e periferias sem acesso à cidade e aos direitos básicos.
Dessa forma, apesar de o transporte não ser ainda considerado um direito social (como prevê a PEC 90/2011), há que se pensar em alternativas para desonerar os custos sobre a população. O subsídio público ao transporte coletivo se mostra como uma ótima proposta para a desoneração sobre a população em geral, haja vista que hoje em dia é o passageiro que banca todo o custo do sistema de transporte, salvo raras exceções. Nas palavras de Lúcio Gregori, ex-secretário municipal de São Paulo em aula pública realizada pelo Movimento Passe Livre (MPL) no ano passado em São Paulo, “o transporte público tem um preço absurdamente alto no Brasil. Enquanto na França e Alemanha, os subsídios para as empresas chegam a 60% do valor da tarifa, no Brasil é apenas 15%, quando há”.
Ora, se somos a 7ª maior economia do mundo nós temos muitos recursos, mas que estão sendo aplicados em outras áreas – como o superávit primário, por exemplo. Da mesma forma que existem subsídios para a educação, saúde, cultura, entre outras áreas sociais, deve haver subsídio para o transporte público como parte do orçamento dos entes federados, de modo a cumprir com o que a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece e garantir um serviço de qualidade e eficiência com a desoneração do pagamento por parte dos usuários.
No contexto pelo qual as cidades foram entregues ao capital, onde o espaço público se atrofia e o espaço privado se alarga, a redução da tarifa do transporte público nos fará revalorizar o que é público e coletivo. Além disso, com o preço da passagem menor o acesso à cidade se tornaria mais fácil e democrático e o poder de compra dos cidadãos aumentaria de modo a proporcionar ainda uma maior circulação da economia local.
Além dos altos subsídios públicos que existem nas cidades europeias, muitas já estabeleceram o regime de passe-livre para todos seus passageiros, como é o caso de Tallinn (Estônia), Lubben (Alemanha), Châteauroux, Vitré e Compiègne (França), dentre inúmeras outras. No Brasil também temos exemplos de cidades que já estabeleceram a tarifa zero para seus cidadãos, como em Agudos (SP), Ponto Real (RJ), Ivaiporã (PR), Maricá (RJ), dentre outras. Esses bons exemplos alimentam os nossos sonhos e a luta dos manifestantes que enfrentam a truculência policial para exercer o direito de livre manifestação, na luta por um transporte acessível e de qualidade.
Thiago Burckhart é estudante de Direito.
Foto: Fernanda Pessoa de Carvalho.
