3ª condenação ao Estado espanhol por não investigar torturas

A Sala Terceira do TEDH afirma que o Estado espanhol violou o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que estabelece a proibição de infligir tratos desumanos ou degradantes.

A sentença considera que o Tribunal Central de Instrução n.º 6 da Audiência Nacional espanhola «ficou passivo» perante as denúncias de Otamendi e que as investigações da juíza de instrução n.º 5 de Madrid «não foram suficientemente profundas e eficazes».

O Tribunal europeu afirma que «a particular vulnerabilidade» dos detidos em regime de incomunicação obriga a tomar «medidas de vigilância apropriadas» para «evitar abusos» e «proteger a integridade física dos detidos».

A sentença insiste na importância de tomar as medidas recomendadas pelo Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa «para melhorar a qualidade do exame médico-legal das pessoas em regime de detenção incomunicável».

Martxelo Otamendi foi preso a 20 de Fevereiro de 2003 pela Guarda Civil na operação que fechou o Egunkaria. Permaneceu cinco dias incomunicável e, depois de ser posto em liberdade, afirmou ter sido submetido a graves torturas.

O resumo do que viveu durante os dias em que esteve incomunicável nos calabouços da Guarda Civil chegou a casa dos bascos ao vivo através da ETB. Às portas do tribunal, Otamendi, com ar abatido, pálido e o olhar perdido, resumiu-o assim: «Foi cruel, absolutamente desumano».

O tolosarra afirmou que, entre outras práticas, lhe colocaram o «saco» na cabeça por duas vezes, que lhe puseram uma pistola à frente, que o mantiveram despido de gatas e que o obrigaram a fazer flexões. Não faltaram maus tratos de natureza homófoba.

Outros colegas que foram presos na mesma operação, como Iñaki Uria, Xabier Alegria e Xabier Oleaga, também afirmaram ter sido torturados enquanto estiveram em poder da Guarda Civil. Os seus relatos também são especialmente violentos.

A queixa de Otamendi, tal como a de Iñaki Uria, foi arquivada, pelo que em 2008 o actual director do Berria decidiu recorrer ao TEDH de Estrasburgo, que hoje se pronunciou a seu favor. / Fonte: naiz.info /Notícia mais desenvolvida: Gara / Sentença do TEDH (fra)