Em 6 meses de golpe, medidas orquestradas têm sido tomadas pelo governo ilegítimo para a desestruturação do Estado brasileiro. São verdadeiros pacotes-bomba que estão destruindo os direitos conquistados.
Reunimos aqui as principais ações que dão a dimensão da escalada e da extensão do estrago. O que está em curso é o rompimento do pacto social sacramentado na Constituição de 1988 e que avança em frentes estratégicas do desenvolvimento nacional.
Fica evidente que um novo marco civilizatório está sendo implementado no Brasil e na prática divide o país em castas, onde uma elite tem privilégios e direitos plenos e aos mais pobres é negado os direitos fundamentais.
O Brasil viveu no último período um esforço de priorização da agenda de inclusão social no sentido de implementar a universalização dos direitos constitucionais a todos os cidadãos, de forma a reduzir as desigualdades de renda, raça, cor, gênero, etnia. Agora, está tudo em risco.
As decisões verticalizadas encabeçadas pelo Sr. Michel Temer, com o apoio de parte dos poderes Legislativo e Judiciário, rompem o pacto social e reafirmam que não há construção igualitária e soberana quando um projeto não passa pelo crivo popular.
O Alerta Social cumpre seu papel de radar atento ao registrar e traduzir diariamente as decisões que levam à ameaça ou à perda de direitos, sejam os que atingem a maioria da população brasileira, sejam os que atingem aos grupos mais pobres e vulneráveis.
São seis meses de um país convivendo com o rompimento democrático e que causam um grande mal aos brasileiros.
6 Pacotes-bomba para o Brasil
1 – Desmonte do Estado brasileiro
A audácia e o desrespeito de alterar, sem consulta à sociedade, a estrutura governamental que vem sendo consolidada há décadas
12/05 – Governo interino altera toda a estrutura do Estado
12/05 – Extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário
12/05 – Dois ministérios com as mesmas funções mostram a incompetência do governo interino
12/05 – Extinto o Ministério de Ciência e Tecnologia
12/05 – Previdência Social deixa de ser ministério
12/05 – Enfraquecimento e desmonte do INSS
12/05 – Extinta a Controladoria Geral da União
01/06 – Funcionários do Ipea publicam nota de repúdio contra novo presidente
02/06 – Ministro Torquato Jardim diz aos servidores: quem não se identifica ideologicamente deve sair
02/06 – Advogados protestam na AGU contra novo titular do órgão, Fábio Medina Osório
04/06 – Sob Temer, Secretaria das Mulheres ganha viés policial
07/06 – Ministro interino do Planejamento diz que não haverá concursos até 2018
20/06 – Nepotismo no Serviço Florestal Brasileiro
28/06 – Exoneração do Presidente e da Diretoria Administrativa da Anater são ilegais
28/07 – Governo interino faz demissões em massa na cultura e na saúde
29/07 – Exonerações em massa na área social
08/08 – Serra nomeia policial envolvido no massacre do Carandiru no Itamaraty
30/08 – Câmara aprova reforma administrativa de Temer que extingue ministérios
23/09 – Temer suspende concursos públicos até 2017
05/10 – Temer acaba com a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais
28/10 – Temer extingue cargos e desestrutura desenvolvimento agrário
04/11 – Temer soterrou o ministério da Ciência e agora ataca a ciência
2 – PEC 55, símbolo da destruição das políticas públicas
Terra arrasada para programas sociais inclusivos somada à medida mais nefasta para as gerações futuras em termos de financiamento de políticas públicas
PEC do Mal
09/06 – Teto de investimentos da saúde e da educação proposto por Temer vai congelar o gasto por 20 anos
10/08 – CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC de Temer que limita gastos públicos por 20 anos
10/10 – PEC 241, que limita gastos públicos por 20 anos, é aprovada em 1º turno na Câmara
09/11 – Comissão no Senado aprova PEC 55 que limita teto de gastos por 20 anos
11/11 – Com PEC, recursos da cultura terão corte de 90%
Educação
25/05 – Ministro da Educação recebe propostas de Alexandre Frota para o ensino no Brasil
16/06 – Com teto proposto por Temer, educação sofre freada mais brusca do gasto
27/06 – Governo interino interrompe bolsas do Ciência Sem Fronteiras no exterior
28/06 – Temer desmonta o Conselho Nacional de Educação
19/07 – Escola sem Partido
23/07 – Estudantes de graduação estão fora do Programa Ciências Sem Fronteiras
25/07 – Universidades Federais gratuitas podem estar com os dias contados
06/08 – CNPq corta 20% das bolsas de iniciação científica
11/08 – Temer corta quase metade dos recursos das universidades
