Por Guilhermina Cunha.*
Ao final das reuniões de construção do planejamento estratégico do Conselho Nacional LGBT veio um sinal do Palácio do Planalto indicando a audiência. Imediatamente aconteceu uma reunião das conselheiras e conselheiros presentes para criar uma pauta de reivindicações que se apresentaria na audiência. Dessa reunião saiu o documento com os pontos que, ao longo desse tempo, o movimento LGBT vem debatendo, propondo e solicitando. Assim construiu-se as propostas em uma reunião no dia 27 de junho de 2013, das 18h as 21h e as 22h e30min. o documento tomou sua primeira forma.
De outra forma:
Na noite do dia 27 de junho de 2013, antes de ir a reunião com a presidenta da Republica Federativa do Brasil houve uma reunião para a elaboração das reivindicações que seriam levadas. Neste momento veio a tona a consciência do momento histórico que se vivia, afinal seria a primeira vez que a presidência da republica em pessoa receberia o movimento nacional LGBT. Desta forma as entidades, que fazem parte do CNCD-LGBT, levantaram seus anseios, duvidas e cobranças e colocaram a historia do movimento, o debate politico e as pautas na carta que entregaríamos a presidenta n o dia seguinte. Esta Carta, após a reunião coletiva, foi sistematizada e redigida por Guilhermina (ABGLT/ABL), Carla Ayres (ABL), Roselaine (LBL) e Vinicius Alves (ABGLT), ou seja, foi uma criação majoritariamente lésbica.
Este documento pedia a presidenta:
1) Mobilização da base do governo para a imediata aprovação do PLC 122/06 que criminaliza as expressões de ódio e todas as formas de intolerância e discriminação em relação à orientação sexual, identidade de gênero, religiosidade, geração, gênero, territorialidade, acessibilidade, étnico-racial, e outras;
2) Lançamento do 2º Plano Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT, contemplando a transversalidade dos seus eixos: saúde, educação, segurança pública, trabalho e renda, cultura e habitação;
3) Priorização orçamentária para as políticas públicas LGBT, com programa específico nos instrumentos do Orçamento Federal (PPA, LOA e LDO), com o objetivo de efetivar o Sistema Nacional LGBT, consolidar o funcionamento da Coordenação-Geral LGBT e do Conselho Nacional LGBT, e de ser uma resposta concreta do Estado e do Governo aos altos índices de violência homo-lesbo-transfóbica no país;
4) Garantia dos avanços conquistados na política de saúde, a exemplo do SPE (Saúde e Prevenção nas Escolas), do Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e do Plano de Saúde Integral LGBT, bem como a apresentação de respostas concretas do Governo às violências contra a livre expressão da orientação sexual e identidade de gênero detectadas no ambiente escolar;
5) Mobilização da base do Governo para a rejeição do PDC 234 (Projeto da Cura Gay) e da PEC 99 que, para nós, fere diretamente o princípio da laicidade do Estado.
O Movimento LGBT foi ao palácio do planalto para reclamar dos vários problemas enfrentados pela população LGBT, foi falar das angústias, anseios e medos que rodeiam as lésbicas, travestis, transexuais e gays todos os dias e em todos os lugares.
As ONG não foram obrigar a presidenta a apoiar a todas as reivindicações LGBT, mas colocar à ela o atual cenário brasileiro.
Uma das coisas mais importantes, nesta audiência, foi poder ver a presidenta frente a frente com o movimento, ver emoção em sua fisionomia quando este relatava os assassinatos de travestis, em sua grande maioria antes de completar 30 anos, e também de seu interesse quando se falou de feminicídio e estupro corretivo de lésbicas, além de poder ler em seu semblante a vontade de querer saber mais.
Foi importante e histórico falar diretamente a presidenta da República no dia 28 de junho, Dia internacional do orgulho LGBT, mais ainda, tratar desta população, sem falar individualmente, com falas coletivas das cinco pessoas, previamente, escolhidas para falar pela sociedade civil, ninguém falou de si ou das suas instituições, mas das reivindicações visibilizadas pelo Brasil afora nas manifestações das ruas.
Não há frustração, pelo contrário, existe uma felicidade em saber que o movimento LGBT pode deixar nítido que não está contente com o atual cenário nacional.
Não cabia a população LGBT outra coisa senão explicitar o perigo que ronda o Brasil com o avanço do fundamentalismo religioso e da falta de uma legislação que impeça as pessoas de cometerem crimes de ódio e permanecerem impunes.
Claro que todas as brasileiras e brasileiros LGBT querem ver a presidenta do Brasil falando publicamente desta população, mas, infelizmente, ela disse que não falaria em nome deste ou desta especificidade da população, pois enquanto presidenta ela tem que governar para todos e todas.
As grandes batalhas são ganhas com o ganho em pequenas lutas, e colocamos na audiência vários pouquinhos da luta de enfrentamento a homofobia, lesbofobia e transfobia que insistem em se espalhar pelo Brasil afora.
A impressão que fica é a de “que valeu e muito essa audiência”, pois a população LGBT deixou de ser a “que ela ouvia falar” para se tornar numa população” que ela conheceu pessoalmente” não em todas as suas cores, mas algumas de suas pinceladas, pois lá estavam os e as representantes do coletivo nacional LGBT e as fotos mostram isso.
