Por Juliana Damasceno.*
Se a discussão em torno da nova lei foi extremamente estendida, coloca-se, enfim, a típica e inevitável questão do “E agora, José?”
Atípico, surpreendente, incógnito. Qualquer uma dessas palavras poderia com facilidade descrever 2016. O conturbado cenário econômico e político produziu medidas e fincou efeitos que não se limitarão ao ano que acaba de se encerrar, mas se estende por este. Cabe aqui um convite para um rápido exercício de reflexão a respeito dos próximos capítulos.
Um dos assuntos que notadamente dominou o enredo dos últimos meses foi a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (popularmente conhecida como PEC do Teto). Para entender a relevância dessa medida, é preciso voltar um pouco na trajetória da economia brasileira e notar que ela vem passando por uma desestabilização gradual – potencializada, principalmente, por problemas estruturais.
A base da proposta está no que consideram “risco de insolvência”, isto é, a possibilidade do governo perder a capacidade de pagar sua dívidas. Gastando acima do que arrecada e contando com um cenário econômico interno e externo desfavorável, principalmente se comparado com a década anterior, o governo começou a se endividar de forma expressiva nos últimos anos.
Estabelecendo um teto de gastos, o governo pretende equilibrar cada vez mais suas contas (gastando menos do que arrecada), permitindo, assim, que a dívida pare de crescer. O limite vale pelas próximas duas décadas, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos.
É importante aqui ressaltar que esse teto se restringe às despesas primárias do governo, ou seja, estão de fora as outras despesas com o pagamento de juros da dívida de títulos públicos – embora eles tenham representado cerca de 42% do Orçamento Geral da União em 2015.
É fácil perceber que o foco do contingenciamento deixa de lado, portanto, um pesado item de nossa dívida e, não à toa, este foi um dos maiores focos de crítica.
Uma questão levantada por alguns é que outros países possuem sua dívida pública em percentual do PIB muito superior à do Brasil. Porém, como o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou: “Este não é um plano meramente fiscal”. O que isto significa é que, embora essa PEC não ataque frontalmente outros problemas graves em nossas contas (como a Previdência), ela terá um importante papel na recuperação da confiança do mercado, possibilitando a retomada do nível de emprego e renda.
O grande embate que se firmou, portanto, foi justamente em torno do que seria sacrificado em nome de respeitar esse teto e garantir tal confiança. As preocupações estão voltadas para quem responderá por esses cortes.
Coloca-se, enfim, a inevitável questão do “E agora, José?”. Órgãos oficiais das mais diversas áreas, assim como especialistas no assunto, já se lançaram no esforço de medir o impacto quantitativo desse teto no longo prazo. Para além dessa análise, no entanto, existe um enorme monumento que permaneceu perdido no meio dessa troca de farpas numérica: a sociedade.
Por de trás dos números, há uma multidão de vidas a serem definidas por essas decisões.
Determinar gasto público e estratégias de reversão da dívida envolve reflexos práticos no dia a dia de milhões de brasileiros. O embate ideológico transcende para fatos concretos dos quais nem mesmo os mais otimistas são incapazes de desviar.
A Constituição de 1988 oficializou uma série de direitos sociais que agora estão na corda bamba: saúde e educação. O teto, sendo para o bolo do gasto como um todo, não resguarda nada além dos mínimos constitucionais. A qualidade já questionada hoje desses serviços tende a ser ainda mais comprometida, levando no pior dos casos ao recuo de responsabilidades assumidas pelo Estado.
Apesar das conhecidas dificuldades que as minorias e até mesmo as maiorias marginalizadas enfrentam quase que sem exceção, grande parte das iniciativas e movimentos que vão na contramão contam com apoio significativo do governo brasileiro. Diversos programas e organizações que se montaram e muito fortaleceram essas frentes tiveram participação ativa do Estado.
Trazer o foco para o impacto determinante dessa PEC sobre a vida das mulheres brasileiras implica analisar em que medida o conjunto de políticas públicas que constroem igualdade de gênero sofrerá. Nitidamente, não só no Brasil como no resto do mundo, estatísticas comprovam que políticas voltadas para serviços garantidos pelo governo na área de cuidados (as creches são o maior exemplo) têm impactos significativos sobre o principal vetor na luta pela igualdade entre homens e mulheres: o mercado de trabalho.
Desconstruindo em certa medida uma norma de divisão sexual do trabalho (onde às mulheres coube predominantemente os cuidados com a família, as tarefas domésticas, a educação dos filhos e a atenção com as pessoas idosas e com deficiência), a recente estrutura familiar dos dois provedores colaborou para níveis inéditos de autonomia, educação, qualificação e inserção profissional da mulher.
O exercício de empoderamento das brasileiras ganhou um combustível econômico, mas, certamente, viabilizou bases cada vez mais amplas para condições de igualdade em outros campos.
Jogar novamente a luta feminista na invisibilidade é um retrocesso contra o qual nenhuma mulher se recusará a lutar. Muito mais do que realizadas pessoal e profissionalmente, essas mulheres romperam barreiras históricas, se libertando de uma série de violências e discriminações. Deixaram para trás a figura conservadora da família tradicional, trazendo para si as decisões sobre suas próprias vidas.
Negar que ainda haja um papel a ser desempenhado pelo Estado nesse campo é colocar um ponto final numa trajetória muito distante de seu fim. Se esta PEC muito diz sobre os limites dos gastos, ela nada diz sobre seu formato de atuação em prol delas e as demais frentes sociais.
É urgente que haja consciência e participação para que nada permita que os mais vulneráveis sejam vistos como a linha de menor resistência.
*do Ágora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Fonte: AzMina.