26/08 – Governo interino não abrirá novas inscrições para o programa Mais Educação em 2016
05/09 – Governo Temer revoga sistema de avaliação da educação básica do MEC
21/09 – Aliados de Temer aprovam, no Senado, retirada de recursos para creches
22/09 – Governo vai reformar o ensino médio por meio de canetada
14/10 – “Governo” Temer reduz vagas nas Instituições de Ensino Superior – IES
20/10 – Governo Temer deixa alunos sem livros didáticos no começo de 2017
25/10 – Bolsas de produtividade do CNPq devem ser reduzidas de 20% a 30% em 2017
Saúde
17/05 – Ministro da Saúde quer igrejas no debate sobre aborto
08/06 – Teto de gastos sinaliza desmonte do SUS
01/07 – Temer sanciona pulverização de agrotóxicos por aviões em áreas urbanas
19/09 – Ministério da Saúde corta banda larga de mais de 6 mil UBS
03/10 – Governo não vai financiar bolsas de residência médica até 2017
07/10 – Governo suspende renovação de contratos do programa ‘Aqui tem farmácia popular’
04/11 – Ministro da Saúde diz que não cabe ao governo manter hospitais
Habitação
20/05 – Ministro interino anuncia cortes no Minha Casa, Minha Vida
28/05 – Governo acabará com subsídios à baixa renda no Minha Casa, Minha Vida
18/07 – Suspensão do MCMV atinge em cheio os mais pobres e paralisa a economia
11/10 – Temer cancela Projeto de Lei que trata do Minha Casa, Minha Vida e Assentamentos
Assistência Social
08/06 – Ameaça de corte no Bolsa Família
13/06 – Governo quer impedir o recebimento de benefícios sociais complementares
02/08 – Governo interino quer tirar distribuição de renda das metas do orçamento
30/08 – Governo interino acaba com ganho real da Loas
02/09 – Temer vai dificultar entrada e permanência no Bolsa Família
10/09 – Ministro do Turismo revoga portaria do programa Viaja Mais Melhor Idade
01/09 – O primeiro-damismo voltou e junto com ele o assistencialismo
12/10 – Temer veta recursos para crianças com deficiência do BPC
07/11 – Temer corta 5 milhões de pessoas do Bolsa Família
Agricultura Familiar
03/06 – 40 mil agricultores fora do PAA
10/06 – 930 cooperativas de agricultores familiares ficam sem apoio e qualificação
02/10 – Temer corta verba destinada à reforma agrária
12/07 – MDA fora da Câmara de Comércio Exterior
13/09 – Itamaraty extingue departamento de combate à fome
Direitos Humanos
10/06 – Temer paralisa direitos humanos por 90 dias
12/09 – 47 pessoas autodeclaradas negras são excluídas de concurso do Itamaraty
Política Indigenista
08/06 – Revisão da demarcação de terras indígenas e desapropriações
11/09 – Orçamento da Funai é o menor em 10 anos
24/10 – Portaria de ministro de Temer golpeia saúde indígena e pode aumentar mortes
31/10 – Ministro Ricardo Barros diz que saúde indígena ‘é muita despesa e pouco resultado’
Economia Solidária
08/06 – Após 13 anos, Paul Singer é substituído por policial aposentado na Secretaria de Economia Solidária
21/06 – Economia Solidária é deturpada em governo interino
Política de Drogas
16/06 – Retrocesso na Política de Drogas
16/08 – Osmar Terra assume vaga no Conselho de Políticas sobre Drogas
Esporte
19/08 – Ministério do Esporte suspende verba pós-Olimpíada e revolta confederações
Descaso com o Nordeste
18/08 – Temer transfere ao PMDB gestão de recursos contra a seca no Nordeste
18/10 – Temer enfrenta pior seca no Nordeste com publicidade
Relações Internacionais
08/06 – Serra racha com os parceiros do Mercosul e da África
22/06 – Temer suspende negociação para receber refugiados sírios
16/08 – Serra tenta comprar o voto do Uruguai no Mercosul
26/09 – Serra manda tirar a bandeira do Mercosul do Itamaraty
29/09 – Temer se compromete com refugiados na ONU, mas aqui muda regra e não garante direitos
3 – CLT no lixo: retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários
A verdadeira volta no tempo em termos de garantias e proteção aos trabalhadores
09/06 – Reforma trabalhista ameaça direitos
27/06 – Aposentadoria rural em risco
27/06 – Governo interino quer que as pessoas se aposentem só aos 70 anos
01/08 – Novas regras para aposentadoria vão fazer você trabalhar mais
16/08 – Viúvas do INSS na mira de Temer
06/09 – Com Temer, adeus seguro-desemprego
08/09 – Desgoverno Temer discute revogação de portaria sobre trabalho escravo
09/09 – “Governo” Temer quer que você trabalhe 12 horas por dia
24/09 – Proposta de reforma da Previdência exige 10 anos a mais de contribuição
29/09 – Para os militares, privilégios na Previdência. Para o povão, aposentadoria só depois dos 65 anos
04/10 – Temer acaba com pensão integral por morte
15/10 – “Pente fino” de Temer cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados
31/10 – Reforma pode obrigar aposentados a contribuir com a previdência
09/11 – Temer propõe o fim da licença maternidade remunerada para mulheres vulneráveis
4 – Brazil à venda: negociatas com o nosso patrimônio
Além da redução do Estado e da privatização, medidas revelam que os interesses se limitam a negócios vantajosos em favor de uma elite econômica
08/06 – Orientação do governo golpista é privatizar “tudo o que for possível”
08/06 – Privatização dos Correios e da Casa da Moeda pode ocorrer no Governo Temer
23/06 – Temer articula entrega do pré-sal
07/07 – Comissão da Câmara aprova texto que altera regras do pré-sal
12/07 – Câmara aprova urgência no projeto que entrega o pré-sal
29/07 – Começa a privatização do pré-sal com a venda do Bloco de Carcará
23/08 – Temer dá início ao plano de “privatizar tudo o que for possível”
13/09 – Temer anuncia pacote de privatizações para 2017 e 2018
15/09 – Pedágio mais caro! Governo acaba com regra de menor tarifa para leilões
20/09 – Banco Central poderá comprar moeda brasileira de fornecedor estrangeiro
20/09 – TV Brasil deixa de ser pública e vai retransmitir TV Cultura
22/09 – Saldão BraZil! Temer quer vender terras brasileiras aos estrangeiros
27/09 – Bancos querem o fim do monópolio da CAIXA sobre o FGTS
06/10 – Câmara aprova entrega do pré-sal para as multinacionais
13/10 – Bancos suspendem crédito a aposentados por invalidez
17/10 – A serviço de quem? Bancos públicos já têm juros mais altos do que bancos privados
25/10 – Temer quer privatizar o Aquífero Guarani, maior manancial de água doce subterrânea do planeta
26/10 – Petrobras quer construir 100% da plataforma de Libra no exterior
04/11 – EBC vai voltar a comprar conteúdo da Globo
5 – A Conta do Golpe
Quando os verdadeiros interesses que se movimentaram pelo impeachment cobram a conta
15/06 – Uma geração inteira comprometida com menos investimentos em saúde e educação
16/06 – Temer retoma agenda do PMDB, um pacote de maldades contra o povo brasileiro
14/07 – Aprovado em Comissão orçamento que congela investimentos nas políticas sociais para 2017
24/07 – Sob Temer repasses priorizam aliados nos Estados
02/08 – Orçamento de 2017 com limitação de gastos em saúde e educação é aprovado em Comissão
05/08 – Governo age e CCJ da Câmara aprova aumento para ministros do STF
24/08 – Na calada da noite, Temer manobra e Congresso aprova cortes na saúde e educação
16/09 – Golpe custou 1,5 milhão de empregos ao País
27/09 – Desoneração é o novo alvo do “governo” Temer
29/09 – Nas mãos de Temer, Brasil tem a pior arrecadação em 7 anos
30/09 – FMI recomenda “revisão do salário mínimo” e reforma trabalhista para o Brasil
18/10 – Judiciário fica mais caro e leva 1,3% do PIB; juiz custa R$ 46 mil/mês
27/10 – Brasil perde quase 40 mil empregos em setembro
31/10 – Temer trocará software livre por programas pagos em todo governo
04/11 – Petrobras reduz subsídio do gás de cozinha, que poderá ficar mais caro
6 – Democracia suspensa e ditadura bate à porta
As ações do governo ilegítimo demonstram que há uma inteligência de censura e repressão que atenta contra as garantias individuais. As medidas constituem claramente a construção de um Estado de exceção
12/05 – Suspensa a efetividade do voto popular
12/05 – Primeiro governo sem mulheres desde a ditadura
16/05 – Bandeira da logo de Temer é a mesma da ditadura
20/05 – Temer demite, de forma arbitrária, o presidente da EBC
08/06 – Fim da internet ilimitada
17/06 – Temer quer fechar a TV Brasil e sucatear a EBC
24/06 – Políticas sobre Drogas será conduzida por coronel
29/06 – General que apoia ditadura aceita presidir a Funai
01/07 – Temer devolve poderes a comandantes militares
02/07 – Temer autoriza Globo a fazer mudanças que violam a Constituição
21/07 – Governo prepara lei para quebrar criptografia do whatsapp
22/07 – Repressão e violência é a orientação do governo interino
25/07 – Presos pela Polícia Federal perdem direito a ver advogados
25/08 – Com censura a Aquarius, 64 é aqui
31/08 – O povo brasileiro perdeu o direito de viver em um país com democracia
26/09 – O uso político da Lava Jato mostra que vivemos em um Estado de exceção
29/09 – Temer acaba com autonomia dos ministérios e assume controle das redes sociais
06/10 – STF aprova legalidade de prisão sem condenação definitiva
21/10 – Ameaça à educação e ao direito à livre manifestação
27/10 – STF retira direito à greve
02/11 – Volta da tortura institucionalizada
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Fonte: Alerta Social.