Ou ainda:
No dia 28 de junho, as entidades ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, ABEH – Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas, ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, CMP – Central de Movimentos Populares, CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CUT – Central Única dos Trabalhadores, FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra (Coordenação LGBT) e REDE AFRO-LGBT – Rede Nacional de Negros e Negras LGBT, membros do Conselho Nacional Contra a Discriminação LGBT – CNCD/LGBT foram recebidas pela presidenta.
A audiência foi aberta com a Fala da Presidenta, salientando sua manifestação contra a discriminação e preconceito, tando qto a orientação sexual qto a opção de religião.
A seguir todos e todas foram convidado(as) a se apresentar, falando de suas instituições e base.
-Foram seis falas da Sociedade Civil sendo cinco do CNCD/LGBT (Janaína, Leo Mendes, Cris Stefanny, Roselaine e Carlos Magno):
-Toni Reis (convidado pelo Ministro Gilberto de Carvalho) fez a saudações e agradecimento;
-Janaina Oliveira, vice- presidenta do Conselho Nacional LGBT, falou sobre o papel do conselho e seu fortalecimento, salientando a importância deste na conquista dos direitos humanos, não apenas LGBT, mas como um todo;
– Leo Mendes -ARTGAY – falou da conjuntura e exigiu a aprovação do PLC 122, bem como iniciativas que abrangem outros ministérios específicos do Governo, ou seja, dando nome aos ministérios que podem e devem trabalhar a nosso favor em prol das Politicas Publicas LGBT;
-Cris Stefanny -ANTRA – falou sobre a situação de violência extrema que vive a população LGBT e, destacou, a situação de precarização das travestis, violências vividas quase que diariamente, sobretudo nos ambientes de trabalho e escolar, o que as excluem do mercado de trabalho, levando-as à prostituição;
-Roselaine -LBL – emocionada, completou a conjuntura, falou das nossas conquistas e dos retrocessos, destacando os números de violência homofóbica no Brasil apresentados pelo 2º relatório anual de violência LGBT, realizado pela SDH a partir dos dados da Ouvidoria, além de falar dos estupros corretivos e do feminicídio;
-Carlos Magno-ABGLT – fechou as falas fazendo as exigência dos cincos pontos e entregou a carta de reivindicações a presidente.
Três falas do governo:
-Maria do Rosário fala do lançamento do Sistema Nacional LGBT, do relatório do Disque 100 (modulo LGBT) e do MS, onde destacou a inclusão de orientação sexual, identidade de gênero e nome social nas fichas de atendimento;
-Menegucci fala importância do trabalho conjunto do disque 100 e 180;
-Não lembro o que o Gilberto falou ou se falou.
Duas falas da Presidenta
-Dilma declara que a Presidenta e a Presidência da Republica é veemente contra a violência e qualquer tipo de preconceito e discriminação tanto aos LGBT (que chama de orientação) quanto as religiões (que ela chama de opção) e se posiciona na defesa do Estado Laico, compromete-se a aprimorar os dados estatísticos de homofobia, solicitando às Ministras Eleonora e Maria do Rosário ações conjuntas com o IBGE/PNADs, pois acredita que com estes dados o governo terá argumentos concretos para reivindicar maior atenção a esta população e, consequentemente, poderá exigir mais de seus Ministérios, por fim sinaliza que há necessidade de ações nas escolas contra o preconceito.
Avaliação da ABGLT:
Foi um momento histórico e positivo, pois é a primeira vez que representantes do movimento LGBT falam diretamente a presidenta sobre a situação atual da população LGBT , apontando seus anseios, carências, dores, suas prioridades e, o que é mais importante, ouve, diretamente da Presidenta da República Federativa do Brasil, seu compromisso pela erradicação de toda a forma de preconceito e discriminação e pelo Estado Laico.
Neste sentido, enquanto ABGLT vimos esta audiência como positiva. No entanto estaremos vigilantes para que as ações de reconhecimento dos direitos e cidadania LGBT sejam efetivados fazendo com que a homofobia seja erradicada, tanto por ações do Governo, quanto pelo Estado e Estados da União.
Resumindo, um grande e sonoro viva à população brasileira LGBT que finalmente foi ouvida pela chefe maior da nação brasileira a Sra Presidenta Dilma Rousseff.
*Vice-Presidenta Lésbica da ABGLT, Diretora de Informação do Grupo ACONTECE, Arte e Política LGBT e membro do Conselho Nacional Contra a Discriminação LGBT.
Referências Bibliográficas.
Simpson, Keyla. Minhas impressões da audiência com a Presidenta Dilma. E-mail enviado em 01 /07/2013.
ABGLT. Nota da ABGLT sobre a audiência do Movimento LGBT com a Presidenta Dilma Rousseff. Elaborada em 02 de junho de 2013.
CNCD – LGBT Carta Pública das Entidades do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Brasil à Presidenta Dilma Rousseff. Escrita em 27 de junho de 2013. Brasilia.
Bibliografia sugerida
http://exame.abril.com.br/
http://www.agenciaaids.com.br/
http://www.homorrealidade.com.
http://lblrs.blogspot.com.br/
Vídeos sugeridos:
http://www.youtube.com/watch?
http://g1.globo.com/videos/v/
http://www.youtube.com/watch?
Imagem: www2.planalto.gov.br
