Por Everton Balsimelli Staub.*
No dia 17 de novembro de 2010, o Estado de Santa Catarina acordava com as manchetes dos veículos do grupo de comunicação que detêm o monopólio deste ramo no Estado (segundo o Procurador Celso Antônio Três), anunciando que a empresa OSX Brasil S/A havia desistido de implantar um estaleiro no Município de Biguaçú, optando por fazê-lo no Estado do Rio de Janeiro.
Todos os veículos de comunicação do grupo realizaram intensas coberturas em todos os programas, abordando o assunto e cobrindo reuniões da empresa com chefes do Poder Executivo, entrevista coletiva com o alcaide de Biguaçú, redes sociais, blogs e outras mídias sendo infladas com informações sobre a desistência.
Seguiram-se manifestos de contrariedade daqueles que apoiavam o empreendimento e comemorações de alguns que eram contrários.
Esta foi “à notícia” vendida de forma articulada pelos veículos do grupo de comunicação. Os menores veículos por sua vez, reproduziram as informações que recebiam dos grandes, de forma que restou emplacado que a OSX desistia de instalar o estaleiro em Biguaçú.
Passei a analisar o fato de forma crítica e me detive a avaliar o “Fato Relevante” distribuído ao mercado financeiro e concluí que não há na informação distribuída por OSX Brasil S/A qualquer afirmação ou conclusão, sobre a desistência do projeto naval em Biguaçú.
O que existiu sim, foi uma manchete criada com “exclusividade” por jornalista ligada ao citado grupo de comunicação, de que estava sacramentada a desistência. Diante do elemento evidentemente polêmico e da ansiedade social sobre o tema, a imensa maioria considerou a conclusão do grupo de comunicação como “fato consumado” e sequer prestou atenção na origem de toda esta “campanha de anúncio da desistência”, que é o documento anunciado pela OSX Brasil S/A em seu site oficial.
São diversas as conclusões possíveis de serem tiradas, diante da informação oficial da empresa, entre elas:
a) Que o início das operações de produção da OSX Brasil S/A se dará no Rio de Janeiro, mas este fato não exclui os evidentes planos de expansão da empresa;
b) Que neste momento, o Rio de Janeiro oferece “sinergias” mais benéficas aos interesses da empresa, uma vez que a empresa necessitar iniciar suas operações, mas como toda empresa, necessita crescer;
Em nenhum momento, sob qualquer interpretação, a OSX Brasil S/A manifestou de forma objetiva que desistia do empreendimento em Biguaçú, quiçá poder-se-ía dizer que o projeto foi postergado, mas jamais abandonado.
Esta conclusão fica robustecida pelo singelo fato que diante de tantas reportagens e entrevistas feitas pela mídia, com políticos e formadores de opinião, em nenhuma delas pudemos escutar com palavras próprias dos dirigentes da OSX Brasil S/A, que estes desistiam do empreendimento. Aliás, diante de fatos tão polêmicos, para evitar mal-entendidos, até mesmo com o mercado financeiro, teria sido mais lógico, que a OSX convocasse uma entrevista coletiva e realizasse o anúncio de forma direta e objetiva, mas a empresa preferiu não se manifestar diretamente com sua palavra perante nenhum meio de comunicação, mas seus articuladores, entre eles alguns políticos, se manifestaram nos meios de comunicação utilizando até pontos de escuta no ouvido, de forma que resta evidente que jamais a empresa desistiu.
Diante destes fatos, existe uma possibilidade, ainda que remota, de que o anúncio de fato relevante, tenha atendido ao objetivo de acalmar investidores, porém os principais objetivos do “anúncio de desistência” repercutido pelo grupo de comunicação, podem ser:
a) Desativar o movimento contrário a instalação do estaleiro, que diante das notícias, consideraria o assunto como “liquidado”;
b) Liberar o ICMBIO e a FATMA da pressão social que vem recebendo perante o processo de licenciamento, para que possam se articular sem o intenso monitoramento que vinham recebendo;
c) Criar perante a opinião pública, com as manchetes do grupo e comunicação, um clima de desconforto, uma espécie de culpabilidade daqueles que eram contrários ao empreendimento naquele local, tentando reverter a crescente repulsa que o empreendimento recebeu da sociedade nos últimos 3 meses;
d) Criar um “ambiente” favorável para uma “triunfante” retomada do processo de implantação do empreendimento, justamente as vésperas do natal, quando o ICMBIO prometeu entregar o parecer, momento este em que toda a sociedade acaba se recolhendo em seu seio familiar e os movimentos sociais geralmente oferecem pausas de atuação e não teria motivação e articulação para fazer pressão contrária;
e) Informar a sociedade no futuro, que jamais a OSX Brasil S/A afirmou que desistia do projeto em Biguaçú.
Diante destes raciocínios, o projeto de um estaleiro na Baía Norte de Florianópolis só estará definitivamente sepultado quando a OSX Brasil S/A informar este fato diretamente e objetivamente e sobretudo, quando forem protocolados os pedidos de desistência do licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais competentes.
Para espancar dúvidas ou raciocínios possíveis, urge que o ICMBIO torne público, no prazo mais breve possível, as conclusões do parecer elaborado pelo Grupo de Trabalho criado para avaliar o EIA/RIMA da operação naval em Biguaçú.
*Everton Balsimelli Staub é advogado.
